Prazos estabelecidos pela Justiça obrigam governo do Estado a acelerar processos de negociação
Se quiserem vencer a pauta de propostas dirigidas ao funcionalismo no prazo determinado pela legislação eleitoral, a Assembleia Legislativa e o Palácio Piratini terão de correr nas próximas semanas.
Será preciso votar em plenário quase dois projetos por sessão deliberativa, até o dia 6 de abril. O problema é que nem todos terão tramitação tranquila, nem a Casa terá atenção exclusiva ao pacote.
No momento, 10 projetos dirigidos aos servidores estão sendo trabalhados. A maior parte já se encontra no parlamento. Hoje, por exemplo, devem ser apreciadas propostas de reajuste para o quadro especial (servidores não ligados a quadros específicos e funcionários da antiga Caixa Econômica Estadual) e para os funcionários da Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH). Segundo o líder da bancada do PT, Elvino Bohn Gass, os dois projetos contam com o apoio da oposição.
De acordo com o líder do governo no Legislativo, Adilson Troca (PSDB), todos projetos que já estão prontos para serem votados são resultado de negociações com as categorias. A estratégia do Palácio Piratini é contemplar as classes de servidores sempre que houver acordo e for estabelecido um índice de reajuste que não comprometa o equilíbrio das contas públicas. Após o revés de dezembro passado – quando o Executivo teve de retirar os pacotes do magistério e da Segurança, que incluíam aumentos a brigadianos e professores –, a regra é evitar o desgaste.
A política do atrito zero, porém, esbarra nas divergências com categorias e no prazo legal. Pela Lei Eleitoral, a aprovação de aumento de salário tem de ser feita até 180 dias antes da eleição. Como a Assembleia deve realizar 18 sessões deliberativas até o dia 6 de abril, o tempo é curto.
O reajuste do vale-refeição para funcionários do Executivo, por exemplo, está pronto para ser votado, mas depende de negociação e acordo de líderes. A proposta, que oferece um reajuste de 33%, encontra resistência na oposição. Bohn Gass diz que o partido não dará acordo para votação.
– Há categorias que já ganharam na Justiça um reajuste do vale-refeição maior do que o oferecido pelo governo. Queremos forçar o Piratini a fazer uma nova proposta – diz Bohn Gass.
Os maiores problemas para o Executivo e para os deputados são as propostas para o magistério e para a Brigada. As conversas com os professores, por exemplo, nem começaram.
Fonte :ZH
Nenhum comentário:
Postar um comentário