Feliz Ano 2009 a todos amigos visitante desse Blog

Desejo a voce visitante deste blog , que no ano de 2009 seja de muita alegria e de conquistas , de paz , saúde , e que exista muito amor nos corações de voces , lembrando sempre que o mal não existe , e sim a falta do bem , é uma reflexão que devemos fazer , dando assim um sentido de existirmos e sermos uteis ao semelhante , um grande abraço e boas festas junto aos seus familiares.

Nota publica

As Associações de Classe dos Militares Estaduais (AsofBM, ASSTBM e ABAMF) diante da campanha veiculada por segmentos da imprensa, em especial o jornal Zero Hora de 21 de dezembro de 2008, páginas 4 e 5, o qual pelo que parece tem em seu bojo clara intenção de macular a imagem da Brigada Militar, têm o dever de repudiar tais fatos e esclarecer de forma correta à opinião pública do Estado.
Em primeiro lugar, no que tange ao efetivo cedido a outros órgãos, entendemos que essa condição não é própria apenas da BM, de forma genérica todos os órgãos da administração pública têm servidores cedidos, sendo que no caso específico, todos estão em situação regular e no exercício de funções de natureza militar, em consonância com a legislação em vigor.
Em especial queremos salientar que os policiais militares que estão no exercício da guarda interna dos presídios serão bem vindos às suas atividades normais de policiamento ostensivo no momento em que o Governo do Estado disponha de agentes penitenciários para substituí-los.
Em segundo lugar quanto ao número e ao tempo de serviço dos Coronéis, assunto antigo, que de tempos em tempos, de acordo com interesses escusos, é elevado a categoria de escândalo, temos a esclarecer que a proporção de Coronéis na Brigada Militar representa pouco mais de 8% da totalidade dos Oficiais, bem como que o posto de Coronel somente é atingido, em média, após mais de vinte e cinco anos de serviço, que é o último da uma carreira que atualmente se inicia como Capitão, que o caminho é longo e exige trabalho, dedicação, esmero e muitos cursos de aperfeiçoamento, o que não ocorre em muitas outras profissões.
Aceitem ou não os incautos de plantão, a carreira dos militares é diferente da dos civis, pois diferentemente destes, tem inicio e fim definido em Lei, sendo que todos os que a ela aderem, voluntariamente, são conhecedores das regras estabelecidas, sendo, portanto flagrante afronta à legalidade qualquer mudança intempestiva, em especial, sem o conhecimento e a participação efetiva dos destinatários de tais modificações.
As Instituições Militares sejam federais (Marinha, Exército, Aeronáutica) ou as Forças Públicas Estaduais (Polícias Militares), por suas características diferenciadas, das quais é oportuno gizar, para que não reste nenhuma dúvida: o risco de vida inerente à função, a proibição de sindicalização e greve, a dedicação exclusiva, a inexistência de fundo de garantia, a submissão a Leis e regulamentos disciplinares fortes, entre outros, se fazem diferentes de todas as demais atividades e profissões. Estes são motivos suficientes para que as mesmas sejam merecedoras de tratamento diferenciado ante a legislação que regula as atividades laborais genéricas.
Por último, queremos salientar que não somos refratários a discutir mudanças que tenham por objetivo modernizar a carreira dos Militares Estaduais, desde que tais mudanças tenham por fim o interesse público, e que a ocasião seja também oportuna para debater a difícil e desesperadora situação salarial a que vêm sendo submetidos os integrantes da Brigada Militar, sendo esta sim, uma pauta muitíssimo importante que influência diretamente na qualificação dos serviços prestados pela Corporação e, apesar disso, não tem tido a devida atenção, tanto da mídia quanto do Governo.

