Aumento seria em 10 vezes o volume destinado a essa conta
A governadora Yeda Crusius anunciou nesta quinta-feira, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado, um plano para ampliar o volume de pagamento das dívidas com precatórios, que chegam a R$ 4 bilhões. Entre as medidas anunciadas está a ampliação em cerca de 15 vezes do volume destinado para o pagamento de precatórios.
Hoje, R$ 20 milhões por ano são destinados ao pagamento de precatórios apenas de pequeno valor, como por exemplo, aqueles que tem até 40 salários mínimos para receber, chamados de Requisição de Pequeno Valor (RPV). O volume de grandes precatórios não é pago há quase 10 anos.
Nos próximos 12 meses, o governo pretende aplicar R$ 200 milhões, por meio de um conjunto de iniciativas. No final do mês, R$ 27 milhões do Tesouro do Estado vão quitar todos os precatórios de pequeno valor. Atualmente, estima-se que 4 mil destes precatórios estão na fila de espera. Isso corresponde a 15,6% do total do estoque de precatórios.
O governo pretende usar toda a arrecadação líquida do governo com a recuperação da cobrança da dívida ativa para ser investido em precatórios.
O Piratini enviou para a Assembléia projeto alterando o Fundo Estadual dos Precatórios, que passará de 10% do que o Estado consegue recuperar judicialmente da dívida ativa para 100% dos recursos líquidos — o que representaria R$ 55 milhões ao ano.
Os outros R$ 128 milhões serão disponibilizados para Juízos de Conciliação e leilões públicos de precatórios via Cadip.
O objetivo da medida é inibir a venda de certificados para empresas que, amparadas em decisões judiciais, usam os precatórios no pagamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com a perspectiva de pagamento, o governo espera que os donos de precatórios não aceitem vendê-los com alto deságio.
Após o anúncio, o projeto será encaminhado à Assembléia Legislativa.
O que é precatório
> É um certificado de que uma dívida da União, dos Estados e dos municípios teve seu pagamento ordenado pela Justiça. Quem emite o documento é o Judiciário. Como os bens do setor público não podem servir de garantia para o pagamento de dívidas, a saída é a emissão de um precatório.
Como o governo quer ampliar a quitação dos certificados
> Por meio de projeto, o Piratini pretende ampliar os repasses feitos para o Fundo Estadual dos Precatórios. A intenção é 100% dos recursos líquidos da cobrança da dívida ativa judicial na reserva.
O que é dívida ativa
> É a soma de todos os débitos dos contribuintes com o Fisco, não pagos a partir de 60 dias da apresentação formal da cobrança da dívida (no caso das empresas) ou da autuação pelos fiscais.
Os valores da dívida ativa
> De janeiro a novembro de 2007, o governo recuperou R$ 164,4 milhões. Parte dos recursos foi para os municípios.
FONTE: ZH de 06-11-2008
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