segunda-feira, 29 de junho de 2009

FIM DO BOATO: “O único projeto salarial que existe contempla do Soldado ao Coronel”

Nesta sexta-feira, dia 26 de junho, a Diretoria Executiva da Associação dos Oficiais da Brigada Militar, recebeu dezenas de Capitães para discutir acerca do mal entendido criado através de boatos diversos. Na ocasião, o presidente da AsofBM, Cel Jorge Luiz Prestes Braga reiterou que não há outro projeto de reposição salarial, a não ser o que foi construído juntamente com a ASSTBM, com a ABAMF e com o Comando da BM.
De acordo com o presidente, o Governo do Estado, em outras oportunidades, ofereceu os 19% aos para Coronéis, Tenentes Coronéis e Majores, entretanto, a Associação dos Oficiais não aceitou a oferta, visto que mantém a posição em favor do projeto único de realinhamento salarial, que contempla todos os postos e graduações da Corporação, ou seja, do Soldado ao Coronel.
Na ocasião, o Cel Braga também informou que: “Havia feito um acordo com o Comandante de ficar no DLP até setembro, mas como agora foi criada uma comissão para discutir o projeto de realinhamento salarial com o Governo, e isso irá demandar a necessidade de um tempo grande, segunda-feira, dia 29 de junho, estarei voltando em tempo integral para a AsofBM”.
A comissão composta pelos presidentes da AsofBM, ASSTBM e ABAMF, pelo Chefe do Estado Maior da BM, Cel Hildebrando Sanfelice, pelo Major Andreis Silvio Dal’lago e pelo Capitão Moacir Almeida Simões Júnior, criada para discutir o Projeto, irá se reunir semanalmente com técnicos da Secretaria da Fazenda.
Fonte : Asof BM

quinta-feira, 25 de junho de 2009

Divulgado calendário de pagamento do Estado do RGS

Foi divulgado pela Secretaria da Fazenda, nesta quarta-feira (24), o calendário de pagamento do funcionalismo público estadual. Nos dias 26, 29 e 30, serão depositados R$ 405,4 milhões para os vencimentos de 270 mil matrículas do Poder Executivo

terça-feira, 23 de junho de 2009

22.Jun.2009 | APRESENTADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS PROJETO DE LEI DE INTERESSE DAS ENTIDADES DE MILITARES

Publico o email recebido da FENEME (FEDERAÇÃO NACIONAL DE ENTIDADES DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS , com a seguinte matéria.


PL/5433/09 da Camara dos Deputados
Prezados Senhores e Senhoras

Solicitamos aos interessados acompanharem no link:
http://www.feneme.org.br/index.php?mod=noticias&inc=mais_procurados&id=922&opt=interna
notícia de interesse de todos, em especial dos dirigentes de entidades, sobre apresentação de Projeto de Lei na Câmara dos Deputados..
FENEME


O Deputado Federal por São Paulo, (Coronel) PAES DE LIRA, apresentou Projeto de Lei que garante ao Militar Estadual o direito associativo, dispensando o dirigente eleito das suas funções para exercer mandato eletivo, pelo prazo máximo de três mandatos, desde que tenha um número mínimo de quinhentos associados militares e vinte por cento do círculo hierárquico representado na respectiva entidade.

Tal projeto vem ao encontro do que defende a FENEME – Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais, justamente para que seja garantido as entidades representativas, desde que para fins lícitos, de militares Estaduais e do Distrito Federal uma melhor adnministração estando seus eleitos disponíveis em tempo integral para tal.


