Fonte: Zero Hora . ComPÁGINA 10 ROSANE DE OLIVEIRAO nó da previdência
Antes de enfrentar os projetos do magistério, o governo testará sua base na terça-feira, quando devem ser apreciadas as propostas do pacote da segurança pública. São de aprovação pacífica o projeto que reajusta o salário básico dos soldados da Brigada Militar em 9,1%, o que dá 19,9% para os oficiais superiores e o que reserva 15% da poupança fiscal para reajuste dos servidores da segurança. Polêmico mesmo é o que regulamenta a contribuição previdenciária dos militares nos mesmos 11% pagos pelos civis.
Na origem do problema, está a controvérsia gerada ainda no governo Rigotto, quando foi instituída a alíquota de 11% para todos os servidores, na mesma lei. Alegando que a previdência dos militares deve ser regulamentada por lei específica, milhares de brigadianos entraram na Justiça e ganharam liminar para não pagar a contribuição até que a cobrança fosse regulamentada. Outros tantos seguiram pagando 5,4%. Os que nada pagam hoje e ocupam as patentes intermediárias são os que terão a maior redução no contracheque se a proposta for aprovada.
A maior perda será de um 2º tenente inativo, com salário básico de R$ 738,73. Com as vantagens acumuladas, ele tem uma remuneração bruta de R$ 13,9 mil, que em março passará a R$ 14,1 mil. Só que, com a cobrança da previdência, o líquido que entra em sua conta cairá R$ 1.001,49. No total, 1.354 brigadianos terão algum tipo de perda. O último receberá em março R$ 0,06 menos do que recebeu em novembro. Para mais de 800 servidores desse grupo, a perda será inferior a R$ 30.
Mesmo com a reclamação desses servidores, o governo não está disposto a ceder na questão previdenciária. Por uma questão de convicção: o entendimento de que não seria justo premiar aqueles que entraram na Justiça para não pagar a Previdência e, depois, desejarão se aposentar com o vencimento integral.
Fonte ZH
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