sexta-feira, 29 de maio de 2009

Três PMs morrem em colisão de viatura e carreta em Caçapava do Sul

Atualizada às 08h50min

Três policiais militares morreram às 6h05min desta sexta-feira, quando a viatura em que estavam colidiu em uma carreta no km 270 da BR-392, em Caçapava do Sul, no centro do RS. O Corsa da Brigada Militar (BM) bateu de frente no outro veículo, que levava dois semi-reboques. Equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) estavam no local para sinalizar o trânsito, que foi bloqueado.

As primeiras informações da PRF eram de que o automóvel teria atropelado um veado na rodovia. O animal foi encontrado morto nas proximidades. A seguir, a viatura bateu na carreta. Dois corpos estavam presos às ferragens. O motorista da carreta não ficou ferido.

Os nomes das vítimas foram informados às 8h30min. Seriam o comandante do 2º Regimento de Polícia Montada de Santana do Livramento, tenente-coronel João Zazycki Filho, o tenente-coronel aposentado João Francisco da Cunha Franco (ex-vereador em Lavras do Sul) e o soldado Julio Adolfo da Silva, que dirigia o carro. Anteriormente, informação passada por sargento que estava no local dava conta que ambos os oficiais mortos eram coronéis.


ZEROHORA.COM

domingo, 24 de maio de 2009

ALERTA DE EMAIL NA INTERNET REFERENTE A LEI 3.051/98 SÓ SE APLICA AO RIO DE JANEIRO

ALERTO AOS VISITANTES DE MEU BLOGGER , QUE ESTÁ CIRCULANDO NA INTERNET EMAIL REFERENTE A LEI 3.051/98 , QUE PARECE NÃO SER APLICADA EM OUTROS ESTADOS A NÃO SER NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,VERIFIQUE NO SITE www.avozdocidadao.com.br/quintal_globo_11_b.asp

Documentos roubados - BO dá gratuidade
Lei 3.051/98 (esta lei, ao contrário do que está circulando, se aplica apenas ao estado do Rio).

Está circulando pela internet uma centena de avisos dando conta de que, no caso de um cidadão ter tido seus documentos roubados, bastaria que ele apresentasse um Boletim de Ocorrência (BO) para que conseguisse a gratuidade de uma segunda via dos documentos. fomos pesquisar e descobrimos que isso é verdade, mas apenas para o estado do Rio de Janeiro. a Lei 3.051/98 nos dá o direito de, em caso de roubo ou furto, mediante à apresentação do Boletim de Ocorrência, gratuidade na emissão da segunda via de documentos tais como: Habilitação; Identidade ou Licenciamento Anual de Veículo. Para conseguir a gratuidade, basta levar a uma cópia do BO- Boletim de Ocorrência e o original ao Detran (Habilitação e Licenciamento) e outra cópia a um posto do IFP.

Fonte : A voz do Cidadão

sexta-feira, 22 de maio de 2009

Brasília: ASSTBM participa de reuniões em busca de apoio para a PEC 300 e para que 'Bico' não seja considerado crime



















