Secretário da Fazenda do RS garante 13º salário do funcionalismo em dia

O secretário estadual da Fazenda, Ricardo Englert, afirmou nesta segunda-feira que o 13º salário do funcionalismo será pago em dia e com recursos próprios do Estado. A declaração foi feita durante a divulgação do calendário de pagamento do funcionalismo para o mês de outubro.

- Vamos cumprir nosso compromisso com o pagamento do 13º salário do funcionalismo -, garantiu Englert que descartou o uso do empréstimo via Banrisul para honrar o pagamento.

Segundo o secretário, o Estado pretende quitar o 13º com recursos próprios. Caso não seja possível, o Caixa Único pode ser utilizado. - O que o Estado prefere é ter receita para honrar todos os seus gastos. Mas se isso não for possível, temos condições de tomar recursos do Caixa Único -, afirmou.

Englert destacou ainda que as discussões sobre o valor de investimentos para 2010 já estão sendo feitas pela Assembleia Legislativa. As previsões inicias são de que o Piratini tenha R$ 1,8 bilhão para investir no ano que vem.

O Estado deve encerrar o mês de outubro com déficit de R$ 110 milhões, em decorrência de perdas com o INSS e com repasses da União.

O calendário de pagamento do funcionalismo para o mês de outubro inicia na próxima quarta-feira, quando serão pagos o magistério, o quadro geral, o quadro dos servidores de escolas e os inativos ferroviários. Na quinta-feira, serão pagas as categorias de nível médio da segurança e da saúde. Na sexta-feira, serão pagos os demais servidores .

Fonte ZH

Estamos ajuizando ações .

Amanhã 23/10/09 ,sexta feira ,a partir das 13:30 h , estarei na Sede do Galpão do 3º Esqd ,ajuizando ações para desconto indevido do pis e cofins , na conta de energia eletrica e telefone ,documentação necessaria :
Carteira de identidade
CPF
contracheque
conta de luz
conta de telefone

Aguardamos voce lá amanha.

Novas ações poderão ser buscadas na justiça , pois é um direito seu .

Esteve no dia 15 de outubro de 2009 em Caçapava do Sul , o Dr Miguel Arcanjo da Cruz Silva que tem seu escritorio em Porto Alegre onde tem uma equipe de 35 funcionarios dentre estes da assessoria juridica e assessores de administração ,que explanou aos presentes que eram parte interessadas sobre os processos que tramitam e na justiça , dentre estes 19,9 %, urv, 25% dos capitão ,vale refeição, horas extras e sobre os precatorios e RPV , e ainda tirou duvidas dos seus clientes e prestou informação individual a cada um , e apresentou uma novidade de outra ação onde é estendida a toda a população do estado , sobre desconto indevido na conta de energia eletrica e de telefone(conta de linha), buscando os atrasados do desconto do pis e cofins que está imbutido na conta do consumidor.

Veja nova Ação que o Senhor poderá ajuizar , procure seus direitos .

Estamos ajuizando ações , atraves do Dr Miguel Arcanjo que é nosso advogado com varias ações já ganha por nós,com quase 90% de sua totalidade , para buscar desconto indevido na conta de energia eletrica e de telefone (de linha de qualquer operadora) , fizemos na hora , traga os documentos abaixo de copiamos , temos copiadora :

Pessoa fisica
Carteira de Identidade
CPF
Conta de energia eletrica
Conta de telefone
Comprovante de renda (contracheque , declaração de renda , outros)

Pessoa Jurídica
Da Empresa: Contrato Social (Ltda) / Ato Constitutivo (Microempresa),
Conta de energia eletrica ( Luz )
Conta Telefone.
Do Representante Legal: Identidade e CPF