Abaixo maiores informações:

http://www2.camara.gov.br/deputados/index.html/loadFrame2.html



PL-5433/2009

PROJETO DE LEI Nº , DE 2009.
(Do Senhor Paes de Lira)
Altera o Decreto-Lei nº 667 de 2 de julho de 1969,
que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares
dos Estados, dos Território e do Distrito Federal, e dá outras
providências.
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
.
Art. 1º Esta lei altera o art. 6º do Decreto-Lei 667 de 2 de julho de 1969.
Art. 2º O art. 6º do Decreto-Lei 667 de 2 de julho de 1969 passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 6º ...................................................................................................
§ 11. ......................................................................................................
................................................................................................................
d) mandato eletivo em confederação, federação, associação de âmbito
nacional ou estadual, representativa da categoria, até o limite máximo de três, desde que
tenha um número mínimo de quinhentos associados militares e vinte por cento do
círculo hierárquico representado, observada a regulamentação do respectivo Ente
federado.” (NR)
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
Apresento o presente projeto que tem por objetivo garantir ao militar
estadual o direito associativo disposto nos incisos XVII e XXI do artigo 5º da
Constituição Federal, isto porque com a dedicação integral dos militares estaduais
prevista no artigo 44 do Decreto nº 88.777, de 30 de setembro de 1983, o direito
fundamental de associação se torna inviabilizado, necessitando, assim, de uma
legislação nacional que assegure o pleno exercício do preceito fundamental.
O direito associativo, que não se confunde com o sindical, como direito
fundamental, é extensivo aos policiais militares e bombeiros militares, nos termos da
doutrina e da jurisprudência consolidadas.
Uma vez aprovado, o presente projeto, pela Câmara dos Deputados e pelo
Senado Federal haveria a garantia de que o dirigente de entidade representativa
(confederação, federação ou associação) devidamente eleito, conforme estatuto próprio,
seja dispensado temporariamente das suas funções para exercer atividade na respectiva
entidade, garantindo seu funcionamento àqueles militares estaduais que queiram
livremente se associar, nos termos do inciso XX, do artigo 5º, da Constituição Federal.
A dispensa prescrita será limitada e se dará conforme o número de
associados à entidade, observada a regulamentação editada pelo respectivo Ente
federado.
Legislação similar já se encontra vigendo em vários Estados, tendo como
exemplo o do Rio Grande do Sul. O desiderato é justamente o de estender a todo o
território brasileiro esta possibilidade, permitindo aos militares estaduais, como já dito,
o exercício de um direito fundamental, sem perder de vista o interesse da sociedade.
Pelo supracitado, tenho a certeza que os meus Pares aperfeiçoarão e
aprovarão o presente projeto de lei.
Sala das sessões, em de de 2009.
]
PAES DE LIRA
Deputado Federal
PTC-SP

sábado, 20 de junho de 2009

VACINE SEU FILHO DE 0 A 5 ANOS - NOS POSTO DE SAUDE DE SEU MUNICIPIO .

Hoje , dia 20 de Junho de 2009 , é dia da Campanha Nacional da Vacinação contra a poliomielite. O número representa 95% das crianças nesta faixa etária, meta estabelecida pelo Ministério da Saúde.

A doença A poliomielite é uma doença infecciosa provocada por vírus que atinge o sistema nervoso, podendo causar sequelas e até a morte. No Brasil, as campanhas contra a paralisia infantil são realizadas há 27 anos, consolidando o controle epidemiológico e a ausência da doença no país. Conhecida há mais de 3 mil anos, a poliomielite é uma doença que, em seu apogeu, afetou ou levou à morte cerca de 500 mil pessoas. Após 37 anos, o cientista americano Albert Sabin desenvolveu a vacina oral, derivada de um vírus vivo atenuado. No início dos anos 60, ela substituiu a vacina Salk. A Sabin, que proporciona uma imunidade completa, é de fácil administração e mais barata e, em 1988, se transformou na vacina mais usada nas campanhas mundiais de erradicação. Atualmente, a poliomielite existe apenas em alguns países da África.


Informativo do Representante da IBCM

Alerto que a prevenção é Saúde , e a IBCM (Instituição Beneficente Cel Massot ) a seu lado para lhe manter informado , e hoje prestando um serviço não só aos integrantes da Brigada Militar , mas sim a todo o funcionalismo publico estadual , isto é um sinal de que a nossa Instituição é respeitada pela seriedade que trata seu associado .

