quarta-feira, 29 de outubro de 2008

Salário de Policiais Militares do Rio Grande do Sul é vergonhoso

Salário de PM no RIO GRANDE DO SUL é vergonhoso
Apesar das representações dos servidores militares clamarem pela correção salarial a governadora voltou a afirmar, ontem (15/10), que está fora dos planos conceder reajuste aos trabalhadores. Depois de encaminhar o orçamento de 2009 esquecendo dos servidores estaduais, Yeda Crusius disse ontem que a emenda encaminhada pelas entidades representativas dos policiais civis e militares não será aprovada. A iniciativa das representações busca utilizar verba de contingenciamento, prevista na proposta orçamentária do próximo ano, para discutir a questão salarial.
Com uma remuneração muito abaixo das percebidas em outros estados brasileiros, não houve aumento real para a Brigada Militar nos últimos 14 anos, o descontentamento é geral. A Polícia Civil, também há 14 anos sem aumento real, já está com paralisação marcada para o início de novembro, e caso a governadora permaneça desconsiderando os brigadianos, os policiais militares também iniciarão mobilização.
Estados/Distrito Federal
Salários dos PMs
1) Brasília
R$ 3.368,01
2) Goiás
R$ 2.139,13
3) Amapá
R$ 2.070,28
4) Acre
R$ 1.917,00
5) Espírito Santo
R$ 1.801,14
6) Minas Gerais
R$ 1.614,20
7) Alagoas
R$ 1.600,00
8) Rio Grande do Norte
R$ 1.594,73
9) Bahia
R$ 1.550,34
10) Mato Grosso do Sul
R$ 1.538,00
11) Rondônia
R$ 1.526,81
12) Amazonas
R$ 1.526,00
13) Maranhão
R$ 1.525,14
14) Tocantins
R$ 1.510,46
15) Sergipe
R$ 1.387,10
16) Mato Grosso
R$ 1.375,46
17) São Paulo
R$ 1.369,20
18) Piauí
R$ 1.372,10
19) Santa Catarina
R$ 1.313,00
20) Alagoas
R$ 1.248,00
21) Pará
R$ 1.201,10
22) Pernambuco
R$ 1.157,19
23) Ceará
R$ 1.147,10
24) Paraná
R$ 1.083,63
25) Paraíba
R$ 1.081,10
26) Rio de Janeiro
R$ 1.037,49
27) Rio Grande do Sul
R$ 823,72
Salário de Soldado PM início da carreira
Sem vantagens- Retirado do SITE da ABAMF

Fonte : ACAS BM SG

domingo, 26 de outubro de 2008

Cmt Geral Cel Mendes visitou as instalações da ACAS BM -SG











DIA 24 OUT 2008, O CEL PAULO ROBERTO MENDES RODRIGUES , FEZ UMA VISITA A ASSOCIAÇÃO DOS CABOS E SOLDADOS DA BRIGADA MILITAR DE SÃO GABRIEL, OUVIU
A DIRETORIA E DISCORREU SOBRE TODOS OS ASSUNTOS
CITADOS, RECEBEU UM DOCUMENTOS O QUAL CITAMOS O QUE A ACAS BM FAZ E SE PROPROE A CONTINUAR FAZEN-
DO EM PRÓL DA CLASSE.

Dia do Servidor- Servidores alertam sobre privatização da previdência

DIA DO SERVIDOR – 28/10/2008
Reunião do Fórum Unificado será realizada no dia 28 na sede da Ajuris, na Capital
Lideranças ligadas às 43 entidades que integram o Fórum Unificado de Servidores em Defesa da Previdência Própria estarão reunidas no dia 28 de outubro (terça-feira), às 10 horas, no auditório da Ajuris (6º andar), em Porto Alegre, em ato do Dia de Alerta contra a Privatização da Previdência. A data, que comemora o Dia do Servidor Público, deve servir de alerta à comunidade sobre os riscos de se instituir um sistema de previdência complementar privatizado para os novos servidores, como sugere o Estado no PL 393/2007, em tramitação na Assembléia Legislativa. Os servidores alertam que isso implicará no desestímulo ao serviço público e comprometerá a qualidade do atendimento dado a toda sociedade, pois retirará do funcionário a garantia de dignidade após anos de trabalho em prol do coletivo. O evento deverá definir uma linha de ação unificada das entidades como forma de sensibilizar governo, parlamentares e opinião pública sobre a relevância do tema.Atualmente, o PL 393 encontra-se em avaliação entre os parlamentares. O temor dos servidores é que a pressão do Executivo pela aprovação do texto leve os deputados a uma apreciação precipitada, sem permitir o debate que o assunto merece. É preciso esclarecer que, ao contrário do que divulga o governo, o regime de previdência complementar proposto deve onerar ainda mais os cofres do Estado e reduzir a capacidade de investimento em saúde, educação e segurança. Essa constatação é comprovada pelos números. Conforme o PL, uma fatia da previdência atualmente paga pelos cofres públicos seria absorvida por grandes grupos privatizados, apenas, nos contratos de novos servidores. Para viabilizar o sistema às grandes empresas, o Tesouro do Estado deixaria de arrecadar parcela de 11% sobre a remuneração de cada servidor no valor que exceder ao teto de R$ 3.038,00. Sobre a quantia excedente, ainda daria contrapartida de 7,5% (verba dos cofres públicos) aos Fundos de Pensão. Isso representa uma perda de 18,5% (11% que deixa de arrecadar + 7,5% de desembolso) e a reedição dos já falidos montepios.Vale lembrar também que o sistema proposto pelo PL 393 não tem similar em nenhum estado brasileiro e copia, em parte, modelos fracassados adotados em outros países, como no Chile. Os servidores destacam que não se pode deixar a previdência dos funcionários na mão de empresas que estão sujeitas à bancarrota, como aconteceu recentemente nos Estados Unidos.
Fonte : www.acasbmsg.blogspot.com

