A Procuradoria-Geral do Estado, a Secretaria Estadual da Fazenda e o Tribunal de Justiça do Estado, anunciam na próxima quarta-feira (13), às 10h45, no auditório do Palácio da Justiça, os critérios estabelecidos entre Governo do Estado e Poder Judiciário para a retomada do pagamento dos precatórios.
As primeiras audiências públicas com os 30 primeiros credores da fila dos precatórios serão realizadas nos dias 14 e 15 de maio, na Central de Conciliação, de forma individual. Nas audiências, estarão presentes representantes da PGE e Fazenda com o juiz Cláudio Martinewski, da Central de Conciliação. Estes 30 precatoristas do IPE somam um valor aproximado de R$ 2,5 milhões.
Para este ano, já foram reservados R$ 148 milhões para as conciliações, sendo o repasse mensal do governo estadual no valor de R$ 16,4 milhões para o Tribunal de Justiça. O objetivo é realizar 200 audiências de conciliação por mês. Os precatórios no TJ, em número de 23.198, representam 86% do total, alcançando o valor de R$ 3,5 bilhões, e deste valor 83,53% são referentes ao IPE.
Segundo informações do Poder Judiciário, as primeiras audiências que serão realizadas na Central de Conciliação de Precatórios do TJRS ocorrerão a partir das 14h, mediadas pelo juiz Cláudio Luís Martinewski na sala 306 do Palácio da Justiça (Praça Marechal Deodoro, nº 55, centro de Porto Alegre). Conforme o magistrado, as ações selecionadas obedecem rigorosamente a ordem cronológica de antiguidade dos precatórios oriundos do Instituto de Previdência do Estado com vencimento em 1999. Os precatórios são de natureza alimentar e têm como credores pensionistas do Ipergs (esposas ou filhas solteiras de servidor público falecido). Na audiência de conciliação, o procurador da(s) parte(s) precisa estar acompanhado das mesmas. Em caso de impossibilidade, precisa estar com procuração atualizada com poderes expressos para compor o acordo. Em qualquer das hipóteses, deverá levar cópia do(s) CPF(s) ou CNPJ do(s) beneficiário(s)”.
Consulta de precatórios no site do TJ
No site do Tribunal de Justiça (www.tjrs.jus.br), link Processos/Precatórios e RPVs, é possível consultar todos os precatórios e Requisições de Pequeno Valor já processados. O acesso é feito por meio do número do precatório, da RPV ou do processo administrativo. O acompanhamento também pode ser acessado, referindo-se a entidade pública devedora, bem como pelo nome do credor ou seu CPF ou CNPJ.
Audiências:
Quinta-feira (14/5)
Hora Precatório
14:20 11734
14:40 11735
15:00 11749
15:20 11750
15:40 11763
16:00 11765
16:20 11773
16:40 11794
17:00 11801
17:20 11802
17:40 11813
Sexta-feira (15/5)
Hora Precatório
14:00 11840
14:20 11841
14:40 11843
15:00 11846
15:20 11890
15:40 11891
16:00 11898
16:20 11928
16:40 11929
16:50 11974
17:00 11987
17:20 11989
17:40 12057
Fonte: Secretaria do estado
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