Fonte : ASOF BM

Cidadão Caçapavano no topo da Brigada Militar

O mais alto cargo da Brigada Militar no Estado recebe nesta sexta-feira um novo ocupante. Homenageado há duas semanas com o título de Cidadão Caçapavano pela Câmara de Vereadores, o coronel João Carlos Trindade Lopes, 46 anos, toma posse hoje, às 17 horas, como o 46º oficial a se tornar comandante-geral da polícia militar dos gaúchos em toda a história da instituição. Embora não seja nascido no município – ele é natural de Sobradinho – e tenha morado na cidade por apenas cerca de um ano, em 1973, o coronel Trindade é caçapavano de coração. Mantém estreitos laços com Caçapava até hoje, principalmente porque seus pais, Noêmia Trindade e João de Deus Lopes, moram na cidade desde 1979, além dos tios e primos que são daqui. Os pais, acompanhados pelos outros dois filhos, Jânia e Tomás, que é major, e netos, estão em Porto Alegre para prestigiar a cerimônia de posse na Academia de Polícia Militar. Emocionado por acompanhar a ascensão do coronel Trindade ao comando, João de Deus comenta que está ansioso para assistir à solenidade e não esconde o orgulho pelo filho ter alcançado o topo da carreira militar. – Ele alcançou a posição máxima dentro da instituição. Além de a família estar enaltecida, creio que a distinção também se reflete no município, afinal, ele também é um caçapavano. Certamente será uma relação positiva para a cidade, uma vez que estamos falando de segurança pública – opina. Entre entrevistas, agenda lotada e compromissos com a governadora Yeda Crusius, o coronel Trindade arrumou alguns minutos na manhã de ontem para conversar com a Gazeta, por telefone, enquanto ainda respondia como sub-comandante da Brigada Militar. Atenção para o município Ele destacou que uma de suas primeiras ações é agilizar a ampliação do efetivo nas cidades gaúchas. Dentro dessa estratégia de trabalho, Trindade acenou com a possibilidade de Caçapava ser contemplada com mais policiais militares nas ruas em 2009. Pelos planos da corporação, a idéia é nomear cerca de 3 mil novos policiais após concurso. Dono de um discurso que prega o diálogo como ferramenta indispensável para conter tensões entre Brigada Militar e movimentos sociais, como o do MST e Cepers, o novo comandante disse que buscará definir limites de atuação conforme o que a lei permite, com o propósito de manter um equilíbrio entre o policiamento ostensivo e as manifestações, sem que ocorra conflito. – Também teremos uma luta permanente para valorizar os mais de 22 mil policiais ligados à instituição. Queremos fortalecer programas que ofereçam melhor qualidade de vida aos membros da Brigada Militar, seja pelo lazer, saúde, recursos humanos – destacou. No dia de Natal, próxima quinta-feira, o coronel Trindade fará a entrega pessoalmente à Brigada Militar de Caçapava de uma caminhoneta Ranger zero quilômetro, cabine dupla, destinada à Patrulha Rural, resposta a uma reivindicação que se arrastava há anos e que ajudará no combate ao abigeato. – Tenho um carinho muito especial por Caçapava, que é uma terra que adotei de coração como minha. Vou verificar as necessidades da cidade e o que estiver ao alcance será disponibilizado para o município, claro, sem que outra cidade seja prejudicada. Todas têm necessidades, por isso estamos fazendo um estudo que apontará a situação de todos os municípios do Estado – comentou.
Fonte : Jornal gazeta 23/12/08- de Caçapava do Sul

Sd André do 3º Esqd de Caçapava do Sul -Cria um Blog

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Onde estão os PMs que faltam nas ruas