sexta-feira, 24 de outubro de 2008

As Associações preocupadas com o Subsidio

Entidades da BM e da Polícia Civil se reúnem na AsofBM

21 de outubro de 2008
Na tarde de 21 de outubro, representantes das entidades da Brigada Militar e da Polícia Civil estiveram reunidos na sede da AsofBM para deliberar sobre os próximos passos do movimento pró-reposição salarial.A AsofBM estava representada pela sua Diretoria Executiva, assim como a Associação dos Delegados de Polícia, a Associação dos SubTenentes e Sargentos, a Associação dos Comissários de Polícia, a Associação dos Servidores de Nível Médio da Brigada Militar (ABAMF) e a Servipol.
De acordo com o presidente da AsofBM, Cel RR Cairo Camargo de Bueno as entidades consideraram que a reunião com os secretários da Fazenda, Aod Cunha e do Planejamento e Gestão, Mateus Bandeira (ocorrida no dia 17 de outubro) foi produtiva pois foi o primeiro diálogo com as entidades. Além disso, as entidades firmaram que o objetivo principal a ser buscado é o subsídio, de acordo com os projetos já encaminhados pelas policiais. Também ficou pré-agendada para novembro uma reunião geral com as diretorias, os conselhos e os representantes de todas as entidades representativas da Brigada Militar e da Polícia Civil. Até lá, o Governo do Estado já haverá apresentado uma proposta concreta de reajuste.
Fonte : ACASBM - SG

quarta-feira, 22 de outubro de 2008

18 de Novembro - Comemoração do Aniversario da Brigada Militar

Aos quinze dias do mês de outubro do ano de 1892, era assinada a Ordem do Dia de nº 1, em que o Major do Exército Joaquim Pantaleão Telles de Queiroz. Comissionado ao Posto de Coronel, assume o Comando da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul. No mesmo ato, extingue-se a Guarda Cívica ou Corpo Policial, devendo o pessoal integrar a Brigada Militar.
A ordem do dia de nr 2, do mesmo dia, dizia, para conhecimento e devida execução, faço publico o ato nr 357 de 15 outubro de 1892, pelo qual o Vice Presidente do Estado do Rio Grande do Sul, resolve criar a Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul. OBS O GABRIELENSE -
O Dr Fernando Abott, secretário de Estado dos Negócios do Interior e Exterior, no exercício do cargo de Presidente do Rio Grande do Sul, resolve criar a Brigada Militar do mesmo Estado.
A referida Brigada terá um estado maior, que se comporá de um comandante com graduação de coronel, um capitão assistente, servindo de secretário, um dito quartel mestre geral. Dois ajudantes de ordens (alferes ou tenentes tirados do corpo).
Estes oficiais perceberão os vencimentos constantes das tabelas nr 02, catalogadas no Livro Crônicas da Brigada Militar do Cel Helio Moro Mariante Paginas nr 117 edição 1972, , a seguir formar-se a Brigada Militar, de três corpos, sendo dois batalhões de infantaria e um Regimento de cavalaria, tendo cada um o pessoal constante da tabela nr 1, Livro Crônicas da Brigada Militar de Cel Hélio Moro Mariante Pág 116, edição de 1972, a referida Brigada compor-se-á também de três corpos da reserva nas mesmas condições da Força ativa os quais serão desde já organizados para entrarem em serviço, quando as circunstancias e reclamarem.
Até a expedição do regulamento para a mesma Brigada, reger-se-á esta pelas práticas seguidas nos regulamentos militares . Fica extinta a atual Guarda Cívica., Palácio do Governo, em Porto Alegre, 15 de Outubro 1892- Dr Fernando Abott- conforme Diretor- Geral- Aurélio Veríssimo de Bitencourt.
A milícia Gaúcha viu acrescida em seu quadro de mais uma unidade - o 2º Regimento de Cavalaria , que tantos e tão assinalados serviços viria prestar ao Estado e a Nação, o Quartel do 2º RC, foi projetado pelo engenheiro João Pianca e a construção fiscalizada pelo engenheiro Oscar Amazonas Pinto, foi inaugurado em 15 de outubro 1920, Criado em 21 de Fevereiro de 1913, seu primeiro Comandante foi o Ten Coronel Juvêncio Maximiliano de Lemos e sua sede a cidade fronteiriça de Santana do Livramento, irmã-gêmea de Rivera, República Oriental do Uruguai, o 2º R P Mon , Regimento Cel Juvêncio, tem como Patrono o Cel Juvêncio Maximiliano de Lemos,
2º R P Mon
Regimento Cel Juvêncio – Sede Santana do Livramento-Data da Criação 04 Fevereiro de 1913- Alterações- 2º RC de 04-02-1913 a 21-04-1961
2º R P Mon de 21-04-1961 até a presente data.
Aquartelamento - Inicialmente em uma chácara nas imediações da cidade, posteriormente esteve aquartelada provisoriamente, em três casas fronteiras à praça Gal Osório e num barracão construído no local onde hoje se encontra a Enfermaria Regimental.
Em Sede própria a partir de 15 Out 1921 a data de sua inauguração, ocupando definitivamente em março de 1922.

Corpo Policial - Missão Especial – Pequeno Relato
No dia 12 de julho de 1849 um forte contingente policial da corporação seguiu para a zona de Tramandaí, com a finalidade de impedir o desembarque, em qualquer ponto daquela costa, de escravos africanos a bordo de um navio-negreiro, conforme denuncia chegada ao conhecimento do governo, o que foi conseguido graças às medidas tomadas.
Neste ano, 1849, comandava o Corpo Policial e Ten Cel Sebastião Barreto Pereira Pinto.

