SP – Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa analisa isenção de IPVA e taxa de licenciamento para policiais e bombeiros da Polícia Militar
Policiais militares e bombeiros poderão ter isenção de IPVA e taxa de licenciamento
Matéria relacionada: Isenção fiscal do IPVA e Taxa de Licenciamento para policiais e bombeiros militares do Estado de São Paulo
Está para ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 504/2010, que isenta os policiais e bombeiros da Polícia Militar do pagamento de IPVA e da taxa de licenciamento de até dois veículos de sua propriedade.
Quanto à possíveis questionamentos quanto à constitucionalidade do projeto, o autor, deputado Waldir Agnello (PTB), assegura que não há vício de iniciativa, pois o objeto da propositura não se encontra entre as matérias de competência exclusiva do Poder Executivo.
No mérito da propositura, o deputado destaca que o deslocamento em veículo próprio confere maior segurança ao policial ou bombeiro militar no seu dia a dia. “Não raro, militares são alvo de marginais, dentro dos coletivos, em razão da identificação dos mesmos pelo uso de fardas”, explicou.
Agnello apresentou ainda estatísticas da Polícia Militar, recentemente publicadas na grande imprensa, que dão conta de que a chance de um PM ser morto fora do horário de serviço é quatro vezes maior do que quando em atividade policial. No ano de 2009, 66 policiais foram mortos. CategoriasLegislativo
Blog O Oculto
Fonte : ASSTBM
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