Ligue para 3281 5620 , ou 99957257 , fale conosco


Veja a explicação abaixo do Dr Miguel :Prezado Cliente,

Nosso escritório sempre busca conhecer e levar ao conhecimento do cliente ações judiciais de seu interesse, portanto, pedimos sua atenção na leitura do texto abaixo:
O PIS e o COFINS no Serviço de Telefonia e de fornecimento de Energia Elétrica.
As empresas de telecomunicações e energia elétrica há muito tempo repassam tributos ilegalmente para os consumidores.
Todo o consumidor de energia elétrica e telecomunicações têm direito a ingressar em juízo na busca de seus direitos. Somente aqueles que ingressarem em juízo poderão receber os valores.
Para esclarecermos essa situação, começaremos explicando que nossas leis estabelecem como contribuinte a pessoa jurídica prestadora dos serviços, leia-se: a empresa que fornece os serviços de telefonia e/ou de energia elétrica.
Portanto, quem deveria pagar esses tributos, são as empresas que fornecem a energia elétrica e/ou serviço de telefonia, e nunca o consumidor.
Ocorre que essas empresas, buscando maximizar os lucros à custa do consumidor, ao invés de arcarem com os pagamentos desses tributos com base em seus respectivos faturamentos, resolveram adicionar este valor, decorrente do tributo, na conta telefônica e de energia elétrica de cada consumidor. Um ato que é uma violação à norma instituidora do tributo e ao Código de Defesa do Consumidor.
Com isso, ao invés do empresário pagar o tributo, quem de fato está pagando são os consumidores, ou seja, a parte mais fraca da relação (tomador desses serviços) é quem arca com o prejuízo.
Diante de tais fatos, é inegável a afronta aos direitos de cada consumidor, de cada pessoa que utiliza energia elétrica ou serviços de telefonia. Pois ele está sendo vitima e, na maioria dos casos, sendo mensalmente prejudicado com a cobrança indevida.
Por isso, vislumbramos essa ação como uma grande possibilidade do exercício da cidadania, demonstrando para essas empresas de telecomunicações e energia elétrica que o consumidor busca os seus direitos e não aceita ser enganado. Além disso, há a possibilidade de buscar alguns valores que podem fazer a diferença, dependendo do tempo de contrato com cada um desses fornecedores de serviço e o valor pago nas respectivas contas.
Para ter um parâmetro, uma conta de energia elétrica em torno de R$ 100,00 mensais durante dez (10) anos, obterá um ganho de R$ 5.000,00 a R$ 7.500,00. No mesmo sentido, uma conta de telefonia de R$ 100,00 mensais durante dez (10) anos, obterá um ganho bruto de R$ 5.000,00 a R$ 7.500,00. Então, somando-se as duas contas poderá obter de R$ 10.000,00 a 15.000,00 com as ações judiciais.
Vale a pena conferir, informe-se conosco, procure nosso escritório com os documentos em mãos que faremos o ajuizamento da ação rapidamente.

Estamos à disposição de todos os consumidores que tiverem interesse em participar desta ação. Seja pessoa física ou jurídica.
Busque seus direitos. Faça justiça.

Documentos Necessários (cópias)

- Pessoa Física: Identidade, CPF, contracheque, conta da Luz e conta de Telefone.

- Pessoa Jurídica
Da Empresa: Contrato Social (Ltda) / Ato Constitutivo (Microempresa), conta da Luz e conta Telefone.
Do Representante Legal: Identidade e CPF

AGENDA: Atendimento em Caçapava do Sul ,dia 15 de Outubro- Quinta feira

- LOCAL: Cel. Coriolano de Castro, 1148/Cj. 301 – Centro.
- HORÁRIO: das 14 às 18 horas.
- Estaremos prestando informações sobre o andamento dos processos, bem como, sobre as novas ações relativamente a Energia Elétrica e Telefonia.
- É importante que levem a Carteira de Identidade, CPF, contracheque, cópia da conta de Telefonia e de Energia Elétrica. Pois, com estes documentos será possível, caso queiram, ajuizar outras ações.
- Aguardo os amigos e um abraço a todos.
* Miguel Arcanjo da Cruz Silva, advogado, OAB/RS – 31.778, Av. Azenha, 1591/Cj. 203 – Azenha – Porto Alegre/RS. CEP 90160-003. F/Fax (51) 3217-5723, 3223-0370 e 3028-6835.

Fonte : Dr Miguel Arcanjo

Aulas de 3,8 mil policiais começam com um festival de carências

Parte dos alunos não tem camas, armários, uniformes e material didático

Humberto Trezzi humberto.trezzi@zerohora.com.br

A boa notícia dada pela governadora Yeda Crusius à população gaúcha, a inclusão de 3,8 mil PMs, tem um preço: virou de pernas para o ar a metódica e espartana Brigada Militar.

