quarta-feira, 30 de dezembro de 2009

PEC 300

Já deveriam de ter criado uma Associação Nacional dos Policiais Militares e Bombeiros , para que acompanhasse todas as tratativas da PEC 300, e ter uma representatividade de maior porte para que com uma maior participação de mobilização conseguimos convencer os politicos de que a Segurança publica deve ser tratada como necessidade de numero um .

domingo, 27 de dezembro de 2009

PRONASCI- Recursos para o pagamento do Bolsa Formação estão garantidos


Brasília 23/12/09 (MJ) – O pagamento do Bolsa Formação a profissionais de segurança pública referente a dezembro estará disponível na primeira semana de janeiro, após os trâmites legais com a Caixa Econômica Federal. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (23), pelo Ministério da Justiça, após a aprovação pelo Congresso Nacional de crédito suplementar que destinava R$ 65 milhões ao pagamento das bolsas de dezembro.

Um dos projetos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) para valorizar os profissionais da área, o Bolsa Formação oferece um auxílio financeiro de R$ 400 a policiais civis e militares, agentes, peritos, bombeiros e guardas municipais que recebam até R$ 1.700.

Para receber o benefício, eles devem participar dos cursos à distância ou de especialização e pós-graduação oferecidos gratuitamente pelo pela Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp) do MJ. São mais de 40 cursos em temas como Direitos Humanos, uso progressivo da força, policiamento comunitário, isolamento do local do crime e identificação veicular.

Em dezembro, 160 mil profissionais de segurança pública de 25 estados do país deixaram de receber a bolsa por atraso na votação do crédito suplementar, solicitado pelo Ministério da Justiça em agosto. “Assim que percebemos que o orçamento do Ministério em 2009 não seria suficiente para o Bolsa Formação pedimos mais crédito. O projeto teve grande adesão dos policiais do Brasil inteiro e superou as expectativas neste ano”, explicou. Em alguns estados, como o Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, o valor equivale entre 30% a 40% do salário dos policiais.

Como o Plenário da Câmara também aprovou o orçamento de 2010 o pagamento de janeiro será realizado normalmente. De acordo com o cronograma, o dinheiro deve estar disponível até o dia 17 de janeiro.

Segundo Luiz Paulo Barreto, antes dos cursos do Ministério da Justiça e do Bolsa Formação, a maioria dos policiais só tinha participado da formação inicial nas Academias de Polícia. “Hoje o Bolsa Formação tem sido o principal mecanismo de motivação para a capacitação e a formação dos policiais, fazendo com que as corporações atinjam outro nível de preparação”, conclui.




Fonte :ASSTBM

BM prende suspeito de auxiliar bandidos que mataram PM Valdecir Candido de Oliviera Luiz na Serra

Prisão ocorreu na localidade de Passo do Inferno, em São Francisco de Paula
Um homem foi detido hoje pela Brigada Militar na localidade de Passo do Inferno, em São Francisco de Paula, suspeito de entregar comida aos três bandidos acusados de terem matado o PM Valdecir Cândido de Oliveira Luís na tarde de sexta-feira, 25 de dezembro, no centro de Jaquirana, na Serra Gaúcha.

O preso teria afirmado à polícia que estava entregando mantimentos à família, e que não tinha envolvimento com os três. mesmo assim, o suspeito foi encaminhado para a delegacia de Canela, onde prestará novo depoimento.

O trio teria furtado um carro na manhã do dia 25 em Caxias do Sul, e fugido para Jaquirana. Lá, ao verem o veículo, os policiais trocaram tiros com os bandidos, que acertaram Valdecir Luís. O policial foi enterrado às 18h deste sábado em Bom Princípio, com honras militares.

A BM realiza cerco aos três desde a morte do brigadiano, até o momento, sem sucesso.


Fonte :Correio do Povo

Corpo de PM Valdecir Candido de Oliveira Luiz morto em Jaquirana foi sepultado neste sábado 26/12/09

PMs fecham 24 horas de cerco em quatro localidades para prender trio que assassinou soldado
Um avião Chimango é utilizado pelo Comando Regional de Policiamento Ostensivo (CRPO) da Serra gaúcha para localizar três criminosos que participaram do assassinato do policial Valdecir Cândido de Oliveira Luiz, de 40 anos, na sexta-feira. O crime ocorreu no município de Jaquirana, a 211 quilômetros de Porto Alegre, após o soldado abordar criminosos que estavam num veículo furtado em Caxias do Sul.

Há 24 horas percorrendo quatro localidades rurais entre Jaquirana e São Francisco de Paula, policiais militares de seis batalhões empregam caça ao trio. "Se está difícil para a gente, em virtude da vegetação extensa e relevo complicado, para os criminosos a situação é pior. O motoplanador (Chimango) pode nos trazer alguma pista, além de contarmos com o apoio da comunidade", diz o Coronel Marcelo Frota, que responde pelo CRPO Serra.

Valdecir Cândido de Oliveira Luiz, de 40 anos, trabalhava desde o dia 8 de fevereiro na BM de Jaquirana. Antes, estava lotado em Canela. Natural de Caçapava do Sul, o soldado foi sepultado em Bom Princípio, no fim da tarde deste sábado. Ele deixa a companheira e uma filha de 9 anos de idade. O velório ocorreu na capela ao lado da igreja do bairro Santa Terezinha, a 3 km do centro da cidade. Foi celebrada missa de corpo presente e um grupo de dez policiais do Batalhão de Operações Especiais, de Porto Alegre, fizeram o cortejo fúnebre, com honras militares e salva de tiros. Mais de 40 PMs participaram da homenagem.


Fonte: Radio Guaiba

sábado, 26 de dezembro de 2009

BM FAZ CERCO A SUSPEITOS DE MATAR SOLDADO VALDECIR EM JAQUIRANA,

Efetivo de entre 30 e 40 PMs caça o trio em um mato à beira da RS-110

Um efetivo de entre 30 e 40 PMs faz um cerco na madrugada deste sábado aos três suspeitos de envolvimento na morte do soldado da Brigada Militar (BM) Valdecir Cândido de Oliveira Luiz, 40 anos, em Jaquirana, na serra gaúcha. O cerco ocorre em um mato na saída do município, à beira da RS-110, que liga Bom Jesus à Rota do Sol. A operação reúne policiais de batalhões de várias cidades, como Bom Jesus, Jaquirana, Canela, Caxias, Gramado e São Francisco de Paula.

Enquanto a BM busca os suspeitos, a Polícia Civil tenta identificá-los. O responsável pela investigação, delegado Carlos Alberto Defaveri, titular da Delegacia de Polícia de Vacaria, destacou que marcas de sangue encontradas no carro em que os criminosos fugiram podem ajudar na identificação. Ele suspeita que o sangue seja do assaltante que atirou contra Cândido para escapar de uma abordagem.

O soldado abordou o Corsa Sedan do grupo na tarde de sexta-feira e encontrou o produto do roubo ocorrido durante a manhã em uma propriedade rural do município, explicou Defaveri. Como reação à descoberta, um dos supeitos teria disparado um tiro. No entanto, pessoas que estavam no local teriam escutado outro disparo. Aliado à descoberta do sangue no carro, isso leva o delegado a desconfiar que o atirador também tenha sido atingido.

Depois do crime, o trio fugiu em direção a Caxias do Sul, destacou o delegado, mas os pneus do veículo estouraram. Então, eles entraram na mata. Na manhã de hoje, Defaveri se juntará ao efetivo que procura os criminosos. A perícia já trabalha na verificação do sangue encontrado no Corsa .


Fonte :Zero Hora

Meu Comentario :

Lamento a perda do Soldado Candido ,como conheci , serviu no 3º Esqd P Mon de Caçapava do Sul , e foi um dos integrantes do Policiamento Comunitario que tive quando comandei essa modalidade e que sempre era um visitante assíduo do meu blog ,onde fez comentário e me mandava recados .


Leivas - 1º Ten RR

quinta-feira, 24 de dezembro de 2009

FELIZ NATAL

Desejo a voce amigo visitante do meu blog ,um feliz Natal ,e que esta data sirva de inspiração para fortificar o amor entre seus parentes ,amigos ,e que seja repleto de alegrias junto aos seus Familiares e amigos ,boas festas .Um grande abraço .


LEIVAS - 1º TEN RR

terça-feira, 22 de dezembro de 2009

PROPOSTA DE REAJUSTE DA BRIGADA MILITAR SERÁ VOTADO EM 2010 .

Nas galerias da Assembleia, brigadianos fazem pressão para a retirada do projeto
Atualizada às 13h10min


A nova proposta para a Brigada Militar só será votada em 2010. Os líderes de bancadas da base aliada e da oposição chegaram a um acordo para rejeitar o projeto e retirar o regime de urgência da votação. Além disso, decidiram retirar da pauta as outras três propostas de reajuste à Brigada Militar. No começo da manhã, os líderes há haviam concordado em retirar a urgência das propostas do magistério.

Os deputados foram orientados pelo chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, a rejeitarem o primeiro projeto, que é da Previdência. Os outros três, que tratam do reajuste, só serão votados no ano que vem.

Brigadianos lotaram as galerias e receberam o apoio de integrantes da Polícia Civil. Do lado de fora da Assembleia, integrantes do Cpers montaram cadeiras de praia e barracas para aguardar os resultados de hoje


Fonte : ZH

domingo, 20 de dezembro de 2009

A Pedido da Professora e que atinge o Policial Militar tambem, fique atento .

Para esclarecimento:
O funcionalismo Publico nao possui FUNDO DE GARANTIA, porque nao é regido pela CLT. Portanto a licença prêmio é a uma conquista das categorias cujos funcionários, ao se aposentarem, não recebem o Fundo de garantia (FGTS). Por favor divulguem isso para serem justos, pois a população nao sabe disso, nao faz esta distinção. Quando os meios de comunicação detonam a Licença Premio como uma "mamata", jogam a opinião publica contra o funcionalismo, que por desconhecimento crucificam os funcionários públicos.
Estamos vivendo (funcionalismo público) um massacre por parte do governo e da população, manipulada pela RBS que entra na casa de todos informando o que bem entende e da maneira que interessa ao governo.
Já tive orgulho de fazer parte desse grupo (funcionalismo), mas hoje me sinto aviltada em meus direitos. Inclusive sinto a hostilidade das pessoas por ter uma carreira na qual ingressei através de concurso público e na qual cumpro minha função. Não entrei através de favor de ninguém, foi por mérito meu, portanto me revolto e entristeço a cada dia vendo Lasier Martins e CIA ajudando a acabar com nossas carreiras.
Os altos salários do executivo, os planos de carreira de quem ganha 10, 20 x mais que um professor ou brigadiano são questionados? Podemos meter a colher e decidir a vida profissional destas pessoas?
TIREM AS MÃOS DAS MINHAS CONQUISTAS!
MEU PLANO DE CARREIRA É A MINHA DIGNIDADE!
Não temos acesso às casas das pessoas através da TV, mas podemos contar com sua ajuda para divulgar este email. Por favor repassem à sua lista de amigos.

Muito obrigada por ajudar a fazer este esclarecimento.
Adriani Finger
Professora Estadual

sábado, 19 de dezembro de 2009

Interior está em peso nos movimentos ,contra pacote da Governadora Yeda

Pelas declarações de colegas que estiveram em outras reuniões na assembleia ,diz um deles no mural da ABAMF com muita propriedade de quem estava lá eram servidores inativos e na sua quase totalidade do interior , que via somente o pessoal da capital no cordão de isolamento na frente do prédio .
Mas vejo com preocupação e ainda mais quem deve ter que se preocupar são os da ativa que não se iludam com pindurucalhos que recebem como :
-Vale Refeição
-Hora Extra
-Substituição Temporária
-Bolsa do Governo Federal ( Essa aqui se o servidor tiver bom comportamento receberá e se for penalisado perderá )
-Diarias (presidios e Op.Golfinho)
-Etapa de alimentação
- E agora promessa do 14º Salario .
- E outros


Mas e quando o servidor for para reserva que perderá todas essa vantagens e se não for a promoção por tempo de serviço estarão ferrado como diz o gaúcho , vejam com que querem mudar ,imagine se voce perder tudo ,como ficará e ainda aumentando o desconto da previdencia ?

Mas ainda dizem porque os servidores não fazem cursos para melhorar os seus vencimentos , mas e agora quem fez curso que é sargento e tenente ,não tem proposta de aumento ,será que isso é qualificação dos Policiais Militares , iludam os otários , porque hoje estamos na era da informatica , a comunicação não é mais por sinal de fumaça que as coisas custavam acontecer .