Policias Municipais

O Presidente João Lins Vieira Cansansão de Sinumbú, criou em 1854, várias polícias municipais locais, com elementos da Guarda Nacional, que ficavam dispensados dos serviços desta.
Não percebiam vencimentos do erário público enquanto “bem servirem em tais polícias”, sendo pagas por particulares.
Tiveram intensas atuações nos municípios de São João Batista de Camaquã, São Vicente, Ibicui Grande, Santana do Rio dos Sinos, Mostardas, Pontas do Arroio Vacacai e Salso, Bajé, Aldeia dos Anjos, Pedras Brancas e Vacaria., Atuais Municípios de Camaquã, São Vicente, São Gabriel, São Leopoldo, Mostardas, Bagé, Guaíba e Vacarias, respectivamente.
Neste espaço de tempo compreendido entre os anos de 12 Julho 1849 a 15 Out 1892, a Guarda Nacional, e o Corpo Policial, entravaram várias escaramuças, defendendo as ordens legalistas, após este período, eis que atinge, a Brigada Militar, a fase verdadeiramente policial-militar.
Seus efetivos, agora passam agora a serem empregados, exclusiva e integralmente, no serviço policial, sem descuidar, obviamente do seu preparo militar, como força auxiliar do Exército Brasileiro, a fim de bem desempenhar sua missão constitucional no contexto das forças armadas.Difícil precisar-se o término da fase de transição para essencialmente policial militar , pois que esta se impôs paulatinamente, sem um marco que distinguisse perfeitamente uma da outra, apenas para efeito de registro foi escolhido o ano de 1950, todos os historiadores Brigadianos são uníssonos neste parâmetro, este humilde trabalho vem consolidar esta data, trazendo relatos a partir deste ano, como o marco da Brigada Militar, Polícia-militar neste município. Jamais esquecendo que por ocasião da famigerada guerra de 1923, aqui em nossa cidade de São Gabriel tivemos o Terceiro Corpo Auxiliar da Brigada Militar que permaneceu aquartelada nos anos de 1924 a 1925 no Quartel do Forte de Caxias na Subida do Forte, ano que é suspenso o Serviço de aviação da Brigada Militar em 02 Jan 1924
Fonte : ACASBM SG


Até quando .............

Existem mais de 105 Projetos de lei , no Senado Federal para serem votados na area da segurança publica, quando será que a segurança será tratado como uma pauta de urgencia . A Segurança publica , são poucos que estão preocupados .

segunda-feira, 20 de outubro de 2008

Luz no fim do túnel

Com base na Matriz Salarial dos servidores da segurança pública, o Executivo espera conceder reajuste aos servidores da área ainda no ano que vem.Com a sinalização, o governo tem chance de acalmar os ânimos.Jornal Correio do Povo do dia 19 out 2008Página 2 PolíticaPor Taline Optiz
Fonte : Blog Valteman

sábado, 18 de outubro de 2008

Recebimento de Convite

Recebi convite da Camara Municipal de Vereadores de Porto Alegre para participar da solenidade de homenagem a IBCM ,

Instituição Coronel Massot recebe homenagem na Camara Municipal de Porto Alegre-RS

Instituição Coronel Massot recebe homenagem
Atendendo proposição da Mesa Diretora, a Câmara Municipal de Porto Alegre homenageou, na tarde desta terça-feira (14/10), os 80 anos da Instituição Beneficente Coronel Massot (IBCM). A instituição, de abrangência estadual, atua sem fins lucrativos nas áreas da saúde e assistência social, atendendo servidores municipais e estaduais associados ao IPE-Saúde e funcionários da Brigada Militar. A sessão foi dirigida pelo presidente do Legislativo Municipal, vereador Sebastião Melo (PMDB), que fez considerações sobre a IBCM. "Cumprimento a família IBCM que, nesta oportunidade, recebe o reconhecimento dos 36 vereadores desta Casa”.
Em seu pronunciamento, o diretor-presidente da IBCM, Daniel Lopes dos Santos, manifestou-se dizendo que o reconhecimento da Câmara oportuniza o partilhamento de idéias e atitudes. “Nosso trabalho está focado na satisfação de aproximadamente 80 mil pessoas que compõem a imensa família IBCM”, salientou Santos, ressaltando que a instituição sente-se "fraternalmente acolhida" pelo parlamento porto-alegrense. “A nós cabe o ônus da retribuição e o fazemos pelo viés que mais conhecemos, o da assistência social prestada aos associados, órfãos, pessoas especiais da família IBCM, além das ações voltadas às comunidades periféricas.”
O dirigente considerou ainda que, após o reconhecimento do Legislativo da Capital, a IBCM sente-se mais confiante pela escolha do caminho. Na oportunidade, foi exibido um vídeo sobre a instituição beneficente. Manifestaram-se também, em nome de suas bancadas, os vereadores João Carlos Nedel (PP), Ervino Besson (PDT) e Elói Guimarães (PTB). Diversas autoridades e associados prestigiaram o evento.
Regina Andrade (reg. prof. 8423)
Ouça:Instituição Coronel Massot recebe homenagem na Câmara
Fonte : Camara Municipal de Porto Alegre

Aos Colegas da BM que solicitaram PDV

Você sabia que existe um grupo de PDVs, coordenados pelo Sr. Bolina que possui um site na internet que pode ser acessado através da URL www.proefetivo.com?
Você sabia que eles elaboraram um ante projeto de lei para retorno dos pedevistas como temporários?
Acesse a página e confira.Movimento Pró-efetivo BMRua Barros Cassal, 283 Bairro FlorestaFones:(51) 3224-2484 Ramal 253 Cel: (51) 8104-1667 c/ BolinaInterior (55) 3252-2879 c/ Iungemail: proefetivo@hotmail.com
Estes endereços para contato foram copiados do próprio site, não tenho qualquer responsabilidade nem gerenciamento sobre os mesmos
Fonte : Blog de Valteman www.valteman.blogspot.com

