quarta-feira, 26 de março de 2014

Comunicado às beneficiárias e beneficiários do IPE-Saúde



 Postado por valteman em março 26, 2014 // Deixe um comentario
Diante da abordagem alarmista que vem sendo feita em relação ao Relatório da Inspeção Extraordinária produzido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), reafirmo o compromisso da gestão do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPERGS), conduzida paritariamente por diretores indicados pelas entidades dos servidores estaduais e representantes do Governo do Estado com a condução equilibrada e sustentável do IPE-Saúde. Os apontamentos do Relatório passam por análise e serão respondidos de modo criterioso. Algumas das sugestões já vinham sendo implementadas.
Preliminarmente,  no relatório, destacam-se 3 pontos: a) a dívida estimada de outros poderes e entidades com o IPE-Saúde; b) as lacunas no controle da prestação de serviços e c) a projeção de déficit do FAS até o ano de 2023.
a) A dívida estimada reporta ao ano de 1990, quando sequer existia o Fundo de Assistência à Saúde (FAS). Sua atualização é contaminada pela inflação do período 90 a 94. Conforme o Relatório “todos os valores anteriores a 2008 estariam prescritos”(fl. 118) e são de difícil recebimento. Atualmente, os créditos devidos ao IPE-Saúde por todos os poderes têm sido objeto de permanente pesquisa e reiteradas cobranças. No ano de 2013, o Poder Executivo reconheceu as pendências e repassou ao FAS o que era devido a partir do ano de 2011.
b) O IPE-Saúde possui controles modernos, mas precisa ser permanentemente atualizado, pois nenhum sistema é a prova de falhas. Nos casos de fraudes, é importante reforçar que o IPE-Saúde é a vítima. A indicação dos casos de fraude é importante, mas frisamos que são casos pontuais e que não caracterizam um descontrole generalizado. A falta de servidores dificultava a execução de todas as medidas necessárias de investigação de condutas fraudulentas. Essa situação está sendo superada com a nomeação de servidores concursados. Salienta-se que, mesmo com indícios fortes, a punição só pode ser realizada mediante processo devidamente instruído. A atual gestão reconstituiu a Comissão Permanente de Sindicância para apurar as suspeitas de fraudes. O apontamento de duas pessoas atendidas no lugar de segurados falecidos num universo de mais de um milhão de segurados expõe uma falha a ser corrigida, mas está longe de ser um escândalo e é irrelevante estatisticamente.
c) A projeção de déficit parte do princípio de que nada esteja sendo feito. Como o referido Relatório abrange o período até setembro de 2013, não registrou, por exemplo, o pagamento, por parte do Poder Executivo, de pendências existentes. A Diretoria Executiva do IPERGS continua vigilante, procedendo a cobrança dos valores devidos ao IPE-Saúde e corrigindo os contratos com prefeituras e câmaras municipais. Concomitantemente, prepara, junto com as entidades de servidores, modificações legais que protejam o IPE-Saúde e adota ainda medidas de controle das despesas. Diferentemente dos planos privados, a receita do IPE-Saúde é fixada em Lei Complementar e vinculada ao vencimento dos segurados e seguradas (3,1% pago pelo próprio servidor e 3,1% pelo órgão a que estiver vinculado). Assim, toda a proposta de modificação nas receitas deve passar, necessariamente, pelo Conselho Deliberativo e, posteriormente, pela Assembleia Legislativa.
Cabe a todos e todas nós mantermos a serenidade para garantir que o IPE-Saúde permaneça público e forte, protegendo servidores, servidoras e suas famílias.
Valter MorigiDiretor Presidente
Fonte : Comunicação DEE ASSTBM

domingo, 16 de março de 2014

MEMORIAS DE UM SARGENTO DE MELÍCIAS


Queremos registrar que trabalhos como esse que o nosso Colega Sgt Jorge Alberto Martins Nunes e sua equipe da Unidade da Brigada Militar de Guaíba tiveram uma ONG - Soldados da Solidariedade já realizaram .

Noticias estas que são consideradas de pouca relevância pela mídia , mas que temos que divulgar para mostrar a nossa sociedade gaúcha que Policia também tem sentimentos ,preocupação com os menos favorecidos .Parabéns aos nobres colegas.


Ten RR Leivas

quarta-feira, 5 de março de 2014

Declaração de Imposto de Renda 2014

O prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda 2014 começará no dia 6 de março, terminando em 30 de abril. A partir de 6 de março, também estará disponível a modalidade do m-IRPF, por meio da qual as declarações poderão ser elaboradas em Tablets e Smartphones conectados à Internet.
Neste ano, os contribuintes que possuem Certificação Digital poderão fazer a Declaração Pré-preenchida, com acesso por meio da página da Receita, na área do e-CAC. Essa modalidade de declaração poderá também ser realizada por um representante do contribuinte que possua certificação digital e detenha uma procuração eletrônica registrada na Receita.
Baixe seu programa e faça a sua declaração . 
http://www.receita.fazenda.gov.br/AutomaticoSRFsinot/2014/02/26/2014_02_26_17_26_02_836842358.html


Fonte . Receita Federal