Leivas .

quinta-feira, 17 de dezembro de 2009

17.Dez.2009 | Dep Paes de Lira entrega requerimento para votação da PEC 300 ao presidente da Câmara

Dep Paes de Lira entrega requerimento para votação da PEC 300 ao presidente da Câmara


A Comissão Especial da PEC 300 esteve reunida, nesta quarta-feira (16), acompanhados de representantes dos praças e oficiais, com o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, para pedir a inclusão em pauta de votação da Proposta.


Na ocasião, o Deputado Federal Paes de Lira entregou um requerimento, de sua autoria, apoiado por mais de 310 parlamentares, solicitando a votação da PEC 300 pelo plenário.


O presidente da Câmara assumiu o compromisso de colocar a matéria em discussão na primeira reunião do colégio de líderes de 2010 prevista para a primeira semana de fevereiro.
Temer justificou que neste momento a Câmara está envolvida na votação dos projetos referentes ao Pré-Sal e na votação da Lei Orçamentária. Ele ainda afirmou que outro fator desfavorável para votação imediata é o recesso parlamentar que se inicia no próximo dia 22.

Fonte: Assessoria Dep Paes de Lira

A FENEME contribuiu diretamente para o apoiamento de Deputados do referido requerimento, bem como está através da sua Assessoria parlamentar em Brasília acompanhando todos os movimentos relacionados a PEC-300

Fonte :FENEME

terça-feira, 15 de dezembro de 2009

PROJETOS DA BRIGADAMILITAR - NOTA OFICIAL DA ASSTBM E ABAMF

PROJETOS DA BM - NOTA OFICIAL DA ASSTBM - ABAMF

A Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar-ASSTBM e a Associação Beneficente Antonio Mendes Filho-ABAMF, legítimas representantes dos Soldados, Sargentos, Subtenentes e Tenentes, tem obrigação de vir a público se manifestarem sobre os projetos enviados à Assembléia Legislativa pelo Governo do Estado em 11/11/2009, que alteram os vencimentos dos integrantes da Brigada Militar e o percentual da previdência dos Militares Estaduais:

1- O projeto de reajuste proposto iludi os Soldados e atende aos anseios dos que ganham mais, ou seja, os Oficiais Superiores da Brigada Militar, eis que, como administradores deveriam ser os quardiões do alicerce principal da Corporação, que é a hierarquia e a disciplina, ora ignorado até pelo seu comandante maior em beneficio próprio, como se graduações e postos intermediários SARGENTOS, SUBTENENTES E TENENTES não tivessem o mesmo valor e importância institucional que os Soldados novos e Coronéis;

2- A Lei 12.201/04 busca reduzir o fosso salarial entre os níveis hierárquicos da Corporação, vindo paulatinamente, mesmo que de forma muito tímida, cumprindo esse intento, todavia, sendo dado aumento maior para os que mais ganham, conforme projeto do Governo, virá contra o espírito da Lei 12.201/04, já que haverá um aumento nesse fosso, ao invés de diminuí-lo;


3- A justificativa do Governo para concessão de aumento diferenciado aos oficiais superiores da Brigada Militar, alegando que os mesmos não foram contemplados pela Lei Britto, e por isso, são merecedores de tal aumento, cabe dizer, que em 1995, junto com a edição da Lei 10.395/95 (Lei Britto), foi editada a Lei 10.581/95, que estabeleceu majoração exclusiva dos oficiais superiores da BM, com um índice de 46,72% a contar de 1 de fevereiro de 1995. Assim, se os oficiais superiores são merecedores dos percentuais ora oferecidos pelo Governo, cuja justificativa já foi salientada, os demais servidores também são merecedores dos 46,72% que receberam exclusivamente os oficiais superiores na época.


4- O aumento para os soldados passando de R$ 1.007,00 para R$ 1.208,00, refere-se tão somente ao salário básico+risco de vida, vez que o salário líquido terá um aumento de no máximo R$ 80,00, uma vez que a previdência atual é de 5,4% + 2% da Lei Complementar e pela proposta do governo passará para 11%+2% da lei Complementar, ou seja, os salários passarão a terem um desconto de + 5,6%;


5- Não obstante, assim sem contabilizar a Lei Britto, Soldados com o percentual de 9,01.% oferecido, na realidade não passa de 4%, levando-se em consideração o aumento do desconto previdenciário e Sargentos, Subtenentes, Tenentes e Capitães, não terão aumento algum, pelo contrário, terão redução dos vencimentos por conta do aumento previdenciário, sendo que esse contingente corresponde a mais de 15.000 mil policiais militares ativos e inativos, muito distantes dos números inverídicos apresentados pelo Governo.


6- O percentual da Lei Britto, não pode ser creditado na conta de qualquer aumento concedido a categoria, vez que + de 80% dos Servidores de Nível Médio (Soldados, Sargentos, Tenentes e Capitães) já recebem o percentual por determinação judicial e na sua maioria a mais de 05(cinco) anos, conforme informações da própria Secretaria da Fazenda. O que o governo fez, na verdade, foi tentar evitar mais dívidas relativas a precatórios em função das decisões judiciais, resolvendo pagar administrativamente esses percentuais aos poucos que ainda não o percebiam;


7- Retificamos que os Oficiais Superiores não terão direito a retroatividade no valor de R$ 30mil, mas sim de aproximadamente de: R$ 13mil a R$ 20mil;

8- Registramos que não somos contra aumento salarial para qualquer categoria que seja, o que somos contra é ao tratamento diferenciado e discriminatório onde é oferecido mais a quem ganha mais dentro da mesma Corporação, continuando o massacre dos servidores de nível médio, que efetivamente são os que prestam o serviço de segurança pública a toda a sociedade, que terão reduzidos seus salários, no caso de aprovação das propostas apresentadas;


9- Portanto, tudo o que está sendo dito não passa de falácia para macular a verdade dos fatos com informações revestidas de caráter ilusório, passando a sociedade como verdade fosse e ainda na tentativa maquiavélica de usar como massa de manobra os Soldados mais mal pagos do Pais a disputarem migalhas com seus parceiros da linha de frente do mesmo nível que são os Sargentos e Tenentes não contemplados, portanto não atingirá a todos, se constitui em omissão da verdade que os próprios Projetos de Lei se encarregam de esclarecer;


10- Sobre o Projeto 346/2009 que cria mais de 200 vagas de Capitães registramos que o PL 324/04, transformado na Lei 12.203/04, que extinguiu 249 vagas de capitão da Brigada Militar, textualmente dispôs que a extinção das vagas seriam transformadas em recursos para o aumento dado aos capitães no percentual de 25%. Assim, a justificativa do Projeto de Lei 346/2009, que a extinção das vagas acarretadas pela Lei 12.203/04 trouxe prejuízos a Brigada Militar, não prospera, vez que a extinção foi realizada com a aquiescência da Corporação com o objetivo de melhorar remunerar os capitães. Não obstante, o Governo alega para não dar aumentos condignos aos servidores de nível médio da Brigada Militar a falta de recursos e ao mesmo tempo, envia para a Assembléia esse projeto que onerará o erário em mais de R$ 11.600.000,00 (onze milhões e seiscentos mil reais anualmente). Simplesmente o Governo está brincando com a inteligência e com a paciência de todos os servidores de nível médio da Brigada Militar. UM VERDADEIRO DESRESPEITO aos homens e mulheres que labutam diariamente na defesa do cidadão e da cidadã desse Estado;


11- Por derradeiro o que mais entristece, é que pessoas ditas esclarecidas, se confundem e passam à idéia que LIDER é aquele que é IMPOSTO (não tem domínio sobre si mesmo e é sempre influenciado pela vontade do Rei), mas na verdade LIDER é aquele que é escolhido PELOS SEUS PARES (tem domínio sobre si mesmo e ações inspiradas e dirigidas sob influencias da moral e da razão dos seus pares);


12- Por fim, pela forma que foi apresentado, somos contra a tudo que esta proposto na Assembléia Legislativa, assim como entendemos que: Oportunismo demagógico com finalidade espúria de atender interesses pessoais ou políticos PERTENCE aqueles que ficam indiferentes perante o mal e a injustiça, vista através de uma natureza individual em detrimento do coletivo.


APARICIO COSTA SANTELLANO LEONEL LUCAS LIMA

Presidente Estadual da ASSTBM Presidente estadual da ABAMF



“Pelo Poder da Vontade, Não Pela Vontade do Poder”



ALTERNATIVAS SOBRE OS PROJETOS DA BM:



1º SUGESTÃO DE PROPOSTA:



- Estender aumento linear de 19,90 previsto no Projeto de Lei nº. 299/2009 a todos os servidores militares de nível médio e ao posto do capitão a contar de março/2010;

- Retirada do Projeto de Lei nº. 296/2009 sobre o percentual de 11% para previdência ou sua alteração para 7,5 nos moldes do aplicado nas forças armadas;

- Manter inalterados o proposto no Projeto de Lei nº. 298/2009;

- Retirada dos PEC nº. 200 e 297/2009;

- Repassar os recursos propostos no Projeto de Lei nº. 346/2009 que cria mais de 200 cargos de oficiais para aumentar os percentuais na proposta sobre salário.



2º SUGESTÃO DE PROPOSTA:



- Estender aumento linear de 9,02 previsto no Projeto de Lei nº. 297/2009 a todos os servidores militares de nível médio e ao posto do capitão a contar de março/2010;

- Retirada do Projeto de Lei nº. 296/2009 sobre o percentual de 11% para previdência ou sua alteração para 7,5 nos moldes do aplicado nas forças armadas;

- Aumentar de 100% (cem por cento) do recurso proposto no Projeto de Lei nº. 298/2009;

- Retirada do PEC nº. 200/2009;

- Repassar os recursos propostos no Projeto de Lei nº. 346/2009 que cria mais de 200 cargos de oficiais para aumentar os percentuais na proposta sobre salário.


FONTE : ASSTBM E ABAMF

segunda-feira, 14 de dezembro de 2009

Comentário que fiz no Mural da ASSTBM .

Para: Colegas e Dirigentes de Representações de Classe

Quanto a farsa que a Rosane de Oliveira publicou na ZH ,Pergunto aos senhores juridicos dos Representantes de Classes que são pagos pelos Associados ? Para que exijam o direito de resposta em Capa da Zero Hora ,esclarecendo a opinião publica da realidade de quanto ganha os Policiais Militares por graduação /Posto . Inclusive tenho um blog www.osnarleivas.blogspot. com ,procuro levar a todo Rio Grande a informação aos colegas imbuido nesta luta que não podemos engolir caroço que nos dão , estamos todos nesta luta .
Data: 14/12/2009 às 09:23:45



Leivas - 1º Ten RR

Vejam a FARSA publicada na ZH

Fonte: Zero Hora . Com
PÁGINA 10 ROSANE DE OLIVEIRAO nó da previdência
Antes de enfrentar os projetos do magistério, o governo testará sua base na terça-feira, quando devem ser apreciadas as propostas do pacote da segurança pública. São de aprovação pacífica o projeto que reajusta o salário básico dos soldados da Brigada Militar em 9,1%, o que dá 19,9% para os oficiais superiores e o que reserva 15% da poupança fiscal para reajuste dos servidores da segurança. Polêmico mesmo é o que regulamenta a contribuição previdenciária dos militares nos mesmos 11% pagos pelos civis.

Na origem do problema, está a controvérsia gerada ainda no governo Rigotto, quando foi instituída a alíquota de 11% para todos os servidores, na mesma lei. Alegando que a previdência dos militares deve ser regulamentada por lei específica, milhares de brigadianos entraram na Justiça e ganharam liminar para não pagar a contribuição até que a cobrança fosse regulamentada. Outros tantos seguiram pagando 5,4%. Os que nada pagam hoje e ocupam as patentes intermediárias são os que terão a maior redução no contracheque se a proposta for aprovada.

A maior perda será de um 2º tenente inativo, com salário básico de R$ 738,73. Com as vantagens acumuladas, ele tem uma remuneração bruta de R$ 13,9 mil, que em março passará a R$ 14,1 mil. Só que, com a cobrança da previdência, o líquido que entra em sua conta cairá R$ 1.001,49. No total, 1.354 brigadianos terão algum tipo de perda. O último receberá em março R$ 0,06 menos do que recebeu em novembro. Para mais de 800 servidores desse grupo, a perda será inferior a R$ 30.