Com o posto de comandante-geral da Brigada Militar, o coronel João Carlos Trindade assumiu, na sexta-feira, uma missão quase impossível. Ele tem o desafio de recolocar nas ruas pelo menos 1,2 mil PMs que atuam em áreas administrativas, presídios e gabinetes de deputados. Isso sem contar os lotados em bandas militares – uma instituição dentro da corporação.Quase bicentenária, a Brigada acumula distorções. Enquanto faltam 11 mil policiais (há 22,3 mil PMs, e o ideal seriam 33,4 mil) em seus quadros, cede 104 PMs para a trabalhar na Assembléia e no Palácio Piratini, destina mais de uma centena de praças para atuar exclusivamente em suas bandas, concentra mais policiais onde há menos crimes e conta com 400 coronéis na reserva para um universo de apenas 24 em atividade.Na Brigada, algumas soluções provisórias tornam-se definitivas. É por isso que PMs deslocados para administrar cadeias gaúchas, em 1995, numa operação prevista para se encerrar dentro de seis meses, permanecem até hoje no Presídio Central e na Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ), em Charqueadas. Sem perspectivas de deixar as prisões, terão seus efetivos ampliados nos próximos dias, alcançando 548 PMs.Os paradoxos também são percebidos no centro do poder. Na Assembléia Legislativa, lotados em gabinetes ou na segurança da presidência, há pelo menos 15 policiais. Atravessando a rua, no Palácio Piratini, à disposição das casas Civil ou Militar, outros 86 praças e oficiais trocam o combate ao crime por ambientes acarpetados e salas refrigeradas. A Brigada ainda mantém em seus quadros 115 policiais com uma única e exclusiva dedicação: tocar na banda.– Tudo bem que são músicos, mas no frigir dos ovos é tudo brigadiano. É um efetivo superior ao existente em 90% dos municípios do Estado – comenta um oficial do QG.Coronel reformado da PM paulista e ex-secretário nacional de Segurança Pública José Vicente da Silva Filho salienta que bandas fazem parte do cotidiano militar, mas rumam para redução de seus quadros.– Em São Paulo, as bandas chegaram a contar com 600 integrantes. Hoje, deve ter em torno de 200 PMs num universo de 95 mil policiais. Parece que a banda da Brigada está um pouco inchada – pondera Vicente.A Brigada ostenta, ainda, critérios curiosos na distribuição de sua força. Na comparação entre duas cidades de mesmo porte, a que tiver menos assaltos, roubos de veículos e latrocínios terá mais PMs e viaturas. Os exemplos de São Leopoldo (207,7 mil habitantes) e Rio Grande (194,3 mil) ilustram a aberração. Com populações semelhantes, São Leopoldo, mais violenta, conta com 289 PMs, enquanto que em Rio Grande há 340 praças e oficiais.Na gestão dos recursos econômicos e materiais, Trindade também irá deparar com desafios. Ao longo dos anos, sucessivas contas da BM têm sido aprovadas com restrições pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). As falhas mais freqüentes estão no pagamento supostamente irregular de diárias e no abastecimento dos veículos.O uso adequado das viaturas será motivo de tensão adicional para o novo comandante. Praças e oficiais entendem que picapes Ford Ranger – compradas para combater o abigeato no Interior, mas deslocadas em setembro para bairros da Capital – transformaram-se em “elefantes verdes”.– São pesadas, bebem gasolina e perdem para qualquer carro leve. Se iam deixar em Porto Alegre, por que não comprar carros leves? – questiona um tenente-coronel.A favor do comandante recém-empossado pesa o prestígio que goza dentro e fora da Brigada. Um dos mais entusiasmados com a chegada de Trindade ao comando é o secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri:– O coronel Trindade representa uma possibilidade de avanço e modernização. O Rio Grande do Sul dará um grande salto de qualidade, inclusive nas suas relações com o governo federal.
Fonte: Zero Hora 21/12/2008

Governadora empossa novo Comandante da BM e entrega 47 viaturas

A governadora Yeda Crusius empossou, nesta sexta-feira (19), o novo comandante-geral da Brigada Militar, coronel João Carlos Trindade Lopes. O coronel Trindade substitui o coronel Paulo Roberto Mendes, que vai ocupar a vaga no Tribunal de Justiça Militar.
Fonte : www.estado.rs.gov.br

Homenagem de reconhecimento pelos bons serviços prestados pelo Ten Dias de Lavras do Sul