Entre os dias 18 e 20 de maio, em conjunto com representantes de outras entidades representativas de Cabos, Soldados, Subtenentes e Sargentos brasileiros, o presidente da ASSTBM, Aparício Santellano, o presidente da ABAMF, Leonel Lucas e o diretor de Assuntos Políticos da entidade, Ricardo Agra, estiveram no Senado e na Câmara Federal participando de diversas reuniões e construções políticas em busca de apoio a PEC 300 e outros assuntos de interesse dos policiais militares.A PEC 300 foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara no dia 7 de abril e atualmente está aguardando a indicação de membros para compor a Comissão Especial criada em 13 de maio pelo presidente da Câmara, Michel Temer, a qual terá a missão de emitir parecer sobre a matéria. Em Brasília, os policiais gaúchos reuniram-se com o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), que é o autor da PEC e lhe agradeceram pela iniciativa, oficializando o apoio pela sua aprovação. O parlamentar afirmou que está trabalhando para que a comissão seja composta por membros identificados com a emenda, que, se aprovada, trará a equiparação dos salários dos policiais e bombeiros militares de todos os Estados brasileiros com os proventos da PM do Distrito Federal.Criminalização do 'Bico'- Já aprovada na Câmara FederalNa oportunidade, os presidentes das entidades também realizaram reuniões com os senadores José Sarney (presidente do Senado – PMDB/AP), Demóstenes Torres (DEM/GO), Sergio Zambiazi (PTB/RS), Cristóvão Buarque (PDT/DF), João Durval (PDT/BA) e Paulo Paim (PT/RS). Também foram visitados os deputados Major Fabio (DEM/PB), Capitão Assumção (PSB/ES), Manuela D’Ávila (PCdoB/RS), Alberto Job (BA) e José Otávio Germano (PP/RS), o qual é um dos membros indicados para compor a comissão especial. O 1° vice-presidente da Câmara Federal, deputado Marco Maia (PT/RS), prometeu agendar uma reunião entre as entidades e o Ministro Tarso Genro para a discussão da PEC 300 e afirmou: “Sou um parceiro da categoria há tempos e vou me empenhar para a aprovação do piso nacional para a classe”.Além da busca de apoio para a reposição salarial, os representantes das entidades também entregaram ofício aos senadores solicitando que alterem o Texto Constitucional do Projeto de Lei 370-A, já aprovado na Câmara dos Deputados, que chegou ao Senado Federal com o número 137/2008 (está apenas aguardando a designação do relator) que tipifica o “BICO” (trabalho extra-Corporação de policial militar ativo ou da reserva) como crime de “prática ilegal de segurança”, com pena de 06 (seis) meses a 02 (dois) anos, além de multa extensiva aos que proporcionarem tal atividade.“Estamos acompanhando de perto todas as questões relacionadas à PEC 300 e ao Projeto de Lei 370-A. Nossa classe não é remunerada adequadamente, por isso muitos de nossos colegas, ativos e inativos, precisam trabalhar fora da Corporação para sustentar dignamente a família. Vamos procurar mobilizar os militares dos demais Estados do país para participarem da plenária em Brasília no dia em que será votada a PEC 300, a fim de que haja a digna valorização da classe através de aumento real de salário. Essa será uma oportunidade única e que está a nosso favor, basta a boa vontade dos parlamentares em transformar concretas as promessas de campanhas eleitorais de que segurança publica é prioridade e dever de Estado”, declarou Santellano.O presidente da ASSTBM finaliza destacando que: “O deputado Ônix Lorenzoni (DEM/RS), foi o único parlamentar a destoar apoio e tratou até com certa arrogância e soberba os pleitos da comitiva das entidades de PM do Brasil que estavam em Brasília”.
Fonte : ASSTBM

AsofBM protocola petição junto ao STF

No dia 12 de maio, o advogado da AsofBM, Paulo Roberto Cardoso Rodrigues, juntamente com 2º Tesoureiro da entidade, Maj Paulo Sérgio do Nascimento Silveira protocolaram uma petição junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), com o propósito de demonstrar as repercussões prejudiciais no caso de uma decisão desfavorável na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), que julga a pretensão do Rio Grande do Sul em elevar para 11% o percentual de Contribuição Previdenciária do efetivo da Brigada Militar.Na ocasião, os representantes da AsofBM foram recebidos por juízes assessores do Relator Carlos Ayres Brito, aos quais foram transmitidas as preocupações em decorrência do recurso impetrado pelo governo do Rio Grande do Sul (Recurso Extraordinário 515781).O advogado que representa a AsofBM, Dr. Cardoso, em sua sustentação oral, evidenciou aos magistrados a motivação da ADIN e esclareceu quanto à situação penosa pela qual passam os Policiais Militares do Rio Grande do Sul e ressaltou a sua provável piora diante da eventual procedência do recurso extraordinário do Governo.Os funcionários do STF informaram que o processo já se encontra com o Ministro Relator da ADIN, Carlos Ayres Brito, conclusa para julgamento. Diante dessa informação, foi pleiteada e obtida uma reunião com o Ministro para o dia 29 de maio.Essa ADIN foi promovida pela AsofBM, visando manter inalterada a situação previdenciária do Policiais Militares Gaúchos, a qual se tentou modificar a partir da Emenda Constitucional 41/2003, dispositivo este que na interpretação da AsofBM não atinge a categoria, por sermos Militares dos Estados, submetidos a Regime próprio de Previdência.Paralelo à atuação junto ao STF, o Maj Nascimento entregou no gabinete do Deputado Federal Paes Lira o Anteprojeto de Lei elaborado pela Assessoria Jurídica da AsofBM, com a intenção que a União normatize em nível nacional a Previdência dos Militares dos Estados.De acordo com o diretor jurídico da AsofBM, Cap Rafael Monteiro, autor do Anteprojeto, se este se tornar Lei, irá beneficiar os PMs de todo o país, corrigindo as grandes distorções existentes, de preferência trazendo as demais Policiais Militares para situação similar a do Rio Grande do Sul.
Fonte : ASOF BM