Mesmo com a reclamação desses servidores, o governo não está disposto a ceder na questão previdenciária. Por uma questão de convicção: o entendimento de que não seria justo premiar aqueles que entraram na Justiça para não pagar a Previdência e, depois, desejarão se aposentar com o vencimento integral.

Fonte ZH

sexta-feira, 11 de dezembro de 2009

Projeto aumenta distorções, avaliam PMs

Gisele Ortolan - Jornal do Comercio

Policiais Militares (PMs) gaúchos intensificaram nesta semana a mobilização na Assembleia Legislativa para convencer os de****dos estaduais a rejeitarem os projetos en*****s pelo Executivo. O soldado Leonel Lucas, presidente da ABMF (Associação Beneficente Antônio Mendes Filho), entidade que reúne 12 mil cabos e soldados - que representam 60% do efetivo -, sustenta que a proposta de reajuste pretendida pela governadora Yeda Crusius só aumenta a distorção salarial entre a chamada "elite" da corporação (coronel, tenente-coronel, major) e os postos de menor remuneração (capitão, tenente, sargentos e soldados).

"Querem pagar bem os oficiais pensando que vão apaziguar a tropa. O governo deve achar que estamos no tempo em que os oficiais mandavam na Brigada, oprimindo o restante. Isso mudou. Vamos fazer o nosso papel de entidade de classe", sustenta Lucas, nesta entrevista ao Jornal do Comércio. Amanhã, os projetos da Brigada Militar começam a trancar a pauta Legislativa. Ontem, os brigadianos participaram de uma marcha com o magistério. "Esta ação tem o caráter inédito de unir policiais e professores, que tantas vezes foram vistos em lados opostos. É uma conquista da governadora", afirma. Desde o mês passado, os policias estão em "estado de greve". Conforme Lucas, a mobilização ganhou o apoio de capitães e oficiais, também descontentes com as propostas.

Jornal do Comércio - Houve negociação para os projetos da Brigada Militar?

Leonel Lucas - O reajuste começou a ser construído em maio deste ano. O comandante-geral, coronel Trindade, nos chamou para um encontro no QG da Brigada Militar e disse que tinha o aval do governo para criar um projeto ousado para a categoria. Ao final da discussão, tivemos acordo para um salário de R$ 1,9 mil. Ficamos satisfeitos. Ao mesmo tempo, fomos construindo esta proposta junto à Secretaria da Fazenda, que alegou não ter como cumprir este valor. Por fim, ficou o completivo de R$ 1,2 mil, que é uma migalha.

JC - O governo alega que os que ganham menos serão valorizados com os R$ 1,2 mil.

Lucas - É uma tremenda mentira, pois os projetos de lei que estão na Assembleia Legislativa favorecem exatamente quem já ganha mais, quando dão aumento de 19% para os oficiais superiores sob a alegação de que não teriam recebido reajustes anteriores. Só que eles não têm direito a este acréscimo, pois em 1994 ganharam isonomia com os procuradores do Estado. Isso criou uma grande disparidade. Coronel ganhava R$ 9 mil e soldados recebiam R$ 150,00. O então governador Antonio Britto, para melhorar esta situação, deu reajustes de 33% para os outros postos, faltando pagar 19% deste valor. Fomos à Justiça para assegurar este pagamento. Agora, o governo pretende reajustar o vencimento deles em 19%. Isso vai provocar o aumento da distância entre os vencimentos. É uma lei que não pode ser aprovada pelo desrespeito com quem está na linha de frente da segurança que são soldados, cabos, sargentos e tenentes.

JC - Não haverá aumento real para quem ganha menos?

Lucas - Não. O Executivo diz que é de 19%, mas na realidade é de 9%, no máximo. Só 3,8 mil novos soldados, que nem são ainda efetivos da Brigada Militar, é que terão aumento de verdade. Todo o restante da tropa não. É um grande equívoco. O governo vai dar aumento para quem já ganha bem. O soldado, que é a base da Brigada, tem o pior soldo do Brasil. Mesmo com os R$ 1,2 mil, ainda terá o vencimento mais baixo do País, onde o ganho médio é de R$ 1,8 mil. No Rio Grande do Sul, o vencimento básico é de R$ 989,00 e os R$ 1,2 mil só fazem diferença para quem ainda nem é efetivo.

JC - E tem o abatimento por conta da elevação para 11% da contribuição previdenciária.

Lucas - Hoje pagamos 5,4% para a previdência. Elevando a contribuição a 11%, dos 9% de aumento que o governo propõe, sobram apenas 4% para os soldados. É este o reajuste. De terceiro-sargento a capitão ainda vão perder dinheiro e terão que tirar o recurso dos seus vencimentos. Mais de 20 mil brigadianos enfrentarão este problema e terão abatimento salarial por conta deste projeto. Se o governo tivesse mantido o valor do salário em R$ 1,9 mil como havíamos negociado, não teria problema. Mas da forma atual é injusto.

JC - Fará diferença no vencimento o reajuste da matriz salarial de 10% para 15% do resultado positivo do Estado, com a garantia de R$ 87 milhões para 2010?

Lucas - Não porque isso será dividido entre quatro categorias: Brigada Militar, Susepe, Polícia Civil e IGP. O cálculo é de que algumas receberão 5,4% deste bolo, outras 1%. Não representa nada. É muito pouco. O que poderia ter feito diferença era a governadora não ter mandado o PL 346, recriando 220 vagas para capitão que foram extintas no governo de Germano Rigotto (PMDB), gerando uma economia de R$ 11 milhões ao ano para o Executivo. Mas Yeda Crusius quer recriar estes postos, colocando mais de R$ 11 milhões em despesa fixa ao ano. Ela poderia ter utilizado este valor para melhorar o reajuste dos que ganham menos.

JC - O governo reconheceu que poderia mexer na questão previdenciária. A categoria foi chamada para tratar disso?

Lucas - O governo faz o que sempre fez nos seus três anos de gestão: nada de diálogo. Na realidade, em todo este tempo, nunca fomos chamados para falar com a governadora. De outro lado, o Executivo anuncia grandes ações à Brigada como se fossem novidade.

JC - O Executivo anunciou que fez concurso, comprou carros. Houve melhora na estrutura da Brigada?

Lucas - Saco vazio não para em pé. O que adianta ter muitos carros sem um salário digno? Há mais viatura do que brigadianos, mas os carros estão ainda sem rádio para se comunicar com os demais. Há a propaganda, desfiles pela cidade. Mas os carros foram para os municípios sem os rádios e os soldados estão usando os seus telefones particulares para poder trabalhar. Isso sem falar que o déficit de policiais atualmente é de 14 mil soldados.

JC - Onde está o foco da crise na segurança pública?

Lucas - Na falta de atitude do governo. Em qualquer campanha, os políticos colocam que os deveres prioritários do Estado são saúde, segurança e educação. Mas, chegam lá e não há projeto, planejamento. Só neste governo foram três secretários de Segurança e quatro comandantes-gerais, o que mostra o despreparo do governo, que não entende de segurança pública e coloca no comando pessoas que não sabem dos problemas da área. Esta crise se reflete no fato de que não há uma política de segurança dentro da Brigada. Por mais que os oficiais se esforcem, daqui a pouco muda o comandante e são obrigados a recomeçar do zero.

JC - Dentro do pacote do governo do Estado está a implantação do mérito. Como a categoria analisa esta proposta?

Lucas - Será a extinção da Polícia Militar no Rio Grande do Sul. Já trabalhamos com a avaliação de metas. Todos são avaliados uma vez por ano e cumprimos nossas metas normalmente pelo dobro do previsto. Mérito não nos assusta. Só que o projeto termina com triênios, quinquênios. É bom lembrar que temos uma legislação à parte das demais categorias. Não recolhemos FGTS, temos dedicação exclusiva, para concorrer a um cargo público é preciso se aposentar, não podemos nos filiar a sindicatos. Enfim, uma série de diferenciações. Tudo é proibido. Se for para fazer mudanças, então que comecem a nos pagar o FGTS, que terminem com a dedicação exclusiva, nos deem direito a greve e de sermos sindicalizados. Por lei, não podemos fazer greve. Mas se as coisas continuarem como estão, chegará o momento em que iremos descumpri-la, a fim de garantir nossos direitos.
Entrem e comentem essa entrevista.

Fonte :Mural da ABAMF postado por Cléuton Lanes Klimick de Capão da Canoa

quinta-feira, 10 de dezembro de 2009

Projetos da BM serão votados dia 15 de Dezembro de 2009 .

Os projetos enviados pela governadora à Assembleia Legislativa e que causam prejuízo aos brigadianos serão votados, em Plenário, na última Sessão Legislativa, dia 15 de dezembro, às 14hs. Os brigadianos devem lotar o Legislativo Estadual, a fim de pressionar os deputados e derrubarem as propostas. A ABAMF e a ASSTBM ainda trabalham para que os projetos sejam retirados e o governo passe a dialogar com a categoria.
Além das propostas de reajuste maior para remuneração mais elevadas e aumento do desconto da previdência, o governo estadual ainda quer encaminhar propostas para o fim da licença-prêmio e triênios.
É hora do brigadiano defender a própria família
e o próprio salário.
TODOS LÁ. NÃO AO PACOTE

Fonte : ABAMF

ALERTA AOS SERVIDORES QUE COMPLETARM SEU TEMPO DE SERVIÇO , E OPTARAM EM PERMANECER NA ATIVA ,CUIDADO COM A PEC 200/09 .

Proposta de Emenda à Constituição nº 200 /2009

Poder Executivo

Revoga o § 3° do artigo 31 e os §§ 3° e 4° do artigo 33 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 1º - Ficam revogados o § 3º do artigo 31 e os §§ 3º e 4º do art. 33 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º - Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.


JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Emenda Constitucional tem por objetivo permitir acréscimos e perfeiçoamentos
na Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994, visando valorizar o mérito nas carreiras do serviço público e os servidores que contribuírem para a prestação de um serviço qualificado aos cidadãos pelo Estado, com a garantia da preservação dos direitos adquiridos.

Além disso, trata-se de matéria não contemplada na Constituição da República e nas constituições de
outras unidades federativas do Brasil.

Poder Executivo


ARTIGOS QUE SERÃO SUPRIMIDOS E OS DIREITOS PERDIDOS

● Art. 31
§ 3º - As promoções de grau a grau, nos cargos organizados em carreiras, obedecerão aos critérios de merecimento e antigüidade, alternadamente, e a lei estabelecerá normas que assegurem critérios objetivos na avaliação do merecimento.


Art. 33 -

§ 3º - As gratificações e adicionais por tempo de serviço serão assegurados a todos os servidores estaduais e reger-se-ão por critérios uniformes quanto à incidência, ao número e às condições de aquisição, na forma da lei.

§ 4º - A lei assegurará ao servidor que, por um qüinqüênio completo, não houver interrompido a prestação de serviço ao Estado e revelar assiduidade, licença-prêmio de três meses, que pode ser convertida em tempo dobrado de serviço, para os efeitos nela previstos.

Leivas . Ten RR

segunda-feira, 7 de dezembro de 2009

Governadora antecipa pagamento do 13º aos servidores do Executivo

Autor: Christian Baum
Local: Porto Alegre - RS

A governadora Yeda Crusius anunciou, na tarde desta segunda-feira, 7, o pagamento do 13º salário dos servidores do Executivo nos dias 16, 17 e 18, antes do prazo constitucional, que é 20 de dezembro.


Fonte :Estado do RS

Professores deslocarão de onibus para Porto Alegre a fim de acompanhar votação .

Atenção Servidores Militares interessados em irem a Porto Alegre na quarta feira 09/12/09 , para acompanhar votação na Assembleia Legislativa poderão ir de onibus que sairá na quarta feira as 05:00 horas da manha ,portanto deverão informar ainda hoje 07/09 seu nome e RG para este blogista que será reservado lugar .




Leivas

Email recebido que trata sobre Pec 300 , Alerta aos Inativos e Pensionistas.