O sócio da ACAS BM, Ten Dias Cmt da OPM de Lavras do Sul, recebeu uma homenagens pela
camâra de vereadores daquela cidade, que cabe ser ressaltado por nós da Diretoria Executiva,
bem como colegas e conhecedores das metas empregadas pelo Ten Dias, homem que sempre viu
nos jovens, um futuro promissor, pois sabemos das origens deste companheiro, humilde lutador,
que venceu pelas suas incansaveis forças, nunca mediu esforços para bem representar sua familia e os colegas e a Brigada Militar, nossas sinceras homenagens, voce é merecedor do Titulo
de cidadão LAVRENSE, este titulo será muito bem representado, nós ficamos orgulhoso de gabrielense e amigo.

Fonte ACAS BM SG

Aprovada doação de terreno para construção de moradias a servidores públicos em Porto Alegre

O projeto de lei referente à doação de terreno do governo do Estado no Bairro Camaquã, em Porto Alegre, que será destinado à construção de um conjunto residencial com 160 apartamentos para servidores públicos estaduais, foi aprovado nesta sexta-feira (19) pela Assembléia Legislativa, em sessão extraordinária. A prioridade é para servidores da área de Segurança Pública. O Condomínio Residencial Camaquã será construído através do Programa de Arrendamento Residencial (PAR), executado pela Caixa Econômica Federal e destinado para famílias com renda familiar até R$ 1.800,00 (no caso de funcionários da segurança pública a renda pode alcançar R$ 2.400,00). O prazo de arrendamento é de 180 meses, podendo o beneficiário fazer a opção de compra após 60 meses. O valor do imóvel é de R$ 34.000,00, e a prestação mensal fica em torno de R$ 200,00, com o desconto em folha. A seleção dos beneficiários será feita pela Secretaria de Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Urbano, que já participou de três outros conjuntos residenciais construídos através deste programa, sendo dois em Caxias do Sul e outro em Porto Alegre, no bairro Intercap. Segundo o Secretário Marco Alba, através desta parceria com a Caixa Econômica Federal "estamos dando uma utilização digna para terrenos desocupados de propriedade do governo do Estado, propiciando a concretização do sonho da casa própria para os servidores públicos estaduais com renda mais baixa."
Fonte : www.estado.rs.gov.br

Precatorios de Pequeno valores começam a ser pagos

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região receberá nesta segunda-feira (15) R$ 10,2 milhões do Tesouro do Estado para dar início ao pagamento de Precatórios de Pequeno Valor vencidos até 31 de dezembro de 2008. Também no dia 15 será realizada uma reunião entre Secretaria da Fazenda, Procuradoria-Geral do Estado e Tribunal de Justiça do Estado para definir a data de depósito dos demais R$ 16,8 milhões ao TJ. Com o total de R$ 27 milhões, será possível dar início ao pagamento de todos os Precatórios de Pequeno Valor, equivalente a 15% do total dos precatórios do Estado. O repasse ficou definido em reunião realizada na sexta-feira (12), no Juízo Auxiliar de Conciliação do TRT, da qual participaram o diretor do Tesouro do Estado, José Alfredo Pezzi Parode, a juíza Marta Kumer, além de procuradores do Estado e servidores da Secretaria da Fazenda. Com os recursos depositados ao TRT serão quitados precatórios da administração direta, suas autarquias e fundações. "Esses Precatórios de Pequeno Valor correspondem a cerca de 1,7 mil processos entre precatoristas, peritos e advogados. O mais importante é que os recursos já estão disponíveis e que há um empenho de todos os envolvidos para que esse passivo comece a ser resolvido o quanto antes", avaliou Parode. Meta é pagar R$ 200 milhões em 12 meses Nos próximos dias, a governadora Yeda Crusius deve sancionar os dois projetos aprovados pela Assembléia Legislativa, na semana passada, que dispõem sobre o Fundo Estadual dos Precatórios e sobre a autorização para que a Caixa de Administração da Dívida Pública Estadual (Cadip) efetue transações com precatórios. Com esse depósito, o Estado dá início à alocação de R$ 200 milhões para o pagamento de precatórios nos próximos 12 meses. Esse volume fará aumentar em 15 vezes a média paga nos últimos anos (aproximadamente R$ 13 milhões). Desde 1999, os governos têm pago valores bastante reduzidos de precatórios, com uma média de R$ 13 milhões nos últimos anos, incluindo os RPVs.