terça-feira, 19 de maio de 2009

19 ANOS DA FESSERGS É COMEMORADO COM O SEMINÁRIO ESTRATEGICO " 19 ANOS DE LUTA"














A Federação Sindical dos Servidores Públicos no Estado do Rio Grande do Sul-FESSERGS comemorou no dia 09 de maio próximo passado seus 19 anos. Com o objetivo de manter suas lideranças informadas e atualizadas a FESSERGS realizou na data de 15 de maio, no Hotel Plazinha em Porto Alegre um Seminário Estratégico onde foram abordados e debatidos os seguintes assuntos:
1- A Crise mundial e seu impacto no Brasil e no Serviço Público;
Painelista: Cássio Calvete, economista do DIEESE.
2-Privatizações, Terceirizações, Parcerias Públicos Privadas;
Painelista: Sebastião Soares da Silva, Presidente da UNSP/MG e Diretor da NCST.
3- Panorâmica sobre os Projetos de interesse dos Servidores Públicos no Congresso Nacional;
Painelista: Antônio Augusto Queiroz, Diretor do DIAP/Brasília-DF.
4-Reforma Administrativa, A ameaça da substituição da Progressão Funcional pela Méritocracia;
. Painelista: João Domingos dos SantosPresidente da CSPB.
Para o encerramento das comemorações alusivas à data após a entrega dos Certificados de Participação, foi realizado um coquetel no Salão Mármore, no mesmo hotel.
Postado por VALTEMAN às 05:32
FONTE : LCB

sexta-feira, 15 de maio de 2009

Primeiras audiências para pagamento de precatórios registram 70% de acordo

Nesta tarde (14/5), a aceitação das propostas de acordo para pagamento de precatórios alcançou índice de 70%, nas primeiras audiências realizadas na Central de Conciliação de Precatórios (CCP) do Tribunal de Justiça. O percentual poderá chegar a 90% em razão de dois pedidos de suspensões para análise. O Juiz Cláudio Luís Martinewski mediou as 10 negociações entre a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e os precatoristas, representantes ou herdeiros, acompanhados por Advogados.

Em sete processos houve conciliação. Em dois precatórios foi solicitado tempo para avaliar a proposição da Procuradoria-Geral do Estado. Somente em um não houve aceitação de acordo. Na primeira audiência, a PGE não propôs acordo porque vai quitar integralmente resíduo de débito.

Nos casos em que houve acordo, os credores receberão o valor do precatório com correção monetária pela Taxa Referencial, índice aplicado às cadernetas de poupança. Os que já tinham correção pela TR., tiveram redução (deságio) de 30%. Em 15 dias úteis, os precatoristas podem requerer o pagamento do valor acordado. O alvará para quitação do precatório será expedido na Vara da Fazenda Pública em que tramita o processo.
Juiz Martinewski realizou 11 audiências no Palácio da Justiça(Fotos: Mário Salgado)

Na ação em que não foi aceito o acordo, o credor vai receber o valor de inscrição do precatório e poderá buscar os juros e correção monetária em novo processo, ou seja, precatório complementar, que irá para o final da fila.

