quarta-feira, 19 de outubro de 2011

APROVADO REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BASICOS DA BRIGADA MILITAR


Por unanimidade, os parlamentares aprovaram o PL 318/2011, do Poder Executivo, que dispõe sobre os vencimentos básicos das graduações da Brigada Militar (BM) e dá outras providências. Pelo projeto de lei, o reajuste será dividido em duas etapas, uma neste mês e outra prevista para abril de 2012. O valor do reajuste segue o mesmo percentual para todas as categorias, com exceção dos soldados, que receberão aumento percentualmente maior, equivalente a 23,5%. Uma emenda, de autoria do deputado Giovani Feltes (PMDB) e de outros oito parlamentares, foi apresentada, mas rejeitada pela maioria. A emenda estabelecia os 23,5% para todos os postos.

Manifestações
Para Feltes, a diferença entre os percentuais representa a quebra da tradicional hierarquia da BM. Segundo ele, a partir da medida, em pouco tempo os soldados ganharão os mesmos salários dos sargentos. “O governo se limitou apenas ao problema financeiro e tentou melhor a situação apenas dos menos remunerados. Este projeto pode indispor os praças e sargentos com os tenentes, quebrando a hierarquização, maior fortaleza da Brigada. É filosófico, é doutrinário. A homogeneização dos ganhos me atemoriza”, afirmou o deputado.

A mesma preocupação foi demonstrada pelo parlamentar Pedro Pereira (PSDB). “Os sargentos e tenentes chegaram ao posto por merecimento. É o mesmo que querer comparar o salário de enfermeiro padrão com o de técnico de enfermagem. Cada um tem suas funções, suas obrigações, estudou e gastou para chegar aonde chegou. Este escalonamento é injusto. O governo não poderia fazer essa diferenciação. Votaremos favoravelmente, mas deixaremos nossa indignação por esse aumento diferenciado”, salientou Pereira.

Já o deputado Gilberto Capoani (PMDB) definiu o PL 318 como um dos mais importantes para o Rio Grande do Sul, em função da preocupação demonstrada pela população com a segurança pública. De acordo com ele, atualmente, o policial militar do Estado tem o salário mais baixo da federação. “O brigadiano gaúcho ganha 50% menos que o policial de Santa Catarina e ¼ do policial do Distrito Federal”, revelou Capoani, que disse ser favorável ao porcentual igualitário entre todas graduações, mesma posição defendida por Edson Brum (PMDB) e Adílson Troca (PSDB).

O deputado Cassiá Carpes (PTB) fez um comparativo entre os reajustes estabelecidos nos primeiros anos dos governos anteriores e o atual. Na opinião dele, o percentual definido pela matéria será superado nos próximos quatro anos. “Acredito que o governo vá estabelecer uma política de crescimento salarial que atinja, no mínimo, 53,3%. Creio que o crescimento será maior, já que a correção se torna mais necessária, visto que o brigadiano, o policial civil e o professor vão praticamente perdendo sua capacidade aquisitiva”, destacou Carpes.

Conforme o parlamentar Jeferson Fernandes (PT), a proposta de reajuste apresentada no projeto resultou da negociação entre o governo e os servidores da Brigada Militar. “O que estamos por aprovar é um reajuste fruto de uma negociação dos movimentos dos policiais com o governo do Estado, uma negociação que teve idas e vindas. Por fim, entendeu-se mais adequado um valor único para todos aqueles que são do nível médio da Brigada Militar”, explicou o petista, afirmando que a diferenciação não desrespeita a hierarquia, como o deputado Alexandre Liendmayer (PT). “Estamos corrigindo as distorções atuais, pensando em fortalecer a base da pirâmide, que tem salários baixíssimos”, concluiu.

Valores reajustados
Respectivamente, os novos valores dos vencimentos a partir de 1º de outubro de 2011 e de 1º de abril de 2012 são:
Soldado PM 2ª Classe (em extinção): 357,30 e 408,30
Soldado PM 1ª Classe: 427,24 e 478,24
Cabo PM (em extinção): 463,35 e 514,35
3º Sargento PM (em extinção): 541,48 e 592,48
2º Sargento PM: 607,54 e 658,54
1º Sargento PM: 673,99 e 724,99
Aspirante Oficial PM (em extinção): 740,46 e 791,46
Sub-tenente PM (em extinção): 740,46 e 791,46
2º Tenente PM: 840,07 e 891,07
1° Tenente PM: 906,86 e 957,86


Fonte : AL

segunda-feira, 10 de outubro de 2011

Policiais e Bombeiros pressionam Congresso para criar piso nacional e acabar com salarios baixos













Categoria diz ter “esvaziado” proposta para poder aprová-la, mas União não quer votação

Policiais militares, bombeiros e policiais civis brigam há pelo menos três anos pela aprovação da PEC 300, proposta que cria um piso salarial nacional para as categorias. Embora o texto tramite em regime de urgência e já esteja pronto para ser votado na Câmara, governadores de alguns Estados e o governo federal trabalham para que a votação não ocorra este ano – o que deve aumentar ainda mais a insatisfação dos servidores, que dizem já ter feito concessões demais.