Fonte : http://www.estado.rs.gov.br/

Servidores estaduais defende o reajuste do vale refeição

Alternativas para restabelecer o poder aquisitivo do vale-refeição dos servidores estaduais pautaram a audiência pública da Comissão de Serviços Públicos, presidida pela deputada Stela Farias (PT), na manhã desta quinta-feira (11). Como resultado das discussões, a Comissão e os participantes decidiram solicitar à governadora do Estado, Yeda Crusius, uma reunião para abrir o processo de negociação entre o Executivo e representantes do funcionalismo público, visando a recomposição das perdas inflacionais do benefício. Igualmente, a Comissão vai estudar a possibilidade do Parlamento gaúcho elaborar um Decreto Legislativo sustando o Decreto Estadual nº 44.920/07, que revogou a previsão de recomposição mensal do vale-refeição, assegurado pelo Decreto Estadual nº 35.139/04.O debate de hoje foi solicitado pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Portuários de Rio Grande, Rui Eduardo da Fonseca Mendes, e contou com a presença do diretor do Tesouro do Estado, José Alfredo Pezzi Parodi; da procuradora da Secretaria da Administração e Recursos Humanos, Anastazia Cordella; do presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado do RS (Fessergs), Sérgio Arnould; do presidente da CUT, Celso Woyciechowski, e demais representantes de servidores. A audiência pública também foi acompanhada pelo deputado Sandro Boka (PMDB). Stela Farias disse que a primeira medida é tratar do assunto de imediato com o Executivo Estadual, pois entende que, no momento, somente a governadora tem poder político para deliberar sobre o e tema. “O Supremo Tribunal Federal já julgou procedente um grupo de ações que solicitava o reajuste do vale-refeição. Mas, infelizmente o Executivo estadual não fez nenhuma menção de pagamento. Essa atitude poderá se desdobrar em outras ações”, alertou Stela. A parlamentar acrescentou também que a inconstitucionalidade do atual decreto do governo justifica a elaboração de um decreto legislativo.DebateO presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado do RS (Fessergs), Sérgio Arnould, esclareceu que o Decreto Estadual 44.920/07, não revogou apenas a correção do vale-refeição, mas anulou o artigo 3º da Lei 10.020/93, que instituiu o vale-refeição e estabeleceu o reajuste mensal. “Isso é inconstitucional, pois um decreto é menor que uma lei. Esta questão foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal que entendeu pela legalidade e vigência da Lei 10.020/93. Portanto, é justo que a Assembléia anule, por meio de Decreto Legislativo, o atual decreto do Executivo ”, disse. Arnould frisou que o dispositivo do governo Yeda Crusius prejudica um universo de mais de 127 mil pessoas que recebem um vale de R$ 4,35. Rui Eduardo da Fonseca Mendes reiterou que o objetivo do debate partiu da necessidade de buscar imediatamente o reestabelecimento do poder aquisitivo do vale-refeição. Segundo ele, “desde o decreto da governadora o vale-refeição está sofrendo uma violenta queda em seu valor. Daqui a um ano, o benefício poderá estar valendo menos que um vale-transporte. Não podemos deixar isso acontecer”, desabafou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Portuários de Rio Grande. Mendes lamentou ainda que o reajuste não tenha sido contemplado no Plano Plurianual e Orçamento Estadual para 2009.O diretor do Tesouro do Estado, José Alfredo Pezzi Parodi, afirmou que o Grupo de Assessoramento Técnico para Políticas de Pessoal (GAE) pretende encaminhar uma solução para a revisão dos critérios de reajustamento do vale-refeição. “O critério de correção mensal, até então adotado, não era compatível com a situação de estabilidade econômica atual. Por isso, queremos adotar outra saída que esteja de acordo com as condições financeiras e fiscais do Estado”, declarou Parodi.Daniela Bordinhão - MTB 8245 Agência de Notícias 16:07 - 11/12/2008 Edição: Sheyla Scardoelli - MTB 6727
© Agência de Notícias Tel. (51) 3210-2044 / 3210-1255 Fax. (51) 3210-2798 redacao@al.rs.gov.br
Fonte :www.valteman.blogspot.com

