sexta-feira, 17 de julho de 2009

Policiais Militares do Sergipe , garantem reajuste salarial

Comentario do usuario: Caros colegas , fiz uma breve pesquisa para ver veracidade da metéria , mas como está estampada em varias noticias do Sergipe e em blog de Policiais militares daquele estado , inclusive Associações , tem veracidade na informação .
É este reconhecimento que precisamos no nosso estado , ao invés de estarem pensando em extinguir com a nossa Brigada Milirar , como aconteceu na conferencia estadual de Segurança publica.


Militares comemoram votação do projeto


Os deputados estaduais aprovaram na manhã desta terça-feira(14), projetos que alteram a estrutura do Poder Judiciário do Estado e que garantem um reajuste salarial aos agentes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, a ser concedido num prazo de um ano e meio. A votação em Plenário foi antecedida da análise dos projetos nas comissões. A segunda e última sessão da autoconvocação extraordinária não teve ônus para nenhum dos poderes.


O projeto de Lei Complementar encaminhado pelo Tribunal de Justiça garantiu a criação de varas em algumas comarcas. O texto, aprovado em Plenário, cria a 2ª Vara Criminal da Comarca de Itabaiana e a 2a Vara da Comarca de Tobias Barreto. O projeto altera a competência de vários juizados e varas em Aracaju. A capital ganha a 22ª Vara Cível e um cargo de juiz de Direito, entre outras alterações.


De acordo com o texto aprovado fica extinta a comarca de Poço Redondo. A criação de novas comarcas dependerá do cumprimento de alguns requisitos, como ter uma população mínima de 18.500 habitantes e o município possuir 14.500 eleitores inscritos. A nova comarca precisa, ainda, ter uma extensão territorial mínima de 90 quilômetros quadrados.
O reajuste concedido à Polícia Militar, estipulado no projeto, garante o pagamento retroativo de 24% ao mês de maio passado (primeira parcela). O segundo acréscimo será de 3%, pago em outubro. A partir de março de 2010 os reajustes passam a ser feitos a cada dois meses. Em março, serão 5%. Em maio e julho, mais 8%, que se repetem em setembro e outubro. E por fim, 10% em dezembro.

O projeto garante reajuste em benefícios como a Gratificação por Estímulo à Atividade Militar, seguro de vida dos policiais militares, vítimas em ação na atividade policial. Com um aumento de 100%, a gratificação passa de R$ 15 mil para R$ 30 mil no caso de morte, e de R$ 7,5 mil para R$ 15 mil em caso de invalidez. Os deputados aprovaram também projeto de Lei complementar que altera o Estatuto dos Policiais Militares, corrigindo distorções no texto que foi aprovado em dezembro de 1976.

O projeto trata ainda da incorporação da Gratificação de Compensação por Serviço Externo (Gracoex) e a Gratificação de Atividade Militar (GAM) ao soldo, beneficiando assim os militares da reserva que não recebiam a Gracoex. Com a incorporação destas duas gratificações, as demais que são vinculadas ao soldo serão desvinculadas dele e se tornam fixas e reajustadas anualmente.

Fonte : Absmse

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