Nesta sexta-feira (15/5), a Central de Conciliação de Precatórios fará mais 13 audiências na sala 306 do Palácio da Justiça (Praça Marechal Deodoro, nº 55, centro).
Os 24 precatórios selecionados para as primeiras audiências referem-se a dívidas de pensão e são oriundos do Instituto de Previdência do Rio Grande do Sul (IPERGS).

Iniciativa
O início das atividades da Central de Conciliação de Precatórios do TJ marca a retomada dos pagamentos de precatórios pelo Estado, interrompidos há 10 anos. O Juiz Cláudio Luís Martinewski, considerou exitoso o percentual de conciliação de 70% obtido nas primeiras audiências. "A tendência é que se repitam os mesmos índices, pois em relação ao mercado paralelo, a proposta da PGE é mais vantajosa."

Administração do TJ presenciou primeiro dia dos trabalhos

O Presidente do TJRS, Desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa, acompanhou o trabalho da Central de Precatórios. Também estavam presentes o Presidente do Conselho de Administração, Planejamento e Gestão do TJ, Desembargador José Aquino Flôres de Camargo; e o Diretor-Geral do TJ, Omar Jacques Amorim.

Também compareceram às audiências membros da OAB/RS e do Sindicato dos Aposentados e Pensionistas do estado (Sinapers).

Negociações

Nas propostas de acordo, a Procuradoria-Geral do Estado considera duas alternativas. Propõe a correção monetária do valor aplicando-se a Taxa Referencial (índice da poupança) mais 0,5%, em substituição ao IGP-M. Nos casos em que a atualização da quantia é pela TR, há deságio de 30% para pagamento montante.

Segundo a PGE, para os 24 precatórios selecionados, as propostas de acordo somarão R$ 2,5 milhões. A maior oferta individual será de R$ 286.627,58.

O Executivo anunciou que vai disponibilizar R$ 148 milhões para pagamento de precatórios que tramitam na Justiça Estadual. Por mês, serão depositados R$ 16,4 milhões em conta do Judiciário.

Fonte :DR MIGUEL ARCANJO

terça-feira, 12 de maio de 2009

08.05.09 - Governo do Estado e Tribunal de Justiça anunciam início do pagamento de precatórios

A Procuradoria-Geral do Estado, a Secretaria Estadual da Fazenda e o Tribunal de Justiça do Estado, anunciam na próxima quarta-feira (13), às 10h45, no auditório do Palácio da Justiça, os critérios estabelecidos entre Governo do Estado e Poder Judiciário para a retomada do pagamento dos precatórios.
As primeiras audiências públicas com os 30 primeiros credores da fila dos precatórios serão realizadas nos dias 14 e 15 de maio, na Central de Conciliação, de forma individual. Nas audiências, estarão presentes representantes da PGE e Fazenda com o juiz Cláudio Martinewski, da Central de Conciliação. Estes 30 precatoristas do IPE somam um valor aproximado de R$ 2,5 milhões.
Para este ano, já foram reservados R$ 148 milhões para as conciliações, sendo o repasse mensal do governo estadual no valor de R$ 16,4 milhões para o Tribunal de Justiça. O objetivo é realizar 200 audiências de conciliação por mês. Os precatórios no TJ, em número de 23.198, representam 86% do total, alcançando o valor de R$ 3,5 bilhões, e deste valor 83,53% são referentes ao IPE.
Segundo informações do Poder Judiciário, as primeiras audiências que serão realizadas na Central de Conciliação de Precatórios do TJRS ocorrerão a partir das 14h, mediadas pelo juiz Cláudio Luís Martinewski na sala 306 do Palácio da Justiça (Praça Marechal Deodoro, nº 55, centro de Porto Alegre). Conforme o magistrado, as ações selecionadas obedecem rigorosamente a ordem cronológica de antiguidade dos precatórios oriundos do Instituto de Previdência do Estado com vencimento em 1999. Os precatórios são de natureza alimentar e têm como credores pensionistas do Ipergs (esposas ou filhas solteiras de servidor público falecido). Na audiência de conciliação, o procurador da(s) parte(s) precisa estar acompanhado das mesmas. Em caso de impossibilidade, precisa estar com procuração atualizada com poderes expressos para compor o acordo. Em qualquer das hipóteses, deverá levar cópia do(s) CPF(s) ou CNPJ do(s) beneficiário(s)”.