MUDANÇA NA BRIGADA MILITAR

Trindade assume comando na terça-feiraCandidato natural e com o aval do seu antecessor, o coronel João Carlos Trindade Lopes foi confirmado para comandar a Brigada Militar na tarde de terça-feira em uma reunião com a governadora Yeda Crusius, no Palácio Piratini.No encontro estavam presentes o secretário da Segurança Pública, Edson Goularte, o então comandante-geral, coronel Paulo Roberto Mendes, e o coronel Lauro Binsfeld, 58 anos, do comando regional da Fronteira-Oeste, escolhido para o subcomando por ter perfil operacional semelhante ao de Mendes. A posse de Trindade e de Binsfeld será na terça-feira.Nascido em Sobradinho há 46 anos, Trindade chega ao posto máximo da corporação suplantando quase duas dezenas de coronéis mais antigos por colecionar elogios ao longa da carreira, pela desenvoltura em gerenciar projetos e pela habilidade nas relações políticas.Especializado em administração policial militar e em segurança pública, Trindade foi durante os quatro anos do governo Germano Rigotto (2003 a 2006) diretor do Departamento de Relações Institucionais da Secretaria da Segurança Pública. Ali, liderou inúmeras inovações como a criação do banco de dados Consultas Integradas. Em paralelo, foi secretário-executivo do Conselho de Segurança Pública do Codesul. No campo operacional, trabalhou por 11 anos no Batalhão de Operações Especiais e comandou a BM em Ijuí e em Guaíba.Quarto comandante-geral da BM em menos de dois anos da administração Yeda, Trindade promete se empenhar até o final do governo. Uma de suas medidas será alocar na Capital 108 novas viaturas que estarão nas ruas até 30 dezembro – um dos desejos que seu antecessor havia manifestado ao assumir a BM, em junho.No primeiro dia como comandante, Trindade se reuniu com Binsfeld e o chefe do Estado-Maior, coronel João Batista Gil.– Meu maior objetivo é fazer o bem, manter a harmonia da BM e buscar resultados.
Fonte : www.valteman.blogspot.com

Confira como ficou a redação do PL 4209/01

Após acordo entre deputados federais, o Conselho Nacional de Comandantes Gerais e as entidades representativas de policiais militares estaduais, ocorreu no dia 26 de novembro, na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, a aprovação do Projeto de Lei 4209/01, o qual trata de modificação no Código de Processo Penal.Apesar do forte apelo das polícias judiciárias (através das entidades representativas de Delegados de Polícia), as quais desejavam exclusividade para confecção do Termo Circunstanciado (TC), o acordo proporcionou que o TC continue sendo regulado por legislação específica (Lei 9.099/95)O texto final do que interessa as Polícias Militares ficou assim:“Art. 5o. Se a infração for de menor potencial ofensivo, proceder-se-á nos termos da Lei nº 9.099, de 1995, aplicando-se subsidiariamente as prescrições deste Código de Processo Penal.” (NR)O PL 4209/01 agora seguirá ao plenário da Câmara dos Deputados para votação.