Assunto: PEC 300 é agora
>
> Colegas Brigadianos e Amigos!!!!
> A Comissão Especial formada pela Câmara dos Deputados, aprovou o Relatório do Dep Maj Fábio, que versa sobre a PEC 300, que versa um valor mínimo para Praças (Soldado) 4.500,00 e Oficiais 1º Ten em 9.280,00, com a devida verticalidade para todos os Postos e graduações.
> Já no Senado Federal, com muita celeridade, mas muita mesmo, foi aprovada a PEC 41, Pec esta que não define valor algum, traz benefícios também a Pol Civil e exclui os inativos e pensionistas. Ah, tudo criada em Lei ordinária a cargo de quem?? Do executivo.
> Claro que para nós, a PEC 300 é mais vantajosa.Pois ela define valores, informa de onde sairá os recursos (Federal) é não é lei ordinária, sim artigo da Constituição Federal, ou seja, deverá ser cumprida.
> Agora a PEC 41 que foi aprovada em 02 turnos virá para a Câmara.A PEC 300 ainda não foi aprovada pela Câmara.Por isto, é necessário que todos os Brigadianos retornem as ligações, principalmente e-mail ao Câmara dos Deputados, aos líderes de cada partido, a principalmente ao Presidente da Câmara Michel Temer.
> Após a aprovação na Câmara dos Deputados, ou talvez até antes mesmos, a PEC 41 será apensada a PEC 300, e para que isto aconteça, devemos nos mobilizar, cada um fazer sua parte.
>
> Este é o endereço da câmara dos deputados:
> http://www2.camara.gov.br/popular/falecomdeputado.html/form_deputado
> Segue agora o e-mail dos Líderes
> Líderes Partidários.
> dep.henriqueeduardoalves@camara.gov.br
> dep.candidovaccarezza@camara.gov.br
> dep.joseanibal@camara.gov.br
> dep.ronaldocaiado@camara.gov.br
> dep.marciofranca@camara.gov.br
> dep.sandromabel@camara.gov.br
> dep.marionegromonte@camara.gov.br
> dep.jovairarantes@camara.gov.br
> dep.dagoberto@camara.gov.br
> dep.hugoleal@camara.gov.br
> dep.edsonduarte@camara.gov.br
> dep.fernandocoruja@camara.gov.br
> dep.ivanvalente@camara.gov.br
> dep.viniciuscarvalho@camara.gov.br
> dep.henriquefontana@camara.gov.br
> dep.andredepaula@camara.gov.br
> dep.rodrigorollemberg@camara.gov.br
> dep.danielalmeida@camara.gov.br
> dep.cleberverde@camara.gov.br
> dep.fabiofaria@camara.gov.br
> dep.carloswillian@camara.gov.br
>
> É importante que o SENHOR se alie conosco, pois do governo do Estado do RS, o que se pode esperar?
> Sugiro, que cartazes sejam feitos, e com a devida aprovação do Comandante de sua Unidade, seja colocada nos murais de todos os quartéis , a fim de dar publicidade.O melhor ainda seria abordar este assunto nas formaturas.
> Este aumento é para todos, sejam Praças ou Oficiais.
> Entendo que deveria haver união de todos.
>
> Necessitamos urgentemente nos motivar, pois agora, ALGO será feitos pelas Pol e Bom Militares.Por isto que foi desengavetada a PEC 41.
> Se tornem multiplicadores de votos. Passe este e-mail a todos os seus colegas Brigadianos e seus amigos.
>
> PEC 300 – Eu sempre confiei, agora mais do que nunca.
>
> Boi lerdo só bebe água suja...... quando sobra.
> Vamos nos Mobilizar.
> Vamos entrar no direto e repassar a todos os Brigadianos.
>
> Ten Martins
> Bombeiros da Brigada Militar de Farroupilha

sexta-feira, 4 de dezembro de 2009

CAMPANHA NACIONAL DE DOAÇÃO DE SANGUE EM PROL DA PEC 300


ATENÇÃO COMPANHEIROS,

No dia 10 de Dezembro de 2009 convocamos a todos os PMs e BMs de TODO O BRASIL para participar da Campanha Nacional de Doação de Sangue em favor da Pec 300.

Mobilize seu destacamento, pelotão ou batalhão e vamos levar um maior números de militares aos bancos de sangue e hospitais de sua cidade. Será um movimento nacional.

Avise os meios de comunicação de sua cidade: jornais, rádios e TVs.

Não se esqueça de apanhar o atestado de doação e exigir sua dispensa junto ao seu comando.

Não se esqueça dia 10/12/09.

A luta continua e a vitória só depende de nós.

Fonte : Pec300.com

PROJETOS DA BM - NOTA OFICIAL DA ASSTBM

A Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar, legítima representante dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes, tem obrigação de vir a público se manifestar sobre os projetos enviados à Assembléia Legislativa pelo Governo do Estado em 11/11/2009, que alteram os vencimentos dos integrantes da Brigada Militar e o percentual da previdência dos Militares Estaduais:

1- O projeto de reajuste proposto iludi os Soldados e atende aos anseios dos que ganham mais, ou seja, os Oficiais Superiores da Brigada Militar, eis que, como administradores deveriam ser os quardiões do alicerce principal da Corporação, que é a hierarquia e a disciplina, ora ignorado até pelo seu comandante maior em beneficio próprio, como se graduações e postos intermediários SARGENTOS, SUBTENENTES E TENENTES não tivessem o mesmo valor e importância institucional que os Soldados e Coronéis;

2- A Lei 12.201/04 busca reduzir o fosso salarial entre os níveis hierárquicos da Corporação, vindo paulatinamente, mesmo que de forma muito tímida, cumprindo esse intento, todavia, sendo dado aumento maior para os que mais ganham, conforme projeto do Governo, virá contra o espírito da Lei 12.201/04, já que haverá um aumento nesse fosso, ao invés de diminuí-lo;

3- A justificativa do Governo para concessão de aumento diferenciado aos oficiais superiores da Brigada Militar, alegando que os mesmos não foram contemplados pela Lei Britto, e por isso, são merecedores de tal aumento, cabe dizer, que em 1995, junto com a edição da Lei 10.395/95 (Lei Britto), foi editada a Lei 10.581/95, que estabeleceu majoração exclusiva dos oficiais superiores da Brigada Militar, com um índice de 46,72% a contar de 1 de fevereiro de 1995. Assim, se os oficiais superiores são merecedores dos percentuais ora oferecidos pelo Governo, cuja justificativa já foi salientada, os demais servidores também são merecedores dos 46,72% que receberam exclusivamente a época.

4- O aumento para os soldados passando de R$ 1.007,00 para R$ 1.208,00, refere-se tão somente ao salário básico+risco de vida, vez que o salário líquido terá um aumento de no máximo R$ 80,00, uma vez que a previdência atual é de 5,4% + 2% da Lei Complementar e pela proposta do governo passará para 11%+2% da lei Complementar, ou seja, os salários passarão a terem um desconto de + 5,6%;

5- Não obstante, assim sem contabilizar a Lei Britto, Soldados com o percentual de 9,02.% oferecido, na realidade não passa de 4%, levando-se em consideração o aumento do desconto previdenciário e Sargentos, Subtenentes, Tenentes e Capitães, não terão aumento algum, pelo contrário, terão redução dos vencimentos por conta do aumento previdenciário, sendo que esse contingente corresponde a mais de 15.000 mil policiais militares ativos e inativos.

6- O percentual da Lei Britto, não pode ser creditado na conta de qualquer aumento concedido a categoria, vez que + de 80% dos Servidores de Nível Médio (Soldados, Sargentos, Tenentes e Capitães) já recebem o percentual por determinação judicial e na sua maioria a mais de 05(cinco) anos, conforme informações da própria Secretaria da Fazenda. O que o governo fez, na verdade, foi tentar evitar mais dívidas relativas a precatórios em função das decisões judiciais, resolvendo pagar administrativamente esses percentuais;

7- Retificamos que os Oficiais Superiores não terão direito a retroatividade no valor de R$ 30mil e sim aproximadamente de R$ 13mil a R$ 20mil bem como que o reajuste de 19,96% é fictício pois esta incluída a parcela da Lei Britto, portanto não atingirá a todos, se constitui em omissão da verdade que os próprios Projetos de Lei se encarregam de esclarecer;

8- Registramos que não somos contra aumento salarial para qualquer categoria que seja, o que somos contra é ao tratamento diferenciado e discriminatório onde é oferecido mais a quem ganha mais dentro da mesma Corporação, continuando o massacre dos servidores de nível médio, que terão reduzidos seus salários, no caso de aprovação das propostas apresentadas;

9- Portanto, tudo o que está sendo dito não passa de falácia para macular a verdade dos fatos com informações revestidas de caráter ilusório, passando a sociedade como verdade fosse e ainda na tentativa maquiavélica de usar como massa de manobra os Soldados mais mal pagos do Pais a disputarem migalhas com seus parceiros da linha de frente do mesmo nível que são os Sargentos e Tenentes;

10- Por derradeiro o que mais entristece, é que pessoas ditas esclarecidas, se confundem e passam a idéia que LIDER é aquele que é IMPOSTO (não tem domínio sobre si mesmo e é sempre influenciado pela vontade do Rei), mas na verdade LIDER é aquele que é escolhido PELOS SEUS PARES (tem domínio sobre si mesmo e ações inspiradas e dirigidas sob influencias da moral e da razão dos seus pares): Por fim somos contra a tudo que esta proposto na Assembléia Legislativa e oportunismo demagógico com finalidade espúria de atender interesses pessoais ou políticos, pertence aqueles que ficam indiferentes perante o mal e a injustiça, vista através de uma natureza individual em detrimento do coletivo;

ALTERNATIVAS SOBRE OS PROJETOS DA BM:


1º SUGESTÃO DE PROPOSTA:


- Estender aumento linear de 19,90 previsto no Projeto de Lei nº. 299/2009 a todos os servidores militares de nível médio e ao posto do capitão a contar de março/2010;

- Retirada do Projeto de Lei nº. 296/2009 sobre o percentual de 11% para previdência ou sua alteração para 7,5 nos moldes do aplicado nas forças armadas;

- Manter inalterados o proposto no Projeto de Lei nº. 298/2009;

- Retirada dos Projetos de Lei nº. 200 e 297/2009.



2º SUGESTÃO DE PROPOSTA:



- Estender aumento linear de 9,02 previsto no Projeto de Lei nº. 297/2009 a todos os servidores militares de nível médio e ao posto do capitão a contar de março/2010;

- Retirada do Projeto de Lei nº. 296/2009 sobre o percentual de 11% para previdência ou sua alteração para 7,5 nos moldes do aplicado nas forças armadas;

- Aumentar de 100% (cem por cento) do recurso proposto no Projeto de Lei nº. 298/2009;

- Retirada do Projeto de Lei nº. 200/2009.



APARICIO COSTA SANTELLANO

Presidente Estadual da ASSTBM



“Pelo Poder da Vontade, Não Pela Vontade do Poder”


Fonte : ASSTBM

quinta-feira, 3 de dezembro de 2009

Governadora desagrada policiais

A edição do jornal O Sul, de 2 de dezembro, traz um texto que revela bem como estão se sentindo Brigadianos - de soldado a capitão - e agentes da Polícia Civil. O colunista Wanderley Soares escreveu, “... na área da segurança pública, a governadora Yeda Crusius, com a habilidade que é marca de sua gestão, antes da árvore, a partir de 11 de novembro, montou um pacote recheado com o realinhamento salarial para ser colocado junto ao presépio, com o qual teve a intenção de vir a presentear a Brigada Militar e a Polícia Civil. No entanto, o volume palaciano foi aberto antes do tempo, se tornando uma amarga surpresa para os agentes da Polícia Civil e, pior ainda, para os Brigadianos – de soldado a capitão – que se viram, mais uma vez, colocados em comparação com as demais forças policiais do País em uma esteira dolorosamente empobrecida...” Mais adiante o colunista cita que negociações coordenadas pelo delegado Wilson Muller chegaram a um reajuste de 24%- somente para delegados - e os oficiais superiores da BM - somente de major a coronel- contemplados com um aumento de 19,9%, que está para ser votado no Legislativo.

Comparação esclarecedora
No Paraná estão abertas, até 17 de dezembro, as inscrições para PM- 1.100 vagas - e Bombeiro – 400 vagas- O salário após o curso de formação é de R$ 1.818,13. E, 50% das vagas estão destinadas às mulheres. No RS, foi grande o estardalhaço pela inclusão de novos servidores militares, sendo apenas 10% das vagas preenchidas pelo sexo feminino. O salário dos novos soldados serão, em março de 2010, R$ 1.207,00, acompanhado por um aumento do desconto com a Previdência de 5,4% para 11%. Para aqueles que têm tempo de serviço, não há aumento de salário. Mas o aumento no desconto atinge todos os servidores. Projetos que a governadora Yeda insiste em manter no Legislativo, mesmo com protesto geral dos trabalhadores.