Ten RR Leivas - Representante da IBCM de Caçapava do Sul

quinta-feira, 18 de junho de 2009

REALINHAMENTO SALARIAL: Chefe da Casa Civil propõe reunião extraordinária do GAE





Nesta quinta-feira, dia 18 de junho, os presidentes da Associação dos Oficiais da Brigada Militar, Cel Jorge Luiz Prestes Braga, da Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes, Aparício Santellano e da Associação dos Servidores de Nível Médio (ABAMF), Soldado Leonel Lucas, foram recebidos pelo Chefe da Casa Civil, José Alberto Wenzel. O secretário da Segurança Pública, Gen Edson Goularte e o vice-presidente da AsofBM, Ten Cel Jair Beltrami também participaram da audiência.

Na ocasião, os representantes das entidades apresentaram a inconformidade com o aumento de 24% concedido aos Delegados de Polícia. De acordo com o Cel Braga: “Sentimo-nos relegados a um segundo plano. Estivemos com todas as lideranças da Assembleia Legislativa, falamos com diversos deputados e todos nos disseram que não iriam aprovar o projeto dos Delegados enquanto o nosso não chegasse naquela Casa, entretanto, não foi o que fizeram. Foi quebrada uma isonomia história entre os Oficiais da BM e os Delegados de Polícia. Há tempos nos pedem paciência, mas nosso prazo se esgotou no momento em que o aumento dos delegados foi aprovado pela Assembléia Legislativa. Julgamos que a questão do percentual de reajuste aprovado para os delegados será de imediato estendido aos Oficiais Superiores, pois isso é uma questão de Justiça e não imaginamos outra hipótese diferente”.

O Secretário de Segurança intercedeu pelos policiais militares, destacando o fato de que apesar da característica baseada na hierarquia e na disciplina, os militares têm um limite, não podendo viver sem esperanças. “O militar de modo geral, não é propenso a aventuras, mas ele fica triste, aborrecido, voltado para si próprio e nesse momento deixa de fazer o que a sociedade espera dele. Quando tudo estiver ruim nós só podemos recorrer a Deus e a polícia. Isso deve ser levado em consideração. Não podemos perder o controle, precisamos ter essa sensibilidade até mesmo para justificarmos a permanência no cargo que ocupamos”. O Gen Goularte ainda afirmou que se foi concedido reajuste aos Delegados de Polícia, acredita que há espaço para a discussão de um realinhamento salarial na Polícia Civil e na Brigada Militar e entre as duas Instituições, restabelecendo o equilíbrio que existia antes dos 24%.

O Ten Cel Beltrami destacou: “Não estamos aqui para propor, isso já fizemos. Temos um projeto complexo e reestruturante que construímos junto com o Comando da BM. Percorremos todos os caminhos democráticos, e desde o dia 12 de maio esse projeto está com o Governo. Estamos aqui para recebermos uma sinalização”.

O Chefe da Casa Civil finalizou: “Fizemos o ajuste nas contas públicas, agora vamos fazer o ajuste estrutural, nos planos de carreira, e acoplado a isso, vêm os reajustes salariais”. Wenzel se propôs a agendar uma reunião extraordinária com o Grupo de Assessoramento Estadual para a Política de Pessoal (GAE) para a semana que vem para tratar do assunto. “Vamos buscar uma resposta para vocês, vamos tratar com profundidade esse tema. Sobre os 19% (Lei Brito) para os Oficiais Superiores já existe a sinalização da Fazenda e do Planejamento sobre a possibilidade desse pagamento”.