Consulta de precatórios no site do TJ
No site do Tribunal de Justiça (www.tjrs.jus.br), link Processos/Precatórios e RPVs, é possível consultar todos os precatórios e Requisições de Pequeno Valor já processados. O acesso é feito por meio do número do precatório, da RPV ou do processo administrativo. O acompanhamento também pode ser acessado, referindo-se a entidade pública devedora, bem como pelo nome do credor ou seu CPF ou CNPJ.

Audiências:

Quinta-feira (14/5)

Hora Precatório
14:20 11734

14:40 11735

15:00 11749

15:20 11750

15:40 11763

16:00 11765

16:20 11773

16:40 11794

17:00 11801

17:20 11802

17:40 11813


Sexta-feira (15/5)

Hora Precatório
14:00 11840

14:20 11841

14:40 11843

15:00 11846

15:20 11890

15:40 11891

16:00 11898

16:20 11928

16:40 11929

16:50 11974

17:00 11987

17:20 11989

17:40 12057

Fonte: Secretaria do estado

segunda-feira, 11 de maio de 2009

CURSOS A DISTANCIA OFERECIDOS A SERVIDORES DA SEGURANÇA PUBLICA ,

30/04/2009 - 13:41hMJ oferece 180 mil vagas em cursos para profissionais de segurança
Brasília, 30/04/09 (MJ) - De 8 a 12 de maio estarão abertas as inscrições para os cursos a distância, oferecidos pelo Ministério da Justiça para profissionais de segurança pública (policiais civis, militares, peritos, bombeiros, agentes penitenciários e guardas municipais). Neste 16º ciclo da rede de educação a distância, serão oferecidas 180 mil vagas para 41 cursos. As aulas terão início em 2 de junho.
Os cursos são promovidos pela Rede Nacional de Educação a Distância, escola virtual destinada aos profissionais de segurança pública no Brasil criada em 2005.
Os participantes dos cursos, que receberem salário inferior a R$ 1,7 mil, poderão aderir ao projeto Bolsa Formação e receberão R$ 400 de auxílio mensal. Em muitos estados, essa quantia representa até 1/3 do salário dos policiais. A rede de Educação a Distância é uma das ações do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) para valorizar e aprimorar a formação dos profissionais de segurança de todo país.
Outra novidade é a inclusão de seis novos cursos: Aspectos Jurídicos da Abordagem Policial, Conflito Agrário, Democracia Participativa, Emergencista Pré-Hospitalar 2, Filosofia dos Direitos Humanos Aplicada à Atuação Policial, Integração das Normas Internacionais de Direitos Humanos na Área de Segurança Pública e Tópicos em Psicologia Relacionados à Segurança Pública.
Dentre os 41 cursos propostos também estão: Direitos Humanos e Cidadania; Identificação veicular; Policiamento Comunitário; Enfrentamento à Homofobia; Tráfico de Pessoas; Retrato Falado; Criminalidade e Prevenção; Uso Progressivo da Força; e Combate à Lavagem de Dinheiro.
No ano passado, foram realizados quatro ciclos de aulas que ofereceram 390 mil vagas. No primeiro ciclo deste ano, os cursos mais procurados foram: Direitos Humanos (24.052); Uso Progressivo da Força (11.298 inscritos), Atendimento a Mulheres Vítimas de Violência (10.899), Identificação Veicular (10.543) e Crimes Ambientais (10.541).