Fonte : ABAMF

Aprovação da PEC 41 no Senado gera elogio a luta da ABAMF e ASSTBM

Aprovada na tarde de ontem, no Senado, com 62 votos a favor e nenhum contra, a PEC 41/08, que determina a edição de lei para a fixação de piso salarial a policiais civis e militares e bombeiros militares, gerou elogios aos presidentes Leonel Lucas(ABAMF) e Aparício Santellano(ASSTBM). O senador Sérgio Zambiasi(PTB/RS) destacou a luta dos dirigentes brigadianos na busca de melhor salário, "entendo a importância desta PEC para os servidores da segurança pública que terão um salário condizente com o risco diário que a sua profissão oferece, devido ao alto índice de violência. Quero cumprimentar o autor, senador Renan Calheiros e os policiais militares do Brasil e do Rio Grande do Sul, especialmente o soldado Lucas, Presidente Nacional da Associação dos Cabos e Soldados do Rio Grande do Sul, o sargento Santellano, enfim, todos aqueles que, no Rio Grande, constroem essa grande corporação", disse.
O piso se aplica a ativos e inativos. A União participará no custeio de parte da implantação do valor dos vencimentos por meio de fundo próprio, formado por receitas tributárias e federais. O prazo para o início da implantação gradual do piso é de um ano. A PEC 41/08, de autoria do senador Renan Calheiros(PMDB/AL), segue, agora, para a Câmara dos Deputados, em segundo turno de votação.
(Fonte: site do senador Sergio Zambiasi)

Fonte : ABAMF

Senado aprova piso para policiais

O Senado Federal aprovou nesta tarde -02 de dezembro- a PEC 41, que cria o piso salarial para policiais civis e militares. Não houve voto contrário e a proposta foi aprovada com 62 votos. A PEC ainda passará por mais uma votação, ainda hoje, para suprimir os prazos constitucionais, conforme acordo de líderes.

Fonte: Agência Senado


Extraido ABAMF

segunda-feira, 30 de novembro de 2009

Ato conjunto do funcionalismo contra pacote de Yeda

Acontece amanhã (01/12), às 10hs, na Praça da Matriz, o ato conjunto contra o pacote Yeda, que tenta retirar direitos dos servidores públicos, concede aumentos diferenciados na BM e desrespeita os trabalhadores com tempo de serviço. A Família Brigadiana vai estar lá. Você vai estar lá. Vamos gritar no ouvido da governadora que esses projetos devem ser retirados da pauta da Assembleia Legislativa. É preciso ficar atento. Amanhã, Brigadianos, Policiais Civis, Professores, entre outros Funcionários Públicos Estaduais vão dizer, NÃO AO PACOTE.



Fonte ABAMF

O QUE PRECISAMOS MELHORAR EM TERMOS DE IBCM PARA CAÇAPAVA DO SUL

Dirijo me em especial ao associado da IBCM ,sendo que neste 27 anos que estou em Caçapava do Sul , somente 2 anos não estive contribuindo com a IBCM até porque na época discordava dos metodos aplicados sendo que até hoje ainda estamos sendo penalizados pela existência de resquisos do procedimento que a IBCM adotou na época que foi em pagar a mais nos valores da consulta para os profissionais na area médica por questões de politica para ganharem a presidencia e que dias após ganharem a presidencia foi descredenciado sem motivo justificados ,com isto existindo um desrespeito com os profissionais e o associado não entende e ficando com isto uma mancha da Instituição não ter seriedade , é que quem está na representação de uma Instituição deve ter seriedade e que muitas vezes somos cobrados como se fossemos a propria Instituição , e que eu na epoca fui contrário e como minha indignação foi tamanha apesar de ser um defensor da IBCM pedi minha demissão como uma forma de mostrar a minha insatisfação com a administração da época .

Por ter contribuido com a IBCM por muitos anos , existiu uma eleição para escolha de um associado para representar a IBCM para Caçapava do Sul ,fui escolhido com votação por unanimidade ,para mim isto demonstra que o pessoal confiava em meu serviço por já ter um longo trabalho a frente da Representação da IBCM , mas acho que a IBCM muito pouco tem feito para avançar na melhoria na prestação de serviços ,isto é uma briga constante para buscarmos uma forma de seja modificado as atuais regras que travam o desenvolvimento da prestação de serviço .

Mandei sugestões a IBCM ,através da corretora Gabrimar , para que o associado fosse ressarcido do valor da diferença da consulta pelo IPERGS , e se não fosse estendido a todos profissionais mas que pelo menos estipulado um numero x de ressarcimento por cada profissionial em cada minicipio .

Fiz um tratativa com o Presidente Daniel para que credenciassemos mais uma Dentista como ficou acertado ,para minha surpresa que quando fiz contato com o Sr Vilmar recebi a informação que em reunião que estava o Presidente disse que não credenciaria e sim permutaria pelo outro profissional que estava prestando serviço e não restou outra solução a permuta quebrando o que tinha sido firmado em conversa pelo telefone por interligação do Mauro da Corretora que presta serviço a IBCM,e sendo que o atual profissional na Epoca Dr Fernando mandou seu desligamento e ainda não chegou lá o seu pedido de desligamento o que atrasou mais ainda ,como o intrave foi tamanho enfrentei diversas situações até mesmo de ameaça de associados que diziam se desligar como associados e até colocando em duvida a minha seriedade como lutador pelo nosso plano de saude o que me deixou muito indignado e a minha reação não seria diferente de pedir a demissão como representante da IBCM de Caçapava do Sul e mantendo me como Associado até porque não serei irresponsável de desligar-me e deixar os associados desassistidos.

Diante disso quero deixar claro aos associados ,que o compromisso que fiz e tenho com os associados manterei , farei todo encaminhamento e orientação ,mas que o tocante a busca de Associado e demais serviços que vinha prestando não farei até que seja designado outro representante .

Que tudo que fiz é buscando o respeito de que o associado merece , se o Representante de uma Instituição não é respeitado ,me desligo porque trabalho em qualquer instituição com seriedade
outra forma não admito ,e em todos Seminarios que fomos somente a IBCM explanaram suas metas e feitos e não disponibilizaram abertura dentro da programação para o associado pronunciar seus anceios do seu municipio .

Leivas - 1º Ten RR

sábado, 28 de novembro de 2009

AUDIÊNCIA PUBLICA CAMARA DE VERADORES 27/NOV/2009 EM SÃO GABRIEL

Em 27 de novembro de 2009, na câmara de vereadores de São Gabriel, RS, a ACAS BM, Associação de Cabos e Soldados da Brigada Militar, CEPERGS- SINDICATO, Associações dos Agentes Penitenciários, Senhores Vereadores, e (80) oitenta convidados para uma AUDIENCIA PÚBLICA,
Os trabalhos foram abertos, pelo Sr Luiz Carlos Bergenthal, que secretário a presente Audiência, cumprimentando a todos, lendo a listas das autoridades presentes, bem como as se inscreveram para fazer uso da palavra.
Apresentação e convite fazer parte da Mesa dos trabalhos. Sr Luiz André Lopes Lemes,
Presidente da associação dos cabos e soldados da Brigada Militar, Vereador Antonio Devar, Vereador Valdomiro Lima, Pres da CEPERG, Professora Joaquina _________
Sr Jorge Gabriel Borges, Representante dos Agentes Penitenciários.

Pela Ordem, falou o Sr Luiz André,que demonstrou, o descontentamento dos Servidores Policiais, Bombeiros Militares, ativos, inativos, viúvas e pensionistas, referente aos projetos de Lei, 296,297,298, 299 encaminhados pela senhora Governadora do Estado, Projetos danosos aos interesses dos funcionários da área de segurança publica, Brigada Militar, Projetos que tiram conquistas de longos e longos anos, como triênios, Licenças especais, promoções e ainda aumenta os descontos da previdência, Esta previdência que o seu descontos é ilegal, que a maioria já buscou na Justiça, com ganhos de causa. Pois a Governadora, quer reconhecer através de Lei, mais uma contribuição, mais um desconto nos contracheques dos servidores.

Após falou a Prof Joaquina - Diretora do CEPERGS, que também se pronunciou com referencia as perdas dos professores, com a dita reposição dos salários dos professores, um descontentamento geral do magistério público estadual


Logo após fez uso da palavra como representante do público ouvinte o Sr Jorge Gabriel Borges, que também representa os Agentes Penitenciários Estaduais. Diz que está solidário e participa deste movimento, este desmanche que a Sra Governadora esta fazendo com os seus funcionários públicos, não na para entender, retirando direitos adquiridos ao longo dos tempo, esquecendo que os Briagadianos que estão na rua, prestando os seus serviços, estão esquecidos nos projetos, e dando aqueles que ficam em Gabinetes, os altos Comandos.

Logo após fez uso da Palavra do Vereador, Valdomiro M. de Lima- Partido do Governo,, que diz estar surpreso, com estas afirmações contundente dos representantes de servidores públicos do Estado, como Professores, Policiais e Bombeiros Militares, e diz que todos os movimentos ordeiros, dentro da ordem e democráticos terá o seu apoio sim, isto que digo esta gravado nos anais da casa, e me coloco a disposição de acompanhar uma representação dos senhores e ir até Porto Alegre, entregar em mãos as reivindicações dos senhores.

Palavra do Vereador Antonio Devair Moreira – BEKA, ao cumprimentar os presentes, servidores públicos estaduais, ativos, inativos, convidados e imprensa, diz, que e eterno admirador da Brigada Militar, e que vê nos olhos dos presentes um olhar de angustia, sim pois os seus direitos não estão sendo assegurados, e alias retirados, pois as lutas dos anos estão sendo retirados dos servidores públicos Estadual, e que soma –se a ao Vereador Valdomiro Lima, e conclama os demais veradores a fim somar se a esta causa que julga procedente, vamos junto a Porto Alegre entregar esta Moção assinado por todos nós vereadores Gabrielense.

Isto tudo relato e gravado nos anais da Câmara de Vereadores de São Gabriel RS, com um público presente de autoridades convidadas, funcionários ativos, inativos, viúvas e pensionistas, imprensa local.
Deu se por encerrada a presente Audiência Pública;
São Gabriel, 27 de Novembro de 2009, Câmara de Vereadores.

Livro de Presença – Ata – todas com as assinatura de comprovação, bem como uma fita com as gravações.

São Gabriel – Luiz Carlos Bergenthal – Dir Dep Social- que secretariou a Audiência Públicas – Publico.
Fotos devem ser adicionadas posteriormente.


Fonte ACAS SG BM

sexta-feira, 27 de novembro de 2009

Entidades dos servidores estaduais farão ato conjunto contra pacote Yeda

Os sindicatos e associações que representam os servidores públicos estaduais farão ato unificado no dia 1 de dezembro, às 10hs, na Praça da Matriz. O movimento foi deliberado em reunião dos representantes das categorias, no final da tarde de 24 de novembro, na sede da UGEIRM. O objetivo é pressionar a governadora Yeda Crusius a retirar os projetos encaminhados ao Legislativo em regime de urgência. ABAMF, ASSTBM, CPERS, UGEIRM e outras entidades vêm esclarecendo os trabalhadores e a sociedade que as proposições trazem prejuízo aos trabalhadores e atacam direitos que estão em lei.

Fonte : ASSTBM

quinta-feira, 26 de novembro de 2009

Palestra Crak nem Pensar

Hoje , 26 deNovembro de 2009 palestra no Clube União Caçapavano às 20:00 horas ,Campanha Crack nem Pensar ,participe e convide seus amigos e parentes , com Diretor da RBS TV .


Leivas -1º Ten RR

quarta-feira, 25 de novembro de 2009

LEI 10.581/95

NOS SERVIDORES DE NIVEL MEDIO DE SOLDADOS A TENENTE ,FOMOS CONTEMPLADO PELA LEI 10395 DE 01 DE JUNHO DE 1995 ,E QUE NÃO FORAM PAGOS , SENDO QUE A MAIORIA BUSCARAM NA JUSTIÇA , SENDO QUE O GOVERNO PERCEBENDO QUE A MAIORIA JÁ RECEBIA ,DEVE TER ENTENDIDO QUE SE PAGASSE A CHAMADA LEI BRITO IRIA LEGALIZAR O CALOTE COMO AUMENTO DADO ,ISTO SERIA MERAMENTE UMA PERCENTAGEM FICTICIA QUE SE JÁ SE PAGAVA OS 19,9% SENDO QUE A MAIORIA JÁ RECEBIA POR DETERMINAÇÃO DA JUSTIÇA ,ILUDE OUTRO MENOS EU ,E COMO OS OFICIAIS SUPERIORES NÃO ESTAVAM CONTEMPLADOS NESSA LEI FOI APROVADA A LEI 10581 DE 24 DE NOVEMBRO DE 1995 ,ONDE FORAM EQUIPARADOS AOS DELEGADOS E OFICIAIS SUPERIORES .