Fonte : Asof bm

quarta-feira, 17 de junho de 2009

PEC impede salários nas Forças Armadas menor do que o de PMs

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 352/09, do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que estabelece que a remuneração dos Militares das Forças Armadas não poderá ser menor que a dos postos correspondentes nas Forças auxiliares - Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares. O deputado diz que não quer reduzir salários de ninguém, mas corrigir distorções. A medida, de acordo com a proposta, não se aplicará a Cabos e Soldados no serviço Militar inicial.
O objetivo do projeto é evitar que, nos Estados e no Distrito Federal, o salário de Policiais Militares seja maior que o de integrantes do Exército, da Marinha ou da Aeronáutica. Essa situação, segundo Bolsonaro, ocorre hoje no DF. "Não queremos reduzir o salário de ninguém, mas lembramos que quem paga o salário da PM do Distrito Federal é a União", diz o deputado.
A atual Constituição não trata da remuneração ou de qualquer outra vantagem devida às forças auxiliares que tome como referência as Forças Armadas. Por outro lado, o Decreto-Lei 667/69 mantém em vigor dispositivo que estabelece que os salários das forças auxiliares não poderá ser maior do que o das Forças Armadas.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania analisará a admissibilidade da PEC. Se aprovada, será analisada por comissão especial e votada em dois turnos pelo Plenário.
Fonte : ASSTBM

Militares podem ganhar pontos em seleção para Polícia Militar e Corpo de Bombeiros

No dia 4 de junho a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC 104/07), de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), determinando que a comprovação efetiva da prestação de serviço às Forças Armadas, por dois anos ou mais, constitui título computável para efeito do Concurso Público de ingresso nas carreiras de Policial Militar e de Bombeiro Militar. A proposta deve seguir agora para análise da Câmara dos Deputados.
Para o relator, senador Romeu Tuma (PTB-SP), a proposta busca estimular o ingresso de ex-integrantes das Forças Armadas na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros. Com isso, a experiência da caserna ajudaria no combate à criminalidade.
O autor do projeto, diz: “A administração pública seria diretamente beneficiada, pois passaria a contar, para a formação de seus quadros de Polícias e de Bombeiros Militares, com ex-integrantes das Forças Armadas. Ele disse que os militares, além de terem melhor treinamento, já passaram por avaliações morais e físicas ao longo de, pelo menos, dois anos, um quase estágio probatório.
Fonte : ASSTBM

terça-feira, 9 de junho de 2009

Deputado Pimenta quer Comissão Especial para analisar PEC 300

Pimenta quer Comissão Especial para analisar PEC 300
O Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) apresentou o Requerimento n° 4720/2009, propondo a criação de uma Comissão Especial, destinada a desenvolver um parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 300 de 2008. A PEC 300 prevê que nenhum Policial Militar dos Estados tenha remuneração inferior à Polícia do Distrito Federal, estendendo-se também ao efetivo do Corpo de Bombeiros.
A iniciativa de Pimenta é baseada na relevância que a temática representa para a sociedade. “Acreditamos que a criação de uma Comissão Especial poderá dar agilidade ao processo, e que não há mais como esse assunto não ser tratado com prioridade na pauta da Câmara dos Deputados devido sua importância”, ressalta Pimenta.
Segundo Pimenta, a PEC 300 busca fazer justiça a classe Militar, que todo dia expõe sua vida a riscos em benefício da população brasileira. “Estamos conscientes que só teremos segurança efetiva, quando oferecermos a motivação suficiente e remuneração justa ao Policial, que todo dia vai para a linha de frente combater a criminalidade”, enfatizou Pimenta.
O deputado frisou o fato de que muitos Militares sacrificam suas horas de folga e lazer, realizando serviços extras, com a intenção de obter complemento de suas rendas. Segundo especialistas da área de Segurança, a maioria dos crimes praticados contra policiais ocorre fora do horário de serviço.
Fonte : ASSTBM

sexta-feira, 5 de junho de 2009

Mais 62 audiências de conciliação de precatórios serão agendadas

São 40 relacionasas com dívidas do IPE e 22 por dívidas do Estado
Atualizada em 29Mai09 às 20h34min

Segundo o Juiz Cláudio Martinewski, que preside a Central de Conciliação dos Precatórios, estão garantidos os recursos para as próximas audiências a serem pautadas nos próximos dias relativas a 62 precatórios, 40 relacionadas com dívidas do IPE e 22 por dívidas do Estado. Conforme a Procuradoria Geral do Estado, a data dessas audiências será marcada na semana que vem.

Está em curso o pagamento de R$ 800.920,37 para o pagamento de 23 precatórios que foram objeto de acordo durante o primeiro mês de funcionamento externo da Central de Precatórios no Tribunal de Justiça.

As informações são do TJ-RS.


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