Vote: qual deve ser o piso salarial da PM?

Hoje, os valores variam muito em cada Estado, já que o pagamento é de responsabilidade dos governos estaduais. Para se ter uma ideia da disparidade, no Distrito Federal, que tem os maiores salários do país, um policial civil em começo de carreira ganha cerca de R$ 7.500 – quatro vezes a mais que a média nacional. O mesmo vale para os policiais militares, que começam a trabalhar com uma remuneração mensal de pouco mais de R$ 4.100, quatro vezes superior à média do país.

E os baixos salários não são pagos, necessariamente, nos Estados mais pobres. O Rio de Janeiro, que tem o segundo maior PIB (produto interno bruto, ou a soma das riquezas do Estado) do país, paga o menor salário inicial para a Polícia Civil (R$ 1.530) e um dos piores pisos para a PM (cerca de R$ 1.130). Em junho, o Estado foi palco da greve dos bombeiros.

A proposta inicial da PEC 300, aprovada em primeiro turno pela Câmara em 2010, fixava em R$ 3.500 o salário base da categoria, mas o valor foi posteriormente retirado do texto. Agora, o projeto dá um prazo de seis meses, contados a partir da aprovação da PEC, para que o Executivo determine qual será esse piso.


Fonte : ASSTBM

Ao R7 entidades que representam o setor dizem que aceitaram a mudança para que o texto fosse aprovado, mesmo que “esvaziado” e “longe do ideal”. Mesmo assim, a União argumenta que proposta irá gerar um custo anual de até R$ 50 bilhões – exatamente a mesma quantia que a presidente Dilma Rousseff mandou cortar do Orçamento federal, em março deste ano, para proteger o país dos efeitos da crise econômica internacional.
Em ano de crise, nenhuma medida que implique em aumento de gastos públicos é bem vista. Porém, para o coronel da PM Elias Miler da Silva, diretor institucional da Feneme (Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais), ao tentar adiar a votação na Câmara, o governo descumpre um acordo firmado com as polícias.

- Infelizmente, o governo não está cumprindo aquilo que ficou acordado. As entidades cederam, aceitaram a retirada do valor, aprovaram o texto que o governo propôs, e agora o texto não vai ser mais aprovado?

Miler também nega que a proposta vá causar um rombo tão grande nas contas da União. Segundo ele, uma projeção feita pela federação mostrou que, se o governo tivesse que contribuir com R$ 2.000 o salário de “todo o efetivo policial do país”, o impacto anual para o Executivo seria de R$ 12 bilhões. O Ministério do Planejamento, porém, prevê um impacto mínimo de R$ 20 bilhões por ano.

Na prática, o que incomoda o governo é que a PEC propõe a criação de um fundo federal para complementar o pagamento do piso. Entretanto, o salário dos policiais é de responsabilidade dos Estados, não da União – que teme uma avalanche de pedidos semelhantes de outras categorias, como explica o analista criminal Guaracy Mingardi, professor da escola de Direito da FGV (Fundação Getúlio Vargas).

- Em alguns lugares, em princípio, é factível que o governo federal ajude a pagar [os salários dos policiais]. Mas não dá para esperar que a União pague por tudo, porque isso multiplicaria por dez os gastos do governo com segurança pública.

Lobby contrário

Além da União, muitos governadores já se manifestaram contra a aprovação da PEC 300, sob a justificativa de que: 1) não têm verba para pagar essa conta; 2) a proposta fere a autonomia constitucional dos Estados; 3) o projeto pode ultrapassar o limite legal de remuneração dos servidores e ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Entre os Estados que já demonstraram ser contra a aprovação da PEC 300 – e já chegaram a pedir para que o governo impeça a votação em 2011 – estão São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Minas Gerais e Pernambuco. Em todos esses locais, o salário é bem abaixo do valor proposto (veja o quadro) e, em média, o Brasil paga como piso R$ 1.020 aos PMs e R$ 1.693 aos policiais civis.
Mas não são só os governos estaduais e federal que não querem a aprovação da proposta neste ano. Entidades do setor apontam outro forte lobby contrário à PEC 300: as empresas de segurança privada. De acordo com o presidente da Cobrapol (Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis), Janio Bosco Gandra, a medida prejudicaria o setor, que hoje lucra com a contratação de policiais militares e civis para fazer “bicos” nas horas vagas.

O autor do projeto, deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), concorda com a entidade, mas diz que a aprovação da PEC ajudaria a solucionar com o problema.

- Hoje em dia, quase todos os policiais têm um bico, senão eles não conseguem sobreviver. [...] E o problema é que o salário do bico é, geralmente, maior que o salário oficial, ou seja, o policial acaba dando mais atenção ao bico.

Apesar do impasse, desde o início do ano, deputados favoráveis à proposta apresentam semanalmente requerimentos pedindo que o texto seja incluído na pauta de votações do plenário da Câmara. Por outro lado, o setor dá sinais de que já não aguenta mais esperar, como disse o presidente da Cobrapol.

- Se não passar [na Câmara], a polícia para. Há um caos na segurança pública, não podem mais ignorar esse tema.



Fonte : ASSTBM