PERGUNTO COMO FICA SE OS OFICIAIS SUPERIORES QUE GANHARAM COM A LEI 10581/95 , E NÓS COM A LEI 10395/95 , E SE CONCEDIDO AUMENTO PARA OS OFICIAIS SUPERIORES O QUE ESTÁ PREVISTO NA LEI Nº 10.395/95 (LEI BRITO),ENTÃO A GOVERNADORA NOS DEVE O INDICE DA LEI 10.581/95 QUE FORAM DADO AOS OFICIAIS SUPERIORES ?


LEIVAS-1º TEN RR




Norma: LEI 10.581
Data: 24/11/1995
Links: Texto Integral

Proposição: PL 479/1995
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES E EMPREGADOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, ALTERA DISPOSITIVOS DO ESTATUTO DOS PROCURADORES DO ESTADO, ALTERA DISPOSITIVOS SOBRE OS VENCIMENTOS DOS DEFENSORES PÚBLICOS, FIXA OS VENCIMENTOS DOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE DELEGADO DE POLÍCIA E DOS SOLDOS BÁSICOS DOS OFICIAIS SUPERIORES DA BRIGADA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fonte: D-O 226 DE 27/11/95 P-1
Assunto: DEFENSOR PÚBLICO-GERAL. PROCURADOR-GERAL DO ESTADO. TENENTE CORONEL. COMISSÁRIO DE DIVERSÕES PÚBLICAS. PROCURADOR AUTÁRQUICO. CAPITÃO. COMISSÁRIO DE POLÍCIA. DELEGADO DE POLÍCIA. MAJOR. CORONEL. BRIGADA MILITAR. VEDAÇÃO. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. VENCIMENTO. REAJUSTE TETO MÁXIMO. EQUIPARAÇÃO. PARIDADE. NORMAS.
Vide LEI 12129 D-O 137 DE 20/07/04 P-1 - DISPOE SOBRE BOLSA-AUXILIO PARA OS ALUNOS-OFICIAIS

Fonte.AL LEGIS


NA INTEGRA


LEI: 10.581

LEI Nº 10.581, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1995.
Estabelece normas para a remuneração de servidores e empregados da Administração Pública Estadual, altera dispositivos do Estatuto dos Procuradores do Estado, altera dispositivos sobre os vencimentos dos Defensores Públicos, fixa os vencimentos dos integrantes da carreira de Delegado de Polícia e dos soldos básicos dos Oficiais Superiores da Brigada Militar e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º - Os vencimentos básicos, os soldos básicos e os salários dos servidores e dos empregados da Administração Pública Estadual, Direta e Indireta, além das limitações constantes de suas normas próprias, e, em especial, da Política Salarial instituída pela LEI Nº 10.395, de 01 de junho de 1995, observarão os seguintes princípios:
I - vedação de percepção de remuneração superior aos valores pagos como remuneração em espécie, a qualquer título, aos Secretários de Estado e titulares de órgãos com prerrogativas correspondentes, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho;
II - vedação de utilização como paradigma remuneratório, mediante vinculação ou equiparação, os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário;
III - vedação da observância como limite máximo da remuneração dos servidores e empregados públicos do Poder Executivo, Administração Direta e Indireta, dos limites máximos aplicados ao Poder Legislativo e ao Poder Judiciário.
Art. 2º - É vedado, no serviço público estadual:
I - a vinculação ou equiparação de vencimentos, para o efeito de remuneração de seu pessoal;
II - o pagamento de vencimentos superiores aos pagos pelo Poder Executivo;
III - a concessão de aumentos, conforme definidos no inciso II, do artigo 2º, da LEI Nº 10.416, de 3 de julho de 1995, em caráter geral;
IV - a acumulação de proventos com a remuneração de outro cargo público, emprego ou função, na administração direta e em autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações mantidas pelo Poder Público, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
Parágrafo 1º - Excetuam-se do disposto no inciso I deste artigo:
I - a observância, como limites máximos de remuneração dos servidores públicos, no âmbito dos respectivos Poderes, dos valores percebidos como remuneração, em espécie, a qualquer título, pelos Deputados Estaduais, Secretários de Estado e Desembargadores;
II - o escalonamento vertical inerente à organização de carreiras para o pessoal de serviço público;
III - a concessão de reajustes, conforme definidos no inciso I, do artigo 2º da LEI Nº 10.416, de 3 de julho de 1995, nas mesmas datas e nos mesmos índices, sem distinção entre servidores públicos civis e militares;
IV - a concessão de aumentos, conforme definidos no inciso II, do artigo 2º da LEI Nº 10.416, de 3 de julho de 1995, direcionadas às categorias funcionais de menor padrão remuneratório, tais como membros do Magistério Público Estadual, Praças e Oficiais subalternos e intermediários da Brigada Militar, Investigadores, Inspetores e Comissários da Polícia Civil e servidores do Quadro Geral.
Parágrafo 2º - Excetuam-se do disposto no inciso IV deste artigo o exercício de mandato eletivo, de um cargo em comissão ou de outro cargo público, emprego ou função acumulável em atividade.
Art. 3º - É extinta, por incorporação à parte básica dos vencimentos dos cargos de Procurador-Geral do Estado e dos demais integrantes da carreira de Procurador do Estado, a representação mensal de que trata o parágrafo 1º do artigo 43 da LEI Nº 7.705, de 21 de setembro de 1982, com a redação dada pela LEI Nº 9.092, de 21 de junho de 1990.
Parágrafo único - Em razão do disposto no "caput" deste artigo, o vencimento do Procurador-Geral do Estado, resultante da parte básica, acrescida da representação mensal, estabelecidas pela LEI Nº 10.417, de 04 de julho de 1995, com vigência a partir de 1º de fevereiro de 1995, de R$ 6.000,00 (seis mil reais).
Art. 4º - O vencimento do Procurador-Geral do Estado e dos integrantes da carreira de Procurador do Estado será constituído da parte básica, devida pelo efetivo exercício do cargo, segundo as classes e o escalonamento vertical estabelecidos em lei.
Art. 5º - O Procurador-Geral do Estado, na forma do artigo 117 da Constituição do Estado, tem vencimento correspondente por remuneração percebida, em espécie, a qualquer título, pelos Secretários de Estado.
Art. 6º - É extinta, por incorporação a parte básica dos vencimentos dos cargos de Defensor Público-Geral e dos demais integrantes da carreira de Defensor Público do Estado, a representação mensal de que trata o parágrafo único, do artigo 1º da LEI Nº 10.236, de 10 de agosto de 1994.
Parágrafo único - Em razão do disposto no "caput" deste artigo, o vencimento do Defensor Público-Geral resultante da parte básica, acrescida da representação mensal, estabelecidas pela LEI Nº 10.418, de 04 de julho de 1995, com vigência a partir de 1º de fevereiro de 1995, de R$ 6.000,00 (seis mil reais).
Art. 7º - O vencimento do Defensor Público-Geral e dos integrantes da carreira de Defensor Público do Estado será constituído da parte básica, devida pelo efetivo exercício do cargo, segundo as classes e o escalonamento vertical estabelecidos em lei.
Art. 8º - O Defensor Público-Geral, na forma do parágrafo único do artigo 19 da LEI Nº 10.356, de 10 de janeiro de 1995, tem vencimento correspondente à remuneração percebida, em espécie, a qualquer título, pelos demais Secretários de Estado.
Art. 9º - Ao ocupante de cargo de carreira de Defensor Público do Estado, a partir da vigência desta Lei, será vedada a percepção da gratificação prevista no artigo 1º da LEI Nº 7.193, de 3 de outubro de 1978, e no artigo 56, da LEI Nº 7.357, de 08 de fevereiro de 1980, inclusive quanto à hipótese de incorporação prevista no parágrafo 3º do artigo 2º da LEI Nº 9.889, de 31 de maio de 1993.
Art. 10 - O valor da parte básica dos vencimentos dos cargos da carreira de Delegado de Polícia‚ fixado, como segue:

Cargos a partir de 1º de fevereiro de 1995 a partir de 1º de março de 1995
Delegado de 4ª classe R$ 1.643,30 R$ 1.770,17
Delegado de 3ª classe R$ 1.556,81 R$ 1.677,00
Delegado de 2ª classe R$ 1.470,32 R$ 1.583,83
Delegado de 1ª classe R$ 1.383,83 R$ 1.490,67

Parágrafo 1º - É extinta, a partir de 1º de setembro de 1995, por incorporação à parte básica dos vencimentos dos integrantes da carreira de Delegado de Polícia, a representação mensal de que trata o parágrafo único do artigo 1º da LEI Nº 10.007, de 07 de dezembro de 1993.
Parágrafo 2º - O vencimento dos integrantes da carreira de Delegado de Polícia, será constituído, a partir de 1º de setembro de 1995, da parte básica, devida pelo efetivo exercício do cargo, segundo as classes e os valores estabelecidos no parágrafo seguinte.
Parágrafo 3º - Considerando o disposto no inciso II do parágrafo 1º do artigo 2º desta Lei e no parágrafo 1º deste artigo, a partir de 1º de setembro de 1995, a parte básica do vencimento dos integrantes da carreira de Delegado de Polícia fica fixada como segue:

Delegado de 4ª Classe R$ 5.700,00
Delegado de 3ª Classe R$ 5.400,00
Delegado de 2ª Classe R$ 5.100,00
Delegado de 1ª Classe R$ 4.800,00

Art. 11 - A Chefia de Polícia ‚ exercida por integrante da carreira de Delegado de Polícia de 4ª Classe, mediante a atribuição de gratificação de direção no percentual de 25% dos vencimentos de seu cargo.
Art. 12 - O valor do vencimento básico do Cargo de Comissário de Polícia e de Comissário de Diversões Públicas‚ fixado, como segue:
I - a partir de 1º de setembro de 1995, em R$ 425,32;
II - a partir de 1º de janeiro de 1996, em R$ 520,03.
Art. 13 - Os soldos básicos dos postos dos oficiais superiores da carreira Policial Militar são fixados, como segue:

Posto Soldo Básico
a partir de 1º de fevereiro de 1995 a partir de 1º de março de 1995
Coronel PM R$ 1.184,95 R$ 1.404,88
Tenente-Coronel PM R$ 1.123,65 R$ 1.332,20
Major PM R$ 1.092,85 R$ 1.295,68


Art. 14 - O valor do soldo básico do posto de Capitão PM‚ fixado, como segue:
I - a partir de 1º de setembro de 1995, em R$ 425,32;
II - a partir de 1º de janeiro de 1996, em R$ 520,03
.
Art. 15 - Até 60 dias a contar da data da publicação desta Lei, a supervisão, o controle, a confecção e a execução da folha de pagamento do pessoal da Brigada Militar, ativos e inativos, civis e militares, passa a ser de competência da Secretaria da Fazenda, a quem incumbir as providências necessárias relativamente à transferência dos sistemas e à compatibilização das rotinas.
Parágrafo único - A Brigada Militar, por meio de seus órgãos próprios, no período que mediar a publicação desta Lei e o prazo apontado no "caput", franqueará à Secretaria da Fazenda todos os dados necessários à referida transposição, prestará as informações que se fizerem necessárias, providenciando, se for o caso, no deslocamento temporário de pessoal habilitado, até‚ a transposição plena dos sistemas envolvidos.
Art. 16 - O artigo 69 da LEI Nº 7.138, de 30 de janeiro de 1978, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 69 - A Praça, como tal definida no artigo 14 desta Lei, que contar com mais de 25 (vinte e cinco) anos de efetivo serviço prestado à Brigada Militar, ao ser transferida para a reserva remunerada, a pedido, ou reformada, será promovida à graduação imediata.
Parágrafo único - As Praças já inativadas, que tenham sido beneficiadas pelas disposições do artigo 167 desta Lei e que preencham os requisitos do "caput" deste artigo, serão apostiladas na graduação imediata, em substituição à diferença do soldo básico."
Art. 17 - O valor referencial para o cálculo da parte básica dos vencimentos dos Procuradores Autárquicos do Estado, de acordo com o escalonamento vertical previsto na Lei nº 7.344, de 31 de dezembro de 1979, e alterações, é fixado em R$ 1.863,34 (um mil oitocentos e sessenta e três reais e trinta e quatro centavos), a partir de 1º de fevereiro de 1995.
Parágrafo único - Aplica-se, também, aos Procuradores Autárquicos o disposto nos artigos 3º e 4º desta Lei.
Art. 18 - As disposições desta Lei são extensivas, no que couber, aos inativos, pensionistas respectivos e pensões vitalícias.
Art. 19 - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 20 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 1995, exceto quanto à revogação dos parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 167 e do artigo 168, ambos da LEI Nº 7.138, de 30 de janeiro de 1978, ou quando diversamente indicado.
Art. 21 - Revogam-se os parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 43 da LEI Nº 7.705, de 21 de setembro de 1982, na redação dada pelo artigo 1º da LEI Nº 9.092, de 21 de junho de 1990, renumerando o atual parágrafo 4º para parágrafo único, os parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 167 e o artigo 168, ambos da LEI Nº 7.138, de 30 janeiro de 1978; o parágrafo único do artigo 3º, o artigo 5º e o Anexo II da LEI Nº 9.696, de 24 de julho de 1992; os artigos 2º, 3º e 4º da LEI Nº 10.007, de 07 de dezembro de 1993; o artigo 1º e parágrafo da LEI Nº 10.236, de 10 de agosto de 1994; e as disposições em contrário.
Art. 22 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 23 - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 24 de novembro de 1995.
FIM DO DOCUMENTO.