Ações de Mendes contrange a tropa

Depois de tumulto oficiais e praças reclamam de estilo do coronel que comanda a Brigada

O confronto entre PMs e integrantes de movimentos sociais, quinta-feira, na Praça da Matriz, em Porto Alegre, abriu mais feridas do que as produzidas por cassetetes, paus e pedras. O episódio expôs um desconforto dentro da Brigada Militar que há tempos angustia a tropa: a atuação do comandante-geral, coronel Paulo Roberto Mendes.Oestilo Mendes de se fazer presente e convocar veículos de imprensa para todos locais de ocorrências de vulto desde sua ascensão ao subcomando em janeiro de 2007, tem constrangido subalternos. Foi o que ocorreu na Praça da Matriz, quando Mendes interferiu diretamente na condução dos trabalhos.– Ele fez o que se chama de quebra de canal de comando. Chegou dando ordens a capitães e soldados e ignorou o comando dos coronéis que vinham conduzindo a ação. Foi constrangedor – relata um oficial.PMs avaliam que a forma de atuar de Mendes está mudando até o tipo de antagonismo presente em manifestações. Antes, a situação era de “manifestantes versus Brigada”. Agora, há uma personalização: é “manifestantes versus Mendes”. No incidente de quinta-feira, ficou clara a tensão entre o comandante e deputados da oposição que foram ao local.– Eles se encaravam de um jeito que um oficial desconfiou que iam se atracar. O coronel chegou a ser isolado para amenizar o clima – lembra um PM que esteve na ação.A avaliação geral por parte de PMs e de integrantes da Marcha do Sem é de que o protesto se encaminhava bem até a chegada de Mendes.– O movimento era pacífico, mas, aí, o comandante apareceu e se formou o tumulto. Eles (manifestantes) sabem que o Mendes não dá muita conversa. Era certo que iriam aparecer uns três ou quatro que gostam de confusão para serem agredidos e depois reclamar – afirma um graduado oficial do Comando de Policiamento da Capital (CPC).Os comandantes de unidades que atuaram no protesto refutam divergências com Mendes e sustentam que houve consenso nas decisões, mas nos bastidores o clima de mal-estar é evidente.– Ele quer aparecer demais e está tirando espaço dos comandantes de unidades. Quem tinha o dever de estar na Praça da Matriz era apenas o comandante do 9º Batalhão de Polícia Militar (tenente-coronel Carlos Bondan) porque é área dele, e o comandante do CPC (coronel Jarbas Vanin) – analisa outro oficial.Empurra-empurra virou agressões mútuasÀs insatisfações no oficialato somam-se queixas de PMs que atuam na linha de frente de confrontos, como soldados do Batalhão de Operações Especiais (leia depoimento).– Vamos falar com o coronel Mendes. Estão batendo em servidores que pedem melhores salários. E quando chegar a nossa vez? Faremos uma paralisação em novembro. Vão bater nos colegas? – desabafa Leonel Lucas, presidente da Associação de Cabos e Soldados.Na Praça da Matriz, Mendes mandou bloquear a progressão de um caminhão de som que se posicionaria diante do Piratini. A justificativa do coronel era o risco de atropelamentos. A medida irritou os manifestantes, e o motorista do caminhão avançou sobre PMs que faziam o isolamento.A partir daí, começou um empurra-empurra que se transformou em agressões mútuas. PMs com escudos batiam de cassetete e lançavam bombas de efeito moral. Os manifestantes jogaram bandeiras e depois tiraram pedras do calçamento da praça e arremessaram contra os policiais. O saldo foi de pelo menos 10 manifestantes e dois PMs feridos.Onde estou, eu tomo decisões. Soube de um fato anormal no banco e dei ordem para colocar as coisas no lugar. Eu estou em todos os lugares e vou fazendo correções nas ações. São ações de comando. Não deixo as coisas na mão de qualquer um. Às vezes, em conversas, me convencem de que não é o melhor caminho e eu recuo. Mas sou uma pessoa de decisão. A minha aproximação com os soldados incomoda. Oficiais não gostam. Acham que coronel tem de tratar com coronel. Acham que é quebra de comando. Quanto ao uso da força, se invadir, tem de sair. Não aceitamos nada que perturbe a ordem pública. E um comandante não pode ter medo.
Fonte : ZH 18/10/2008

sexta-feira, 17 de outubro de 2008

Instituição Coronel Massot recebe homenagem na Camara de Porto Alegre-RS

Atendendo proposição da Mesa Diretora, a Câmara Municipal de Porto Alegre homenageou, na tarde desta terça-feira (14/10), os 80 anos da Instituição Beneficente Coronel Massot (IBCM). A instituição, de abrangência estadual, atua sem fins lucrativos nas áreas da saúde e assistência social, atendendo servidores municipais e estaduais associados ao IPE-Saúde e funcionários da Brigada Militar. A sessão foi dirigida pelo presidente do Legislativo Municipal, vereador Sebastião Melo (PMDB), que fez considerações sobre a IBCM. "Cumprimento a família IBCM que, nesta oportunidade, recebe o reconhecimento dos 36 vereadores desta Casa”.Em seu pronunciamento, o diretor-presidente da IBCM, Daniel Lopes dos Santos, manifestou-se dizendo que o reconhecimento da Câmara oportuniza o partilhamento de idéias e atitudes. “Nosso trabalho está focado na satisfação de aproximadamente 80 mil pessoas que compõem a imensa família IBCM”, salientou Santos, ressaltando que a instituição sente-se "fraternalmente acolhida" pelo parlamento porto-alegrense. “A nós cabe o ônus da retribuição e o fazemos pelo viés que mais conhecemos, o da assistência social prestada aos associados, órfãos, pessoas especiais da família IBCM, além das ações voltadas às comunidades periféricas.”O dirigente considerou ainda que, após o reconhecimento do Legislativo da Capital, a IBCM sente-se mais confiante pela escolha do caminho. Na oportunidade, foi exibido um vídeo sobre a instituição beneficente. Manifestaram-se também, em nome de suas bancadas, os vereadores João Carlos Nedel (PP), Ervino Besson (PDT) e Elói Guimarães (PTB). Diversas autoridades e associados prestigiaram o evento.

