sexta-feira, 11 de dezembro de 2009

Projeto aumenta distorções, avaliam PMs

Gisele Ortolan - Jornal do Comercio

Policiais Militares (PMs) gaúchos intensificaram nesta semana a mobilização na Assembleia Legislativa para convencer os de****dos estaduais a rejeitarem os projetos en*****s pelo Executivo. O soldado Leonel Lucas, presidente da ABMF (Associação Beneficente Antônio Mendes Filho), entidade que reúne 12 mil cabos e soldados - que representam 60% do efetivo -, sustenta que a proposta de reajuste pretendida pela governadora Yeda Crusius só aumenta a distorção salarial entre a chamada "elite" da corporação (coronel, tenente-coronel, major) e os postos de menor remuneração (capitão, tenente, sargentos e soldados).

"Querem pagar bem os oficiais pensando que vão apaziguar a tropa. O governo deve achar que estamos no tempo em que os oficiais mandavam na Brigada, oprimindo o restante. Isso mudou. Vamos fazer o nosso papel de entidade de classe", sustenta Lucas, nesta entrevista ao Jornal do Comércio. Amanhã, os projetos da Brigada Militar começam a trancar a pauta Legislativa. Ontem, os brigadianos participaram de uma marcha com o magistério. "Esta ação tem o caráter inédito de unir policiais e professores, que tantas vezes foram vistos em lados opostos. É uma conquista da governadora", afirma. Desde o mês passado, os policias estão em "estado de greve". Conforme Lucas, a mobilização ganhou o apoio de capitães e oficiais, também descontentes com as propostas.

Jornal do Comércio - Houve negociação para os projetos da Brigada Militar?

Leonel Lucas - O reajuste começou a ser construído em maio deste ano. O comandante-geral, coronel Trindade, nos chamou para um encontro no QG da Brigada Militar e disse que tinha o aval do governo para criar um projeto ousado para a categoria. Ao final da discussão, tivemos acordo para um salário de R$ 1,9 mil. Ficamos satisfeitos. Ao mesmo tempo, fomos construindo esta proposta junto à Secretaria da Fazenda, que alegou não ter como cumprir este valor. Por fim, ficou o completivo de R$ 1,2 mil, que é uma migalha.

JC - O governo alega que os que ganham menos serão valorizados com os R$ 1,2 mil.

Lucas - É uma tremenda mentira, pois os projetos de lei que estão na Assembleia Legislativa favorecem exatamente quem já ganha mais, quando dão aumento de 19% para os oficiais superiores sob a alegação de que não teriam recebido reajustes anteriores. Só que eles não têm direito a este acréscimo, pois em 1994 ganharam isonomia com os procuradores do Estado. Isso criou uma grande disparidade. Coronel ganhava R$ 9 mil e soldados recebiam R$ 150,00. O então governador Antonio Britto, para melhorar esta situação, deu reajustes de 33% para os outros postos, faltando pagar 19% deste valor. Fomos à Justiça para assegurar este pagamento. Agora, o governo pretende reajustar o vencimento deles em 19%. Isso vai provocar o aumento da distância entre os vencimentos. É uma lei que não pode ser aprovada pelo desrespeito com quem está na linha de frente da segurança que são soldados, cabos, sargentos e tenentes.

JC - Não haverá aumento real para quem ganha menos?

Lucas - Não. O Executivo diz que é de 19%, mas na realidade é de 9%, no máximo. Só 3,8 mil novos soldados, que nem são ainda efetivos da Brigada Militar, é que terão aumento de verdade. Todo o restante da tropa não. É um grande equívoco. O governo vai dar aumento para quem já ganha bem. O soldado, que é a base da Brigada, tem o pior soldo do Brasil. Mesmo com os R$ 1,2 mil, ainda terá o vencimento mais baixo do País, onde o ganho médio é de R$ 1,8 mil. No Rio Grande do Sul, o vencimento básico é de R$ 989,00 e os R$ 1,2 mil só fazem diferença para quem ainda nem é efetivo.

JC - E tem o abatimento por conta da elevação para 11% da contribuição previdenciária.