Fonte : Asof BM

Vejam a contestação da Lei Federal 10.029/00-que estabelece normas gerais para a prestação voluntária de serviços administ e auxiliares nas PM e CB

Aphir Cavalcante : subcategoria de policial militar é 'aberração juridica"

Foto : Eugenio Novaes/OAB

Brasília, 28/11/2008 - "Uma aberração jurídica". Assim o diretor do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante Junior, classificou a lei federal n° 10.029/00, cuja legalidade está sendo contestada pela OAB junto ao Supremo Tribunal Federal por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4173. Segundo Ophir, autor da proposta de ajuizamento da Adin, essa lei - que estabelece normas para prestação voluntária de serviços administrativos e auxiliares nas Polícias Militares e Corpos de Bombeiros - cria, na verdade, uma subcategoria de policiais, desprovida de treinamento adequado para levar segurança aos cidadãos. "À medida que essas pessoas, que não vão receber uma preparação adequada, forem sendo colocadas nas ruas ou nos prédios públicos, vai se gerar uma enorme sensação de insegurança junto à população".
Ao propor o ajuizamento da ação pelo pleno da OAB, o diretor da entidade ainda destacou o fato de a lei violar as modalidades legais de ingresso de servidores no serviço público e fragilizar as próprias instituições militares, "uma vez que permite o pagamento de remunerações aquém do que é pago hoje aos demais militares". Ainda segundo Ophir Cavalcante, a norma em questão ainda pode funcionar como verdadeiro cabide eleitoral. "Não há concurso. Há uma simples seleção e cada governante pode, em cada Estado, selecionar os serviços voluntários que melhor lhe convier". O relator da Adin da OAB no STF é o ministro Carlos Ayres Britto.
A seguir a íntegra da entrevista concedida pelo diretor da OAB e autor da proposta de ajuizamento de Adin contra a lei 10.029/00, Ophir Cavalcante Junior:
P - Qual a sua opinião sobre o teor da Adin ajuizada pela OAB contestando a lei federal 10.029/00,que estabelece normas gerais para a prestação voluntária de serviços administrativos e auxiliares nas PMs e Corpos de Bombeiros militares?
R - A OAB cumpre mais uma vez o seu papel de defensora da Constituição, isso porque essa lei institui, na verdade, o policial militar de segunda categoria. Trata-se de uma aberração jurídica que tenta burlar o ingresso no serviço público mediante concurso, fragiliza as instituições militares, uma vez que permite o pagamento de remunerações aquém do que é pago hoje aos demais militares, e cria para o cidadão uma enorme sensação de insegurança. A sensação será esta porque esses policiais não estarão adequadamente preparados para lidar com o público. Essa lei faz isso: propicia a colocação nas ruas de policiais despreparados para assumir funções de segurança, gerando ao Estado o dever de indenizar.
P - A norma prejudica também os policiais militares que está estão na ativa?
R - Sim. A OAB entende que, da forma como foi redigida e da maneira como vem se espraiando pelos Estados da Federação, a norma cria uma subcategoria de militares. Ela atenta contra a dignidade dos próprios policiais militares e pode criar um possível passivo jurídico e financeiro para os Estados, seja em razão do prejuízo à população, seja do ponto de vista trabalhista. Isso porque se está criando um regime que não tem amparo na Constituição Federal. A Constituição prevê somente três regimes para ingresso no serviço público: o celetista, a admissão de servidores por tempo determinado, para atender a necessidade temporária, e o estatutários, que compreende os cargos efetivos e os de nomeação. Então, o que se quer agora é criar uma quarta modalidade de regime, que não tem previsão constitucional e agride o bom direito.
P - Que outras repercussões essa lei pode gerar, no entendimento da OAB?
R - Um prejuízo adicional é o fato dessa lei poder ser usada, também, como cabide eleitoral. Isso porque não há concurso. Há uma simples seleção e cada governante pode, em cada Estado, selecionar os serviços voluntários que melhor lhe convier. São muitas inconstitucionalidades, daí a justificativa para que o STF julgue logo a medida cautelar que pedimos na ação, fazendo com os efeitos dessa norma sejam desde logo cessados.

Fonte: www.oab.org.br/noticia.asp?id=15368