No dia 26 de novembro os policiais militares obtiveram uma vitória em Brasília. Depois de semanas de intenso trabalho junto aos deputados federais, a Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado votou o PL 4.209/01. Assim, apesar da contrariedade dos Delegados de Polícia (Federal e Civil) ficou então mantida a competência das Polícias Militares para a confecção do Termo Circunstanciado.De acordo com o Major Paulo Sérgio do Nascimento, o qual esteve em Brasília representando a AsofBM: “A Brigada Militar já realiza o Termo Circunstanciado há mais de 10 anos e o nosso exemplo foi utilizado como forte subsídio para o posicionamento e decisão dos parlamentares”. Ainda segundo o Major, o Cel Edson Costa Araújo, então presidente do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais utilizou dados gaúchos ao fazer sua exposição aos deputados durante audiência pública realizada no dia 4 de novembro.A votação ocorreu graças a um acordo entre os parlamentares para modificar o parecer do relator Deputado Marcelo Itagiba, e o PL 4.209/01 foi aprovado por unanimidade. “A Polícia Rodoviária Federal e o Ministério Público Federal também tiveram importante participação nas acirradas disputas que antecederam a votação, ombreando com as Polícias Militares e contribuindo muito para o desfecho favorável da votação. Além disso, a presença de Oficiais de várias regiões do país, fardados, foi uma demonstração de disciplina e exercício da cidadania, pois atuaram junto aos deputados de seus Estados”. O trabalho desenvolvido pela AsofBM e pela AMEBRASIL também causou grande e benéfica repercussão.Futuramente a matéria segue para Plenário, onde provavelmente deverá ser mantido o atual consenso. “Entretanto, as Polícias Militares não podem descuidar, pois mesmo que o risco esteja afastado, persistirão as manobras políticas das Polícias Civis, que não irão esmorecer. Além disso, há a complexidade do processo legislativo, que percorre suas instâncias e etapas ritualísticas, e sempre existe a possibilidade de alteração nos rumos”, finaliza.
Fonte : Site da Asofbm - 28-11-2008
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