As aulas destes milhares de recrutas da BM começaram com um festival de carências. Parte dos alunos não tem camas e dorme em colchões estendidos no chão. Como os uniformes ainda não chegaram, eles usam apenas uma camiseta e um boné para se diferenciar dos civis. O material didático ainda não foi distribuído, não existem armários em quantidade suficiente e as refeições, no momento, são custeadas pelo próprio aluno.

– Nos deram pão com molho no primeiro dia. Isso depois de ficar seis horas no sol, entre a espera pela governadora e os discursos. A janta tivemos de providenciar, com nosso dinheiro – diz um jovem de 25 anos, designado para o Batalhão de Operações Especiais (BOE).

O correto seria que os recrutas recebessem uma “etapa” (verba) para refeições equivalente a R$ 180 mensais, além de ajuda de custo de cerca de R$ 600 (que funciona como soldo do aluno). Como esse dinheiro ainda não foi distribuído, os jovens pretendentes ao posto de soldado têm de bancar suas refeições. Os mais abastados pagam R$ 7 num bufete livre. Os menos abonados vão de cheeseburger, a R$ 3. Um trailer montado ao lado da Academia da Brigada Militar, nas proximidades da Avenida Aparício Borges, em Porto Alegre, vendeu 250 “xis” no dia da chegada dos recrutas. O normal é menos de 100. A promessa da BM é que a verba para refeições virá em breve.

O setor de Logística da BM está atarantado de encomendas de armários, mas não dá conta. O resultado é que alguns recrutas não têm onde guardar as roupas e tampouco onde lavá-las. O banho é outro problema, já que a maioria dos quartéis não estava preparada para receber uma avalanche de novos ocupantes.

Sim, quartéis. O usual é que os recrutas recebam aulas nas escolas técnicas da BM montadas em Santa Maria, Montenegro e Osório, além do prédio da Academia da BM na Capital (originalmente destinado a oficiais). Juntos, esses locais têm capacidade para cerca de mil ocupantes e a média de alunos por semestre, na BM, tem sido de pouco mais de 300. Agora despencaram 3,8 mil novatos. O resultado é que as sedes dos batalhões tiveram de receber novo pessoal, sem que tenham sido capacitados.

– Meu quartel tem seis banheiros, com capacidade para 50 soldados. Da noite para o dia recebemos 120 alunos e agora é um aperto na hora do banho – resume um oficial de um dos batalhões da Capital.

Comandante da BM admite falhas no começo das aulas

Uma das saídas elaboradas pela BM é mandar para casa, à noite, os alunos que são da própria cidade. Os demais ficam no quartel, em regime de internato. Como faltam vagas nos batalhões, foram requisitados prédios de universidades (em Taquara e Gravataí) e até um antigo seminário (que abriga alunos do 21º BPM, do bairro Restinga, na Capital). De qualquer forma, os alunos não reclamam muito.

– Já sabia que seria ralação. Escolhi ser PM para ter um emprego seguro. Fui do Exército antes, nada me assusta – resume um aluno oriundo de Alegrete, que era comerciário e está designado para servir na Restinga, em Porto Alegre.

O comandante da BM, coronel João Carlos Trindade Lopes, reconhece alguns “improvisos” nesse começo de aglutinação de novos recrutas.

– Há duas décadas não tínhamos uma turma tão grande de alunos. Natural que haja alguma confusão, mas vamos sanar tudo nos próximos dias.

Os uniformes já foram comprados e serão distribuídos em breve, assegura Trindade. Os alunos serão reembolsados pelas refeições pagas, camas para todos estão chegando, bem como armários. O mais difícil de conseguir, agora, é chuveiros. Mas, “diante da grandeza de colocar 4 mil novos PMs na rua”, até que não está ruim, conclui o comandante da BM

