Entidades da BM se reúnem com secretário Goularte para solicitar apoio ao anteprojeto de lei de realinhamento salarial da Corporação

Após estudos, o Comando da Brigada Militar, em parceria com as entidades de classe da Corporação encaminhou ontem, dia 5 de maio, ao Secretário de Segurança Pública, Edson Goularte, o Anteprojeto de Lei que visa principalmente, realinhar os salários dos militares estaduais e propiciar melhor remuneração para as Praças da BM, principalmente aos Soldados. Tal medida, segundo o Comando, é fundamental em razão da necessidade de prevenir que o policial militar tenha que exercer atividades profissionais externas ao serviço da Corporação, o chamado “bico”.
Nesta quarta-feira, dia 6 de maio, a diretoria da AsofBM, representada por seu presidente, Cel Jorge Luiz Prestes Braga e pelo vice-presidente, Ten Cel Jair Beltrami, assim como, o presidente da Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da BM, Aparício Santellano e o presidente da ABAMF, Leonel Lucas foram recebidos pelo Secretário. Na oportunidade o Cel Braga ressaltou a importância do apoio do secretário para que o projeto chegue o mais rápido possível nas mãos da Governadora do Estado. “Peço que o senhor leve a Governadora a nossa insatisfação, pois não podemos entender a possibilidade de um tratamento salarial diferenciado a essas alturas, afinal Yeda tem se manifestado em várias oportunidades, dizendo que a situação da Brigada Militar é difícil. O nosso objetivo é que o senhor tenha a compreensão e nos apóie para que não ocorra esse tratamento diferenciado entre Polícia Civil e Brigada Militar. Peço principalmente que o senhor faça chegar nas mãos da governadora Yeda esse nosso projeto no menor prazo possível, para que ela o encaminhe para a Assembleia Legislativa e que ele possa, após percorrer todos os trâmites, ser votado concomitantemente com o PL dos Delegados. Assim evitamos um desconforto ainda maior, não só em cima das entidades da classe da BM, mas também do Comando da Corporação e na sua pessoa”.
O secretário pediu um pouco mais de calma. “Vou falar com o chefe da Casa Civil, vamos tentar colocar no Conselho Político. Peço um pouco mais de paciência e que vocês mantenham o controle. É dessa forma que vamos conseguir levar isso adiante”. Para concluir o vice-presidente da AsofBM, Ten Cel Beltrami afirmou: “Nunca houve um momento tão propício para construção de um projeto. Esse documento que o senhor tem em mãos nasceu de um consenso entre as três entidades da BM e o Comando da Corporação. Esse projeto resgata a verticalidade perdida desde 1994. Os nossos associados não entendem como que o projeto dos Delegados está lá na Assembleia e o nosso não. Digo ao senhor que nós vamos esperar, mas peço que esta espera seja a mais rápido possível”.
Ao final da reunião o secretário Goularte dirigiu-se até a Casa Civil, onde se propôs a entregar o anteprojeto da Brigada Militar ao chefe da Casa Civil, José Alberto Wenzel.

ENTENDA O ANTEPROJETO
Abaixo segue tabela com os valores finais de reajuste por posto. Cada um tem percentuais específicos, sendo que os índices dos Oficiais Superiores deverão ser integralizados em três parcelas e os demais postos em doze parcelas iguais a contar de junho de 2009. O realinhamento proposto consiste na equiparação salarial dos cargos da Brigada Militar com a Polícia Civil, em cumprimento ao disposto no § 5º, do Art. 46, da Constituição Estadual. Também é unificada a fórmula de cálculo dos vencimentos das duas Corporações, incorporando-se aos vencimentos dos Oficiais da carreira de nível superior a gratificação inerente e a gratificação de incentivo à atividade policial, em igualdade com os Delegados. Desta forma, todos os servidores militares estaduais terão seus salários reajustados e realinhados gradualmente, ficando da seguinte forma no final do período:


REALINHAMENTO SALARIAL

POSTO/ Final

GRAD R$

Coronel 8.781,96

Ten Cel 8.305,44

Major 7.714,83

Capitão 7.094,64

1º Ten 2.883,16

2º Ten 2.646,41

Asp / Subten. 2.492,62

1º Sgt 2.492,62

2º Sgt 2.295,62

3º Sgt 2.098,22

Cabo 2.098,22

Sd 1ª 1.900,96

Sd 2ª 1.900,96
Fonte : ASOF BM