Fonte : Msg recebida pela Novas idéias nova atitude : Nosso IBCM

quinta-feira, 16 de outubro de 2008

A luta por melhores salários observem

ENCONTRO DAS ENTIDADES DE CLASSE DA SEGURANÇA PUBLICA COM O CHEFE DA CASA CIVIL NÃO CHEGA A UM ACORDO.A ABAMF JUNTAMENTE COM OUTRAS ENTIDADES DA BM E DA PC PARTICIPARAM DE UMA REUNIÃO NA MANHÃ DO DIA 15/08/2008 COM O CHEFE DA CASA CIVIL E O SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA A FIM DE VER CONCRETIZADA A EMENDA Nº108 AO ORÇAMENTO DO ESTADO PARA O ANO DE 2009 NO VALOR APROXIMADO DE R$ 120 MILHÕES DE REAIS QUE SERÁ UTILIZADA NO REAJUSTE DOS POLICIAS GAÚCHOS.O CHEFE DA CASA CIVIL, PORÉM NÃO TOMOU NENHUMA POSIÇÃO, LIMITANDO-SE A AFIRMAR QUE AS QUESTÕES DO ORÇAMENTO DO ESTADO ESTÃO SENDO DISCUTIDAS E A PRINCIPIO SEM DEFINIÇÃO DA GOVERNADORA YEDA SOBRE AS EMENDAS.AS ENTIDADES DE CLASSE DA BM E PC DERAM UMA SEMANA DE PRAZO PARA OUVIR QUAL A POSIÇÃO DO GOVERNO SOBRE A EMENDA Nº. 108, SE CASO HOUVER NEGATIVA POR PARTE DELES AS ENTIDADES PROMETEM ENDURECER COM O GOVERNO E CHAMAR UMA ASSEMBLÉIA GERAL EM CONJUNTO DOS POLICIAS GAÚCHOS.AS ENTIDADES DE CLASSE FORAM ACOMPANHADAS PELO DEP. ESTADUAL JERONIMO GOERGEN (PP) LIDER DO SEU PARTIDO NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA QUE AFIRMA SER INSUSTENTAVÉL A SITUAÇÃO SALARIAL DOS POLICIAS GAÚCHOS. AS ENTIDADES LAMENTAM QUE O ATUAL SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA, EDSON GOULART, TENHA SE RETIRADO NO MEIO DA REUNIÃO PARA ASSISTIR UM OUTRO EVENTO, JUSTAMENTE NA HORA QUE OS POLICIAIS MAIS PRECISAM O TITULAR DA PASTA DA SEGURANÇA PÚBLICA PRIORIZA OUTRAS QUESTÕES DEIXANDO OS POLICIAS SEM DEFINIÇÃO.

Fonte : ACASBM - SG

quarta-feira, 15 de outubro de 2008

Governo anuncia concurso para contratação de 3 mil novos PMs

A governadora Yeda Crusius anunciou no final desta manhã, no Palácio Piratini, a realização de concurso público que abrirá 3 mil novas vagas para policiais militares no Estado. O projeto segue para a Secretaria da Segurança Pública, onde devem ser elaborados os editais. Também foi informada a compra de 274 automóveis para a área.

Fonte : ZH 15/10/08

sábado, 11 de outubro de 2008

Veja Admitida dupla aposentadoria

Admitida concessão de dupla aposentadoria em regimes diferentes
É possível o recebimento de duas aposentadorias em regimes distintos. Esse é o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A concessão de dupla aposentadoria, de acordo com decisões da Corte Superior, depende da comprovação do desenvolvimento concomitante de atividades regidas em dois regimes de trabalho diferentes, ou seja, uma atividade no serviço público e outra na iniciativa privada. O solicitante deve atestar que contribuiu, efetivamente, para os dois regimes, pois a contribuição para os dois regimes distintos é obrigatória para a concessão de mais de uma aposentadoria.
Segundo os ministros da Terceira Seção do STJ – órgão composto pelos membros das Quinta e Sexta Turmas, responsáveis pela análise de processos sobre temas previdenciários –, o entendimento que autoriza a concessão de dupla aposentadoria não viola os artigos 96 e 98 da Lei n. 8.213/1991. É importante ressaltar que, se a contribuição tiver ocorrido em apenas um dos regimes de trabalho, a contagem do tempo servirá apenas para uma aposentadoria.
Outra orientação firmada pelo STJ sobre o tema autoriza o aproveitamento de eventual excesso de tempo de serviço calculado em um regime para efeito de aposentadoria por tempo de serviço em outro regime. Isso significa que o servidor aposentado em regime estatutário, por exemplo, que tem sobra de períodos, caso solicite outra aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), poderá utilizar o tempo que sobrou do estatutário no cálculo para a nova aposentadoria. As decisões têm por base o artigo 98 da Lei n. 8.213/1991.
Os ministros também julgam no sentido de aceitar a utilização de períodos fracionados adquiridos em determinado regime para a soma em outro, com o objetivo de alcançar o tempo exigido para a concessão de aposentadoria. A possibilidade de expedição de documento para comprovar tempo de contribuição em período fracionado está prevista no artigo 130 do Decreto 3.048/1999.
No entanto, no caso de utilização do período fracionado, este tempo de serviço só poderá ser utilizado para uma única aposentadoria, não podendo mais ser contado para qualquer efeito em outro regime. Vale destacar que, neste caso, o beneficiado vai receber proventos de acordo com o regime no qual será aposentado, com a devida compensação financeira entre os dois regimentos, ou seja, se concedida aposentadoria como servidor público, vai receber proventos pelo regime próprio; se aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social, os valores serão calculados de acordo com este regimento.Processo: RESP 924423
Fonte: STJ e http://www.editoramagister.com/noticia_ler.php?id=30713 acessado dia 25-08-2008 as 09h32min
Fonte : Dr Miguel Arcanjo

