sexta-feira, 12 de dezembro de 2008

Servidores estaduais defende o reajuste do vale refeição

Alternativas para restabelecer o poder aquisitivo do vale-refeição dos servidores estaduais pautaram a audiência pública da Comissão de Serviços Públicos, presidida pela deputada Stela Farias (PT), na manhã desta quinta-feira (11). Como resultado das discussões, a Comissão e os participantes decidiram solicitar à governadora do Estado, Yeda Crusius, uma reunião para abrir o processo de negociação entre o Executivo e representantes do funcionalismo público, visando a recomposição das perdas inflacionais do benefício. Igualmente, a Comissão vai estudar a possibilidade do Parlamento gaúcho elaborar um Decreto Legislativo sustando o Decreto Estadual nº 44.920/07, que revogou a previsão de recomposição mensal do vale-refeição, assegurado pelo Decreto Estadual nº 35.139/04.O debate de hoje foi solicitado pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Portuários de Rio Grande, Rui Eduardo da Fonseca Mendes, e contou com a presença do diretor do Tesouro do Estado, José Alfredo Pezzi Parodi; da procuradora da Secretaria da Administração e Recursos Humanos, Anastazia Cordella; do presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado do RS (Fessergs), Sérgio Arnould; do presidente da CUT, Celso Woyciechowski, e demais representantes de servidores. A audiência pública também foi acompanhada pelo deputado Sandro Boka (PMDB). Stela Farias disse que a primeira medida é tratar do assunto de imediato com o Executivo Estadual, pois entende que, no momento, somente a governadora tem poder político para deliberar sobre o e tema. “O Supremo Tribunal Federal já julgou procedente um grupo de ações que solicitava o reajuste do vale-refeição. Mas, infelizmente o Executivo estadual não fez nenhuma menção de pagamento. Essa atitude poderá se desdobrar em outras ações”, alertou Stela. A parlamentar acrescentou também que a inconstitucionalidade do atual decreto do governo justifica a elaboração de um decreto legislativo.DebateO presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado do RS (Fessergs), Sérgio Arnould, esclareceu que o Decreto Estadual 44.920/07, não revogou apenas a correção do vale-refeição, mas anulou o artigo 3º da Lei 10.020/93, que instituiu o vale-refeição e estabeleceu o reajuste mensal. “Isso é inconstitucional, pois um decreto é menor que uma lei. Esta questão foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal que entendeu pela legalidade e vigência da Lei 10.020/93. Portanto, é justo que a Assembléia anule, por meio de Decreto Legislativo, o atual decreto do Executivo ”, disse. Arnould frisou que o dispositivo do governo Yeda Crusius prejudica um universo de mais de 127 mil pessoas que recebem um vale de R$ 4,35. Rui Eduardo da Fonseca Mendes reiterou que o objetivo do debate partiu da necessidade de buscar imediatamente o reestabelecimento do poder aquisitivo do vale-refeição. Segundo ele, “desde o decreto da governadora o vale-refeição está sofrendo uma violenta queda em seu valor. Daqui a um ano, o benefício poderá estar valendo menos que um vale-transporte. Não podemos deixar isso acontecer”, desabafou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Portuários de Rio Grande. Mendes lamentou ainda que o reajuste não tenha sido contemplado no Plano Plurianual e Orçamento Estadual para 2009.O diretor do Tesouro do Estado, José Alfredo Pezzi Parodi, afirmou que o Grupo de Assessoramento Técnico para Políticas de Pessoal (GAE) pretende encaminhar uma solução para a revisão dos critérios de reajustamento do vale-refeição. “O critério de correção mensal, até então adotado, não era compatível com a situação de estabilidade econômica atual. Por isso, queremos adotar outra saída que esteja de acordo com as condições financeiras e fiscais do Estado”, declarou Parodi.Daniela Bordinhão - MTB 8245 Agência de Notícias 16:07 - 11/12/2008 Edição: Sheyla Scardoelli - MTB 6727
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Fonte :www.valteman.blogspot.com

2 comentários:

Unknown disse...

- entendo que este é o caminho, defender os nossos interesses, mais no dia da audiencia pública, não tinha nem uma associação da brigada militar, o que ´isto minha gente, seido interesse de muitos colegas, na defesa classista, mas
as associações não apareceram, isto esta claro, não defendem ninguem. luiz carlos bergenthal
oficial da reserva

Unknown disse...

quero parabenizar o editor e idealizador do Blogge, Ten Osnar, pela nova roupagem do blogge, ficou lindo parabens. Bergenthal