FONTE : MJ-SEG PUBLICA

domingo, 10 de maio de 2009

Entidades da BM se reúnem com secretário Goularte para solicitar apoio ao anteprojeto de lei de realinhamento salarial da Corporação

Após estudos, o Comando da Brigada Militar, em parceria com as entidades de classe da Corporação encaminhou ontem, dia 5 de maio, ao Secretário de Segurança Pública, Edson Goularte, o Anteprojeto de Lei que visa principalmente, realinhar os salários dos militares estaduais e propiciar melhor remuneração para as Praças da BM, principalmente aos Soldados. Tal medida, segundo o Comando, é fundamental em razão da necessidade de prevenir que o policial militar tenha que exercer atividades profissionais externas ao serviço da Corporação, o chamado “bico”.
Nesta quarta-feira, dia 6 de maio, a diretoria da AsofBM, representada por seu presidente, Cel Jorge Luiz Prestes Braga e pelo vice-presidente, Ten Cel Jair Beltrami, assim como, o presidente da Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da BM, Aparício Santellano e o presidente da ABAMF, Leonel Lucas foram recebidos pelo Secretário. Na oportunidade o Cel Braga ressaltou a importância do apoio do secretário para que o projeto chegue o mais rápido possível nas mãos da Governadora do Estado. “Peço que o senhor leve a Governadora a nossa insatisfação, pois não podemos entender a possibilidade de um tratamento salarial diferenciado a essas alturas, afinal Yeda tem se manifestado em várias oportunidades, dizendo que a situação da Brigada Militar é difícil. O nosso objetivo é que o senhor tenha a compreensão e nos apóie para que não ocorra esse tratamento diferenciado entre Polícia Civil e Brigada Militar. Peço principalmente que o senhor faça chegar nas mãos da governadora Yeda esse nosso projeto no menor prazo possível, para que ela o encaminhe para a Assembleia Legislativa e que ele possa, após percorrer todos os trâmites, ser votado concomitantemente com o PL dos Delegados. Assim evitamos um desconforto ainda maior, não só em cima das entidades da classe da BM, mas também do Comando da Corporação e na sua pessoa”.
O secretário pediu um pouco mais de calma. “Vou falar com o chefe da Casa Civil, vamos tentar colocar no Conselho Político. Peço um pouco mais de paciência e que vocês mantenham o controle. É dessa forma que vamos conseguir levar isso adiante”. Para concluir o vice-presidente da AsofBM, Ten Cel Beltrami afirmou: “Nunca houve um momento tão propício para construção de um projeto. Esse documento que o senhor tem em mãos nasceu de um consenso entre as três entidades da BM e o Comando da Corporação. Esse projeto resgata a verticalidade perdida desde 1994. Os nossos associados não entendem como que o projeto dos Delegados está lá na Assembleia e o nosso não. Digo ao senhor que nós vamos esperar, mas peço que esta espera seja a mais rápido possível”.
Ao final da reunião o secretário Goularte dirigiu-se até a Casa Civil, onde se propôs a entregar o anteprojeto da Brigada Militar ao chefe da Casa Civil, José Alberto Wenzel.

ENTENDA O ANTEPROJETO
Abaixo segue tabela com os valores finais de reajuste por posto. Cada um tem percentuais específicos, sendo que os índices dos Oficiais Superiores deverão ser integralizados em três parcelas e os demais postos em doze parcelas iguais a contar de junho de 2009. O realinhamento proposto consiste na equiparação salarial dos cargos da Brigada Militar com a Polícia Civil, em cumprimento ao disposto no § 5º, do Art. 46, da Constituição Estadual. Também é unificada a fórmula de cálculo dos vencimentos das duas Corporações, incorporando-se aos vencimentos dos Oficiais da carreira de nível superior a gratificação inerente e a gratificação de incentivo à atividade policial, em igualdade com os Delegados. Desta forma, todos os servidores militares estaduais terão seus salários reajustados e realinhados gradualmente, ficando da seguinte forma no final do período:


REALINHAMENTO SALARIAL

POSTO/ Final

GRAD R$

Coronel 8.781,96

Ten Cel 8.305,44

Major 7.714,83

Capitão 7.094,64

1º Ten 2.883,16

2º Ten 2.646,41

Asp / Subten. 2.492,62

1º Sgt 2.492,62

2º Sgt 2.295,62

3º Sgt 2.098,22

Cabo 2.098,22

Sd 1ª 1.900,96

Sd 2ª 1.900,96
Fonte : ASOF BM