sexta-feira, 10 de outubro de 2008

OLHA AÍ ESSA DICA É IMPORTANTE

Serviço 102(Informações) Quando você precisar do serviço 102, que custa R$ 2,05. Lembre-se que agora existe o concorrente que cobra apenas R$ 0,29 por informação fone 0300-789-5900. Para informações da lista telefônica, use o nº 102030 que é gratuito, enquanto que o 102 e 144 são pagos e caros. Agora existe o 0800 para informações da lista telefônica - 0800-2800102 *Correios* Se você tem por hábito utilizar os Correios, para enviar correspondência, observe que se enviar algo de pessoa física para pessoa física, num envelope leve, ou seja, que contenha duas folhas mais ou menos, para qualquer lugar/Estado, e bem abaixo do local onde coloca o CEP escrever a frase 'Carta Social', você pagará somente R$0,01 por ela. Isso está nas Normas afixadas nas agências dos correios, mas é claro que não está escrito em letras graúdas e nem facilmente visível. O preço que se paga pela mesma carta, caso não se escreva 'Carta Social', conforme explicado acima custará em torno de R$0,27 (a grama). Agora imaginem no Brasil inteiro,quantas pessoas desconhecem este fato e pagam valores indevidos por uma carta pessoal diariamente? *Telefone Fixo para Celular* A MELHOR DE TODAS!!! Se você ligar de um telefone fixo da sua casa para um telefone celular, será cobrada sempre uma taxa a mais do que uma ligação normal, ou seja, de celular para celular. Mas se acrescentar um número a mais, durante a discagem, lhe será cobrada apenas a tarifa local normal.. Resumindo: Ao ligar para um celular sempre repita o ultimo dígito do número. Exemplos: 9XXX - 2522 + 2 9X7X - 1345 + 5 Atenção: o número a ser acrescido deverá ser sempre o último número do telefone celular chamado ! Serviços bancários pela Internet Para quem acessa o Home Banking de casa. Vale a pena ler e se prevenir. Quando for fazer uso dos serviços bancários pela internet, siga as 3 dicas abaixo para verificar a autenticidade do site: 1 - Minimize a página. Se o teclado virtual for minimizado também, está correto. Se ele permanecer na tela sem minimizar,é pirata! Não tecle nada. 2 - Sempre que entrar no site do banco, digite SUA SENHA ERRADA na primeira vez . Se aparecer uma mensagem de erro significa que o site é realmente do banco, porque o sistema tem como checar a senha digitada. Mas se digitar a senha errada e não acusar erro é mau sinal. Sites piratas não têm como conferir a informação, o objetivo é apenas capturar a senha. 3 - Sempre que entrar no site do banco, verifique se no rodapé da página aparece o ícone de um cadeado; além disso clique 2 vezes sobre esse ícone; uma pequena janela com informações sobre a autenticidade do site deve aparecer. Em alguns sites piratas o cadeado pode até aparecer, mas será apenas uma imagem e ao clicar 2 vezes sobre ele, nada irá acontecer. Os 3 pequenos procedimentos acima são simples, mas garantirão que você jamais seja vítima de fraude virtual. SEJA SOLIDÁRIO, REPASSE AOS SEUS AMIGOS ! ! RETIRADO DO E-MAIL ENVIADO PELO CARBAJAL A ACASBM............I M P O R T A N T E .
Fonte: ACAS BM - SG

Importante se furtarem ou roubarem seu Celular

Se roubarem seu Celular, sacaneie o ladrão!A DICA É MUITO> INTERESSANTE,> > ATÉ PORQUE POUCA GENTE > > TEM O HÁBITO DE LER MANUAIS. > > Agora, com esta história do 'Chip', o interesse> dos ladrões por aparelhos celulares aumentou. É só ele> comprar um novo chip por um preço médio de R$30,00 em uma> operadora e o instalar no aparelho roubado. Com isso, está> generalizado o roubo de aparelhos celulares.Segue então uma> informação útil que os comerciantes de celulares não> divulgam. Uma espécie de vingança para quando roubarem> celulares. Para obter o número de série do seu telefone> celular (GSM), digitem *#06# Aparecerá no visor um código> de algarismos. Este código é único!!! Escrevam-no e> conservem-no com cuidado!!! Se roubarem seu celular,> telefonem para sua operadora e informem este código. O seu> telefone poderá então ser completamente bloqueado, mesmo> que o ladrão mude o 'Chip'. Provavelmente não> recuperarão o aparelho, mas quem quer que o tenha roubado> não poderá mais utilizá-lo. Se todos tomarem esta> precaução, imagine, o roubo de celulares se tornará> inútil. Enviem isto a todos e anotem o seu número de> série!!! POR FAVOR, AMIGOS DIVULGUEM ESTA MENSAGEM. '> LEMBRE-SE DE QUE A FORÇA É O PRODUTO DA UNIÃO.' DIR DE COM SOCIAL DA ACAS BM.
Fonte: ACAS BM-SG