FONTE : AL

terça-feira, 24 de novembro de 2009

Em assembleia, servidores da BM decretam estado permanente de greve

Policiais podem paralisar trabalhos se reajuste do governo for aprovado no parlamento

A assembleia geral de soldados, sargentos, tenentes e subtenentes da Brigada Militar definiu no final da manhã de hoje, na Assembleia Legislativa, que os policiais entrarão em estado permanente de greve e ameaçam paralisar trabalhos se o pacote do governo do Estado for aprovado no parlamento.

A categoria rejeitou reajuste salarial que define, entre outros, o piso de R$ 1.207 e eleva a contribuição previdenciária de 7% para 11%.

O presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Brigada Militar, Leonel Lucas, afirmou que as lideranças da BM pediriam aos parlamentares que se retire o projeto ou se vote contra.

— Vamos conversar com a bancada da situação para que sejam sensíveis que peçam para a governadora retirar o projeto. A Brigada é uma só. Então, que seja dado um aumento linear para todos — afirmou




Fonte : ZERO HORA

Hospedagem em Porto Alegre sem custo para o Associado da IBCM .


Associados da IBCM que precisam se deslocar do interior à capital para a realização de exames ou outro tipo de compromisso podem contar com mais um benefício. Um convênio entre a instituição e a Associação de Cabos e Soldados da Brigada Militar
(ABAMF) permite a utilização do Hotel de Trânsito da ABAMF semnenhum custo. Para reservar a vaga é preciso fazer contato com o responsável pela direção do hotel
pelos telefones (51) 33395191 ou (51) 84416427 (Jairo). A parceria evita o gasto desnecessário e alto com uma diária na rede hoteleira da capital.


Fonte : Jornal da IBCM

Informo aos senhores Associados que poderão solicitar suas carteiras de associado através do telefone 08005101110 ,ao ligar tenha em mãos ,numero de sua matricula , seu endereço: Rua , Avenida e número do Prédio , nº Telefone . Alerto ainda que não deixe vencer ,solicite uns 4 dias antes de vencer ,que este será o prazo para entrega dos correios da carteira renovada .

Formulários para requisição de valores pagos em diferença de exames clinicos,anestesia e funerais pelo associados e dependentes cadastrados , encontra-se disponivel no site http://www.ibcm.org.br/auxilio.aspx .

Ainda poderá buscar os medicos conveniados consultando médicos ,dentistas ,exames , e outras especialidade em qualquer cidade do estado bastando colocar a cidade a que deseja pesquisar ,tambem no site http://www.ibcm.org.br/consconvenio.aspx , peço que o visitante que obtiver esta informação que repasse ao colega associado que não tem o previlegio de possuir internet ou ter acesso a este meio ,de qualquer forma voce estará dando uma ajuda que as vezes julgamos de não ser de muita importancia para nós , e que para muitos colegas faz a diferença .

A IBCM fez um convenio com a Ótica pontual , com a entrega de 6 oculos a cada mes, modelo basico ,sendo uma pessoa por familia , para pessoas que não tem condições de pagar ,desde que comprovada a necessidade , ligue para (51)3230 5500,fale com serviço social da IBCM .


Leivas - Socio Coloborador .

quinta-feira, 19 de novembro de 2009

Deputado Paes de Lira comenta as ultimas noticias da PEC 300

Nesta quarta-feira(18) o Deputado Federal Paes de Lira gravou seus comentários sobre o andamento da PEC 300. Hoje apenas um destaque, dos 2 apresentados pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá, foi aprovado. O destaque faz com que o texto da PEC 300 volte ao original, atrelando os salários das Polícias e Bombeiros Militares Estaduais aos do Distrito Federal. Ficou para ser votado, no próximo dia 24, o outro destaque do Dep. Arnaldo Faria de Sá que suprime o Art. 2º, do voto do relator, que prevê a criação do piso salarial nacional das Policias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares de R$ 4.500,00 para a menor graduação e de R$ 9.000,00 para o menor posto. O Deputado Federal Paes de Lira é contra esse destaque, e também é contra o destaque que o Deputado Francisco Tenório apresentou, que pretende vincular a remuneração de todos policiais civis ao salário pago na Polícia Civil do Distrito Federal, por gerar desigualdade salarial entre as polícias
.

Fonte : Blog Dep . Paes de Lira

ASSEMBLEIA GERAL

ASSTBM E ABAMF CONVOCAM TODOS BRIGADIANOS

ASSEMBLÉIA GERAL



DIA 24 DE NOVEMBRO 10:00 HS

NO AUDITÓRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA



Só com união de todos poderemos lutar contra o desmonte da Brigada Militar


ASSTBM

De que lado você está?

Marcelo T. M. L. de Oliveira

Quase todo dia vemos na televisão, jornais, internet, etc, pessoas criticando a polícia - homens e mulheres que se arriscam diariamente, em defesa do patrimônio e vida de pessoas que nem se quer conhecem.

Nunca vi alguém dizer ao seu dentista como extrair um dente, ou ao seu médico como tratar uma doença. Porém, vejo frequentemente pessoas, dizer como a polícia deve agir nas ocorrências diárias. É fácil opinar quando se está sentado em uma confortável poltrona, enquanto outros enfrentam tiros no asfalto, lama, poeira, mato ou locais onde nem um fiscal da saúde publica ousa entrar.

Engraçado também ver atitudes que policiais tiveram que tomar em menos de 3 segundos, sendo criticadas por 'sabichões' que possuem todo o tempo do mundo para analisá-las.

Dias atrás, em um ápice da ignorância, uma socióloga disse á UOL que 'o policial é irresponsável e não tem o direito de confrontar com bandidos em locais onde demais pessoas fiquem expostas'. Ora, desde quando a polícia tem o privilégio de escolher um local apropriado para trocar tiros?

Claro que acidentes acontecem. Não podemos nos esquecer que o policial por trás de sua profissão é um ser humano, e errar também faz parte de sua vida. Profissionais que estudam a vida toda, como médicos, engenheiros, também erram! Não que eles não devam responder pelos seus erros, mas crucificá-los por um incidente ou até mesmo generalizar toda uma corporação com base em alguns que não merecem honrar esta profissão é uma grande injustiça.

Mas o legal sempre foi criticar, pois isso dá ibope. Se a polícia não logra êxito na ocorrência, ela é incompetente; e quando faz seu serviço, é violenta.

O policial se adapta a necessidade diária, porém situações novas surgem a todo momento. A falta de treinamento realmente existe, mas quem é o culpado, o policial? Ao meu ver ele é a vítima, pois muitas vezes paga com sua própria vida. O Estado não investe o que deveria em seus homens da lei, e com o salário que mal dá para quitar as contas, é impossível o policial bancar seus próprios cursos táticos operacionais.

Na Inglaterra a polícia tem um dos mais altos salários do país. Nos Estados Unidos, um grupo de elite denominado S.W.A.T, é especializado em invasão de casas. Os 'tiras' só entram quando o local está completamente revistado. No Brasil o policial sobe morro, entra em favela, canavial e pega o bandido 'no dente'. Se compararmos com os outros países, o policial brasileiro é o que mais faz, e menos ganha.

Vamos acabar com essa ridícula, lamentável e absurda inversão de valores. A policia dança de acordo com a musica que marginais tocam. Só há confronto quando existe resistência por parte do bandido. Comparar um policial a um criminoso, é inadmissível.

Tanto que, quando o bandido é morto no confronto, a própria lei prevê uma excludente de ilicitude, o estrito cumprimento do dever legal, isto é, previsão que afasta o fato de matar alguém, como uma conduta criminosa, já que algumas situações não dão outra escolha. É claro, que não deve haver abuso. Porém só aumentam as reclamações de que a polícia está matando muito em confrontos. Então se o policial não pode enfrentar o bandido, o que fazer? Chamar reforço, sendo que ao este chegar também não poderá fazer nada? Não revidar e contar com a sorte de não ser morto? Ou omitir-se e deixar que o marginal fuja, futuramente fazendo novas vítimas e cometendo novos crimes?
Vivemos em um mundo violento e só contamos com a polícia. Mas e os policiais, contam com quem?

Marcelo T. M. L. de Oliveira é Estudante de Direito da Unimep

Fonte : Sistema de Informações do site da ABAMF

DENTISTA CLARISSA SOUZA RIBEIRO ,ESTÁ CREDENCIADA



Já está Conveniada pela IBCM a Dentista Drª CLARISSA SOUZA RIBEIRO , atendimento na Rua XV de novembro ,651- Sala 101,centro, ( Ao lado Consultório Dr Celso Ribeiro( Cuca) ,no mesmo Bloco .

LEIVAS

segunda-feira, 16 de novembro de 2009

Assinatura do JC

Fiz uma parceria com o jornal (JC) , faço assinatura do jornal ,quem interessar poderá entrar em contato comigo :
Assinatura trimestral RS 16,00
Assinatura Semestral R$ 30,00
Assinatura Anual R$ 55,00


Exemplares avulsos : 1,50



Entrega dos exemplares todas terças feiras , no endereço escolhido .

Osnar Leivas .

sábado, 14 de novembro de 2009

Convite para Assembleia Geral dia 24 /11/09 - NO AUDITORIO DA ASSEMBLEIA

A pedido por Email estou divulgando mobilização da Associação dos Servidores de Nível Médio da Brigada Militar de Santa Cruz do Sul
Site: www.abamf.com.br email: abamfscs@yahoo.com
,convidam aos servidores militares para essa mobilização no sentido de que não podemos ser tratado diferenciado das demais classes .



ABAMF
Associação dos Servidores de Nível Médio da Brigada Militar de Santa Cruz do Sul
Site: http://www.abamf.com.br/ email: abamfscs@yahoo.com.br


ASSEMBLEIA GERAL

A ABAMF E A ASSTBM, CONVOCAM OS POLICIAIS MILITARES PARA ASSEMBLÉIA GERAL.