Lucas - Hoje pagamos 5,4% para a previdência. Elevando a contribuição a 11%, dos 9% de aumento que o governo propõe, sobram apenas 4% para os soldados. É este o reajuste. De terceiro-sargento a capitão ainda vão perder dinheiro e terão que tirar o recurso dos seus vencimentos. Mais de 20 mil brigadianos enfrentarão este problema e terão abatimento salarial por conta deste projeto. Se o governo tivesse mantido o valor do salário em R$ 1,9 mil como havíamos negociado, não teria problema. Mas da forma atual é injusto.

JC - Fará diferença no vencimento o reajuste da matriz salarial de 10% para 15% do resultado positivo do Estado, com a garantia de R$ 87 milhões para 2010?

Lucas - Não porque isso será dividido entre quatro categorias: Brigada Militar, Susepe, Polícia Civil e IGP. O cálculo é de que algumas receberão 5,4% deste bolo, outras 1%. Não representa nada. É muito pouco. O que poderia ter feito diferença era a governadora não ter mandado o PL 346, recriando 220 vagas para capitão que foram extintas no governo de Germano Rigotto (PMDB), gerando uma economia de R$ 11 milhões ao ano para o Executivo. Mas Yeda Crusius quer recriar estes postos, colocando mais de R$ 11 milhões em despesa fixa ao ano. Ela poderia ter utilizado este valor para melhorar o reajuste dos que ganham menos.

JC - O governo reconheceu que poderia mexer na questão previdenciária. A categoria foi chamada para tratar disso?

Lucas - O governo faz o que sempre fez nos seus três anos de gestão: nada de diálogo. Na realidade, em todo este tempo, nunca fomos chamados para falar com a governadora. De outro lado, o Executivo anuncia grandes ações à Brigada como se fossem novidade.

JC - O Executivo anunciou que fez concurso, comprou carros. Houve melhora na estrutura da Brigada?

Lucas - Saco vazio não para em pé. O que adianta ter muitos carros sem um salário digno? Há mais viatura do que brigadianos, mas os carros estão ainda sem rádio para se comunicar com os demais. Há a propaganda, desfiles pela cidade. Mas os carros foram para os municípios sem os rádios e os soldados estão usando os seus telefones particulares para poder trabalhar. Isso sem falar que o déficit de policiais atualmente é de 14 mil soldados.

JC - Onde está o foco da crise na segurança pública?

Lucas - Na falta de atitude do governo. Em qualquer campanha, os políticos colocam que os deveres prioritários do Estado são saúde, segurança e educação. Mas, chegam lá e não há projeto, planejamento. Só neste governo foram três secretários de Segurança e quatro comandantes-gerais, o que mostra o despreparo do governo, que não entende de segurança pública e coloca no comando pessoas que não sabem dos problemas da área. Esta crise se reflete no fato de que não há uma política de segurança dentro da Brigada. Por mais que os oficiais se esforcem, daqui a pouco muda o comandante e são obrigados a recomeçar do zero.

JC - Dentro do pacote do governo do Estado está a implantação do mérito. Como a categoria analisa esta proposta?

Lucas - Será a extinção da Polícia Militar no Rio Grande do Sul. Já trabalhamos com a avaliação de metas. Todos são avaliados uma vez por ano e cumprimos nossas metas normalmente pelo dobro do previsto. Mérito não nos assusta. Só que o projeto termina com triênios, quinquênios. É bom lembrar que temos uma legislação à parte das demais categorias. Não recolhemos FGTS, temos dedicação exclusiva, para concorrer a um cargo público é preciso se aposentar, não podemos nos filiar a sindicatos. Enfim, uma série de diferenciações. Tudo é proibido. Se for para fazer mudanças, então que comecem a nos pagar o FGTS, que terminem com a dedicação exclusiva, nos deem direito a greve e de sermos sindicalizados. Por lei, não podemos fazer greve. Mas se as coisas continuarem como estão, chegará o momento em que iremos descumpri-la, a fim de garantir nossos direitos.
Entrem e comentem essa entrevista.

Fonte :Mural da ABAMF postado por Cléuton Lanes Klimick de Capão da Canoa

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