segunda-feira, 6 de outubro de 2008

Forum brasileiro de segurança pública

Projetos - www.forumseguranca.org.br

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública tem como missões principais a promoção do intercâmbio e da cooperação técnica para o aprimoramento da atividade policial e da gestão da segurança pública no Brasil, e a manutenção de canais permanentes para o diálogo e a ação conjunta entre seus associados, filiados e parceiros.Para isso, além do próprio site, ele mesmo um espaço aberto para a realização descentralizada destes objetivos, o Fórum conta com as seguintes frentes de atuação:Produção de um Anuário voltado ao monitoramento de instituições e políticas de segurança pública, com os objetivos de consolidar e difundir o conhecimento produzido sobre o tema no Brasil e incentivar a avaliação como prática de gestão e formulação de estratégias no setor;Edição semestral da Revista Brasileira de Segurança Pública, reunindo artigos e trabalhos significativos na área;Manutenção de um Programa de Bolsas, oferecendo suporte a atividades de capacitação e difusão de experiências por policiais e gestores dedicados a iniciativas inovadoras em seus campos e organizações de atuação.Realização de um Encontro Anual para a apresentação e o intercâmbio de projetos, trabalhos e experiências entre lideranças e profissionais de segurança pública em todo o país;Retirado da pagina do Forum Bras de Seg Pública, onde tenho minha participação, Ten Bergenthal, São Gabriel-RS.
Fonte ACAS BM-SG

domingo, 5 de outubro de 2008

A Previdencia dos Servidores Públicos estaduais tem solução ?

Pois, diante do intenso e sistemático bombardeio de falsas e/ou equivocadas informações da mídia amiga, do descaso acumulado de vários governos estaduais e dos federais, dos procedimentos do atual, da falta de uma cultura previdenciária nacional, da urgência de solução e da relevância que a matéria exige, face sua complexidade, alcance social e as repercussões financeiras e econômicas que imputa ao Estado e aos seus servidores, decidi vir a público no sentido de desmistificar o que tem sido alardeado pelo governo e setores financeiros interessados, e de contribuir para a construção de um modelo previdenciário público e estatal viável, com uma visão de Estado.
O que deve significar “uma visão de Estado“ na construção de uma Previdência digna e eficaz para os servidores públicos em geral, diante do cenário atual?
Significa, simplesmente, prover essa necessidade, item fundamental para a sobrevivência futura do servidor e de sua família, com o máximo de benefícios possíveis, porém, com auto-sustentabilidade financeira, econômica e atuarial. Em outras palavras, significa instituir um sistema previdenciário com gestão responsável, que garanta, de fato, o pleno usufruto dos benefícios diferidos no tempo, sem representar um fardo ao Estado.
Para entendermos as raízes do problema, vejamos um breve relato do cenário histórico e do atual da previdência dos servidores:
Desde o ano de 1931, quando foi criado o IPE - Instituto de Previdência do Estado -

até o ano de 1966, quase nada se fez em termos de criar uma previdência para os servidores através de um sistema auto-sustentável, com fundo previdenciário e uma gestão que garantisse o futuro desses e de suas famílias. Em 1966, instituíram a lei 5255 que implantou um regime de previdência somente para pensionistas. Mas, e os servidores que se aposentam? Ignoraram, permanecendo esses encargos, até hoje, por conta do Tesouro do Estado, complementados pela contribuição dos servidores, sem um regime específico!
No âmbito federal, nas décadas de 30 e 40, somente a União é que garantia as aposentadorias. Então, criaram-se os IAPI, os IAPETEC, os IAPC, os IPASE e tantos outros institutos que funcionavam muito bem. Não geravam as filas onde, hoje, morrem brasileiros e brasileiras mendigando seus direitos à saúde e à previdência que, a cada dia, míngua em benefícios e direitos, através de sucessivas reformas “paralelas das paralelas“ da Previdência, protagonizadas por constituintes que, sem poder originário, rasgam, página a página, a constituição de 1988, movidos por “mensalões“, “dólares nas cuecas“ e tantos outros escândalos, sem solução no judiciário superior, aliás, este de triste memória na taxação dos velinhos e das velhinhas, aposentados e pensionistas.
A partir da década de 50, unificaram todos os institutos precitados no INSS e sumiram com o patrimônio gerado pelas contribuições dos servidores àquelas instituições. Ficou fácil, aí, desviar 600 bilhões para a construção de Brasília, para a Ferrovia do Aço, para a Belém-Brasília, para a sucata de usina nuclear que a Westinghouse instalou em Angra dos Reis, para a construção de viadutos que ligam o nada a coisa alguma no meio da selva, no tempo da ditadura militar, e por aí vamos! Mas, ainda, continuam a desviar os recursos da Previdência Geral. Ao contrário do que dizia o Governo Federal, até a poucos meses, a Previdência Geral
sempre foi e é, pelo menos, aritmética e progressivamente superavitária! Em caso de dúvida, é só compulsar os dados da ANFIP - Associação dos Auditores Fiscais da Previdência Social - aqueles que lidam diariamente com a verdade dos números previdenciários, sem as maquiagens politiqueiras e os interesses financeiros escusos.
Aqui no Estado, desde 1982, nada aconteceu no bom sentido previdenciário, até que o atual governo, sem saber atingir as raízes do problema econômico e financeiro do Estado, com conseq¨ências aos investimentos públicos e ao bem estar de toda sociedade, resolve atacar a crise financeira com um empréstimo internacional em dólares, recentemente, ultimado.
Como medida preparatória ao contrato, imposta pelo credor (BIRD), entre outras submissões e cláusulas condicionantes, vende ações do Banrisul e constitui dois fundos, meramente financeiros, embora ditos previdenciários, e remete à Assembléia Legislativa dois projetos de lei, os de n° 393 e 394, de conteúdos previdenciários propositalmente incompletos, para não despertar reação dos servidores, e com o vezo de suprir as exigências do Ministério da Previdência, para a obtenção do CRP - Certificado de Regularidade Previdenciária - sem o que, não se habilitaria ao aval federal para a consecução do precitado empréstimo.
Os destinatários previdenciários ficaram, até o momento, à margem da discussão do mérito de tais projetos, eis que não ocorreu o necessário diálogo, nem consulta acerca do instrumento que vai formatar seus futuros e de suas famílias. O viés é outro, é o de desonerar os cofres públicos a qualquer preço, mesmo com submissão em dólares, sob o pretexto de viabilizar investimentos.