DATA: 24/11/2009 (TERÇA-FEIRA)

HORA: 11h00min H

LOCAL: AUDITÓRIO DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA /POA

> Os projetos do pacote Yeda, que chegaram aos deputados estaduais, trazem prejuízos aos brigadianos:
> 1) A contribuição da Previdência aumenta de 5,4% para 11%, sendo pago por ativos e inativos( PLC 296/2009). Soma-se ainda 3,1 de saúde + 2% da Lei Brito, num total de desconto que chega a 16,1%.
> 2) O Projeto de Lei 297/2009 concede correção salarial de 9,1% (em março de 2010) somente para soldados, excluindo sargentos, tenentes e capitães. O índice não atende os pedidos das associações que desejam correção o mesmo índice concedido aos oficiais superiores.
> 3) De acordo com o PL 298/2009, encaminhado pela governadora ao Legislativo, a matriz salarial receberá incremento de 5% do resultado positivo da receita liquida do estado, destinando apenas R$ 87 milhões - dividido entre toda a segurança pública - no próximo ano. Em caso de déficit nas contas do governo o índice será zero, ou seja, não haverá correção salarial.
> 4) O Projeto de Lei 299/2009 concede reajuste de 19,90%, retroativo a março de 2009, somente para coronel, tenente-coronel e major
>Transporte gratuíto confirme sua participação no e-mail abamfscs@yahoo.com.br

> Se você também rejeita essas propostas compareça a ASSEMBLEIA GERAL.
> Vamos mostrar à governadora que
> OS BRIGADIANOS MERECEM MAIS RESPEITO
>


João Altair Kroth
Diretor Presidente da ABAMF REG SCS
Fonte :Email C1/ Monteiro

sexta-feira, 13 de novembro de 2009

Vamos dar uma força ,mande email aos Sr Deputados manifestando a indignação descriminatoria .

Busquei no mural da ASSTM , comentario de um colega ,onde relata que conversou com um assessor de um deputado da base do governo e ele me relatou que as pressões contra o projeto estão muito grande, existindo grande possibilidade da base abandonar o governo. Portanto, vamos dar mais uma forcinha: enviem e-mail para eles:
abilio.santos @al.rs.gov.br; villaverde@al.rs.gov.br; adilson.troca@al.rs.gov.b r ; ajbrito@al.rs.gov.br; adroaldo.loureiro@al.rs.g ov.br; alberto.oliveira@al.rs.go v.br; alceu.moreira@al.rs.gov.b r; alexandre.postal@al.rs.go v.br; aloisio.classmann@al.rs.g ov.br; alvaro.boessio@al.rs.gov. br; carlos.gomes@al.rs.gov.br ; cassia.carpes@al.rs.gov.b r; coffy.rodrigues@al.rs.gov .br; daniel.bordignon@al.rs.go v.br; dionilso.marcon@al.rs.gov .br; edson.brum@al.rs.gov.br; elvino.bohngass@al.rs.gov .br; fabiano.pereira@al.rs.gov .br; francisco.appio@al.rs.gov .br; frederico.antunes@al.rs.g ov.br; gerson.burmann@al.rs.gov. br; gilberto.capoani@al.rs.go v.br; gilmar.sossella@al.rs.gov .br; giovani.cherini@al.rs.gov .br ; heitor.schuch@al.rs.gov.b r; iradir.pietroski@al.rs.go v.br; ivar.pavan@al.rs.gov.br; jeronimo.goergen@al.rs.go v.br; joao.fischer@al.rs.gov.br ; jorge.gobbi@al.rs.gov.br; kalil@al.rs.gov.br; luciano.azevedo@al.rs.gov .br; deputado.lara@al.rs.gov.b r; fernando.zachia@al.rs.gov .br; mano.changes@al.rs.gov.br ; marco.peixoto@al.rs.gov.b r; marisa.formolo@al.rs.gov. br; marquinho.lang@al.rs.gov. br; mauro.sparta@al.rs.gov.br ; miki.breier@al.rs.gov.br; nelson.harter@al.rs.gov.b r; nelson.marchezan@al.rs.go v.br;paulo.azeredo@al.rs. gov.br; paulo.borges@al.rs.gov.br ; paulo.brum@al.rs.gov.br; pedro.pereira@al.rs.gov.b r; pedro.westphalen@al.rs.go v.br; raul.carrion@al.rs.gov.br ; raul.pont@al.rs.gov.br; ronaldo.zulke@al.rs.gov.b r;sandro.boka@al.rs.gov.b r;silvana.covatti@al.rs.g ov.br; stela.farias@al.rs.gov.br ; zila.breitenbach@al.rs.go v.br

Envie um email, colega Sargento e Tenente , tenha consciência que estes Servidores Comandam mais de 400 Municipios em nosso Estado , merecem serem respeitados , ter um salário digno para o custeio de sua Familia , monstrando a sua insatisfação por ser excluso da melhoria salarial .

quinta-feira, 12 de novembro de 2009

Projeto eleva contribuição previdenciária da Brigada

PMs passariam a recolher 11% de seu salário, ante os atuais 7,2%, para garantir aposentadoria integral.

Pouco antes de secretários entregarem os quatro primeiros projetos de lei à Assembleia Legislativa ontem, a governadora Yeda Crusius anunciou a largada na reforma das carreiras do Estado. No mesmo pacote, Yeda encaminhou proposta de aumento das contribuições previdenciárias a serem pagas por integrantes da Brigada Militar, desagradando a policiais militares.

Em regime de urgência, a governadora enviou as propostas que incluem medidas já anunciadas para profissionais da segurança na semana passada. A previsão é de que os projetos sejam votados antes do final do ano. Entre as mudanças consta o aumento do salário inicial dos soldados para R$ 1,2 mil. Segundo Yeda, os soldados da BM ganharão um aumento de mais de 55% nesta gestão, calculando todos os benefícios concedidos até março. A matriz da segurança também terá o percentual de distribuição de ganhos de arrecadação aumentado. Outro destaque é a garantia de R$ 87 milhões a serem distribuídos em reajustes salariais dessas categorias em março (veja detalhes no quadro).

– O pleito da sociedade é que a gente valorize o servidor público e, em decorrência disso, o serviço público melhora. Esse é o nosso objetivo em 2009 – explicou a governadora.

Yeda aproveitou as medidas positivas para encaminhar também uma mudança polêmica na Brigada: o aumento do percentual de contribuição previdenciária, passando de 7,2% para 11% – mesmo percentual pago pelos demais servidores do Executivo. A justificativa é de que, dessa forma, será possível continuar pagando a pensão integral de militares.

– Esse é um acordo interno dos servidores militares na Segurança Pública, negociado há bastante tempo. A gente materializa esse acordo nesse terceiro projeto – afirmou a governadora.

Integrantes da BM dizem que o acerto com o Executivo era discutir o tema no futuro. Conforme o presidente da Associação dos Oficiais da Brigada, coronel Jorge Luiz Prestes Braga, os policiais militares destinam hoje 7,4% a contribuições previdenciárias. Eles aceitam pagar, no máximo, 7,5%.

– Isso não foi combinado. Somos contrários a esse índice de 11%, porque os militares das Forças Armadas descontam 7,5%. Seguimos os moldes da lei federal – disse o coronel.

As propostas encaminhadas por Yeda

1 Matriz da Segurança
Com exceção dos delegados e oficiais superiores, todos servidores da Segurança ganharão reajustes de diferentes percentuais quando o Estado tiver superávit (receita maior do que despesa). Com mudança em uma legislação de 2004, haverá aumento de 10% para 15% nos ganhos a serem distribuídos sempre que houver equilíbrio fiscal. Para março de 2010, Yeda garantiu pelo menos R$ 87 milhões para reajustes de salários, independentemente da receita arrecadada em 2009.
2 Reajuste para soldados
O projeto prevê conceder 9,1% de aumento salarial a soldados em início de carreira. Somados a outros reajustes concedidos, esse índice garantirá a soldados ativos e inativos de níveis iniciais um aumento de 19,9% em março. A remuneração inicial passará a R$ 1,2 mil.
3 Aumento de contribuições previdenciárias
O Executivo quer que integrantes da Brigada Militar paguem 11% em vez de 7,2% em contribuições previdenciárias, mesmo percentual dos servidores em geral. Com o aumento, seria possível continuar pagando pensão integral aos militares. Integrantes da BM dizem pagar 7,4%. Eles criticam a proposta do Piratini e afirmam que aceitam contribuir no máximo com 7,5%, mesmo percentual cobrado de militares federais.
4 Reajuste para oficiaissuperiores da Brigada
O quarto projeto prevê aumento de 19,9% para oficiais superiores da Brigada Militar, incluindo os postos de major, tenente-coronel e coronel .


Fonte : ZH


Meu comentario:

Vejam caros colegas o que foi aprovado em 1995 , para Delegados de Polícia e Oficiais superiores da BM ,para mim está existindo duplicidade na correção , invente outra ,se tiveram correção e agora ganham 19 ,9% ,porque os Sargentos e Tenentes não terão ?

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul
Sistema LEGIS - Texto da Norma

LEI: 10.581

LEI Nº 10.581, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1995.Estabelece normas para a remuneração de servidores e empregados da Administração Pública Estadual, altera dispositivos do Estatuto dos Procuradores do Estado, altera dispositivos sobre os vencimentos dos Defensores Públicos, fixa os vencimentos dos integrantes da carreira de Delegado de Polícia e dos soldos básicos dos Oficiais Superiores da Brigada Militar e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art 1 ...
Art 2...
Art 3...
Art 4...
Art 5...
Art 6...
Art 7...
Art 8...
Art 9...

Art. 10 - O valor da parte básica dos vencimentos dos cargos da carreira de Delegado de Polícia‚ fixado, como segue:

Cargos a partir de 1º de fevereiro de 1995 a partir de 1º de março de 1995
Delegado de 4ª classe R$ 1.643,30 R$ 1.770,17
Delegado de 3ª classe R$ 1.556,81 R$ 1.677,00
Delegado de 2ª classe R$ 1.470,32 R$ 1.583,83
Delegado de 1ª classe R$ 1.383,83 R$ 1.490,67

Parágrafo 1º - É extinta, a partir de 1º de setembro de 1995, por incorporação à parte básica dos vencimentos dos integrantes da carreira de Delegado de Polícia, a representação mensal de que trata o parágrafo único do artigo 1º da LEI Nº 10.007, de 07 de dezembro de 1993.Parágrafo 2º - O vencimento dos integrantes da carreira de Delegado de Polícia, será constituído, a partir de 1º de setembro de 1995, da parte básica, devida pelo efetivo exercício do cargo, segundo as classes e os valores estabelecidos no parágrafo seguinte.Parágrafo 3º - Considerando o disposto no inciso II do parágrafo 1º do artigo 2º desta Lei e no parágrafo 1º deste artigo, a partir de 1º de setembro de 1995, a parte básica do vencimento dos integrantes da carreira de Delegado de Polícia fica fixada como segue:

Delegado de 4ª Classe R$ 5.700,00
Delegado de 3ª Classe R$ 5.400,00
Delegado de 2ª Classe R$ 5.100,00
Delegado de 1ª Classe R$ 4.800,00

Art. 11 - A Chefia de Polícia ‚ exercida por integrante da carreira de Delegado de Polícia de 4ª Classe, mediante a atribuição de gratificação de direção no percentual de 25% dos vencimentos de seu cargo.

Art. 12 - O valor do vencimento básico do Cargo de Comissário de Polícia e de Comissário de Diversões Públicas‚ fixado, como segue:
I - a partir de 1º de setembro de 1995, em R$ 425,32;
II - a partir de 1º de janeiro de 1996, em R$ 520,03.

Art. 13 - Os soldos básicos dos postos dos oficiais superiores da carreira Policial Militar são fixados, como segue:
Posto Soldo Básico a partir de 1º de fevereiro de 1995 a partir de 1º de março de 1995
Coronel PM R$ 1.184,95 R$ 1.404,88
Tenente-Coronel PM R$ 1.123,65 R$ 1.332,20
Major PM R$ 1.092,85 R$ 1.295,68

Art. 14 - O valor do soldo básico do posto de Capitão PM‚ fixado, como segue:
I - a partir de 1º de setembro de 1995, em R$ 425,32;
II - a partir de 1º de janeiro de 1996, em R$ 520,03.
Art. 15 - Até 60 dias a contar da data da publicação desta Lei, a supervisão, o controle, a confecção e a execução da folha de pagamento do pessoal da Brigada Militar, ativos e inativos, civis e militares, passa a ser de competência da Secretaria da Fazenda, a quem incumbir as providências necessárias relativamente à transferência dos sistemas e à compatibilização das rotinas.
Parágrafo único - A Brigada Militar, por meio de seus órgãos próprios, no período que mediar a publicação desta Lei e o prazo apontado no "caput", franqueará à Secretaria da Fazenda todos os dados necessários à referida transposição, prestará as informações que se fizerem necessárias, providenciando, se for o caso, no deslocamento temporário de pessoal habilitado, até‚ a transposição plena dos sistemas envolvidos.
Art 16

a

Art 23

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 24 de novembro de 1995.

FIM DO DOCUMENTO