Não está havendo verdade, nem democracia, seja nos princípios, seja no conteúdo, seja na forma e, muito menos, nos objetivos! Os governos não instituíram, durante décadas, uma previdência pública plena. Os valores que deveriam constituir um fundo previdenciário que garantiria o futuro, de forma auto-sustentável, foram desviados para gastos e investimentos com a sociedade, através do poder econômico, da mesma forma que sempre fizeram os governos federais. E, assim, no mínimo, por imprevidência, criaram um enorme déficit financeiro no Estado e um fantástico déficit previdenciário com os atuais servidores e que, agora, não tem solução, pois irreversível diante de seu montante e em face da situação econômica e financeira do Estado. Ora, o que não tem solução, solucionado está! É o que se depreende do PL 394, que o atual governo transformou na Lei n° 12.909/08, atingindo os atuais servidores e seus dependentes. O Tesouro do Estado arcará com as despesas previdenciárias desses, que irão diminuindo até seu desaparecimento, em 30 ou 40 anos! Não resta, aos servidores, outra solução, senão concordar, mas... até aí!
Eis que o atual governo, através do PL 393/07, tenta impingir aos futuros servidores, um Regime de Previdência Complementar (previsto, opcionalmente, no artigo 202 e nos §§ 14, 15 e 16 do artigo 40 da CF) que impõe a constituição de uma entidade de previdência de natureza jurídica privada, gestora de todas as contribuições dos novos servidores, que licitará três entidades financeiras privadas que se alternarão de cinco em cinco anos na aplicação dos bilhões que serão gerados pelo sistema. Será um IPE privado, fora do IPE estatal!

As contribuições serão na modalidade definida, porém os benefícios serão indefinidos, ao sabor das incertezas e flutuações do mercado, como se verifica atualmente no plano internacional. O servidor, desde sua posse, e seus dependentes não saberão o valor de seus benefícios, nem se terão algum na época de fruição, e o Estado não se responsabilizará por qualquer insuficiência ou desequilíbrio do sistema, sob qualquer hipótese, eis que estará impedido constitucionalmente (vide § 3° do artigo 202 da CF), salvo sua mínima cota de patrocinador, limitada à proporção de um por um, e só até a alíquota de 7,5% (e por que só até 7,5%?) o que constitui outro subteto, agora via constitucional, eis que reduzirá os proventos dos futuros servidores a menos da metade dos atuais, no final de suas carreiras, daqui a 40 ou 50 anos! Quanto às pensões, só Deus sabe! Eis, por que, a tabela de benefícios foi deliberadamente omitida no projeto governamental enviado à Colenda Casa das Leis.
Mas, não pára por aí. Os futuros servidores não terão paridade de remuneração, nem integralidade em relação aos atuais, criando-se duas classes no funcionalismo estadual, com todas as conseq¨ências que se pode imaginar nas relações funcionais! E os reajustes de seus benefícios dar-se-ão por critérios estabelecidos nos regulamentos dos planos, vedados o repasse de ganhos de produtividade, abono e vantagens de qualquer natureza para tais benefícios (Lei Complementar n° 108/01).
Além dessas maldades, o RPC dará um prejuízo de pelo menos vinte e cinco anos aos cofres públicos, eis que o Estado, além de não recolher os 11% sobre a integralidade das remunerações, terá de pagar 7,5% ao fundo individual de cada servidor, totalizando um desencaixe mensal de 18,5% sobre toda a folha de pagamentos que ultrapassar o limite máximo do RGPS.

A crise na Previdência não tem fato gerador na conjuntura econômico/financeira, no sistema previdenciário ou por culpa dos servidores: é pura má gestão! Prejudicarão irreversivelmente os servidores, pois não se mexe em previdência impunemente, e tudo isso sem resolver a crise financeira, que tem outras origens. Apenas irão ao sentido de privatizar os recursos da Previdência Pública, que é o que o sistema financeiro e o governo federal querem. Mas, acreditamos que nem tudo está perdido. Afinal, como se poderá resolver a crise da previdência estatal?
Ora, metade do problema já está resolvida, com a concordância inclusive dos servidores. Como a situação dos atuais não tem solução, pois a resolução financeira é impossível face ao tamanho do déficit, solucionado está. O Tesouro arcará com os pagamentos de proventos e pensões até a extinção do atual grupo, pelo regime de caixa.
Outrossim, deverá se efetuar, obrigatoriamente, uma segmentação de massas entre atuais e novos servidores. Adota-se um RPPS pleno a todos, porém com dois regimes financeiros exclusivos e distintos, vedando-se a migração de servidores entre eles. Ou seja, um Regime de Repartição Simples aos atuais e um Regime de Capitalização Coletiva aos que ingressarem no serviço público apartir da vigência do novo modelo previdenciário. Também, deveremos, com pequenas alterações nas leis que criaram os dois fundos financeiros precitados, destinar o que reservou 90% do produto da venda das ações do BERGS a um fundo destinado aos atuais servidores, lastreando o seu regime de caixa, e o outro, que reservou 10% daquele produto, destinar-se-ia ao fundo previdenciário dos novos servidores.

Auto-sustentabilidade e estabilidade atuarial existem, recursos iniciais, também!
Falta, apenas, diálogo com os servidores e uma visão de Estado!
É agora, senhores e senhoras, ou nunca mais!
Artur Desessards Jr.
Em 29/09/2008 Diretor de Previdência do IPERGS
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Nota: RPPS = Regime Próprio de Previdência Social: destinado exclusivamente aos servidores públicos;
RGPS = Regime Geral de Previdência Social: destina-se somente aos funcionários da iniciativa privada;
RPC = Regime de Previdência Complementar: sistema privado que, opcionalmente, poderá ser imposto aos servidores públicos
Fonte : Blog Dagoberto Valteman