Fonte : ZH

DR MIGUEL ARCANJO ESTARÁ EM CAÇAPAVA DO SUL

INFORMO AOS CLIENTES DO DR MIGUEL ARCANJO QUE TEM AÇÕES NA JUSTIÇA ATRAVES DO ESCRITORIO, QUE ELE ESTARÁ EM CAÇAPAVA DO SUL DIA 15 DE OUTUBRO DE 2009 (QUINTA FEIRA) AS 13:30 HORAS DA TARDE , NO AUDITORIO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL DE CAÇAPAVA DO SUL (ACIC) , NA RUA CORIOLANO CASTRO 1148/ AP 301, ESQUINA COM A RUA BENTO GONÇALVES, CONVIDAMOS PARA QUE PARTICIPEM TIRANDO AS SUAS DUVIDAS E INFORMAÇÃO SOBRE PRECATORIOS E RPV,ETC.
E QUE AINDA , ESTARÁ APRESENTANDO OUTRA AÇÃO , PARA QUEM PAGA LUZ E TELEFONE INDEPENDENTE DE SER CLIENTE OU NÃO , TODOS QUE TIVEREM INTERESSE PODERÃO SE FAZER PRESENTE,SE INTERESSAREM LEVEM CARTEIRA DE IDENTIDADE , CPF ,CONTRACHEQUE , ULTIMA CONTA DE TELEFONE E DE LUZ , COPIA SERÁ TIRADA NO LOCAL E PREENCHIMENTO DOS FORMULARIOS .

OSNAR LEIVAS

Veja Materia abaixo:

Prezado Cliente,

Nosso escritório sempre busca conhecer e levar ao conhecimento do cliente ações judiciais de seu interesse, portanto, pedimos sua atenção na leitura do texto abaixo:
O PIS e o COFINS no Serviço de Telefonia e de fornecimento de Energia Elétrica.
As empresas de telecomunicações e energia elétrica há muito tempo repassam tributos ilegalmente para os consumidores.
Todo o consumidor de energia elétrica e telecomunicações têm direito a ingressar em juízo na busca de seus direitos. Somente aqueles que ingressarem em juízo poderão receber os valores.
Para esclarecermos essa situação, começaremos explicando que nossas leis estabelecem como contribuinte a pessoa jurídica prestadora dos serviços, leia-se: a empresa que fornece os serviços de telefonia e/ou de energia elétrica.
Portanto, quem deveria pagar esses tributos, são as empresas que fornecem a energia elétrica e/ou serviço de telefonia, e nunca o consumidor.
Ocorre que essas empresas, buscando maximizar os lucros à custa do consumidor, ao invés de arcarem com os pagamentos desses tributos com base em seus respectivos faturamentos, resolveram adicionar este valor, decorrente do tributo, na conta telefônica e de energia elétrica de cada consumidor. Um ato que é uma violação à norma instituidora do tributo e ao Código de Defesa do Consumidor.
Com isso, ao invés do empresário pagar o tributo, quem de fato está pagando são os consumidores, ou seja, a parte mais fraca da relação (tomador desses serviços) é quem arca com o prejuízo.
Diante de tais fatos, é inegável a afronta aos direitos de cada consumidor, de cada pessoa que utiliza energia elétrica ou serviços de telefonia. Pois ele está sendo vitima e, na maioria dos casos, sendo mensalmente prejudicado com a cobrança indevida.
Por isso, vislumbramos essa ação como uma grande possibilidade do exercício da cidadania, demonstrando para essas empresas de telecomunicações e energia elétrica que o consumidor busca os seus direitos e não aceita ser enganado. Além disso, há a possibilidade de buscar alguns valores que podem fazer a diferença, dependendo do tempo de contrato com cada um desses fornecedores de serviço e o valor pago nas respectivas contas.
Para ter um parâmetro, uma conta de energia elétrica em torno de R$ 100,00 mensais durante dez (10) anos, obterá um ganho de R$ 5.000,00 a R$ 7.500,00. No mesmo sentido, uma conta de telefonia de R$ 100,00 mensais durante dez (10) anos, obterá um ganho bruto de R$ 5.000,00 a R$ 7.500,00. Então, somando-se as duas contas poderá obter de R$ 10.000,00 a 15.000,00 com as ações judiciais.
Vale a pena conferir, informe-se conosco, procure nosso escritório com os documentos em mãos que faremos o ajuizamento da ação rapidamente.
Estamos à disposição de todos os consumidores que tiverem interesse em participar desta ação. Seja pessoa física ou jurídica.
Busque seus direitos. Faça justiça.

Documentos Necessários (cópias)
- Pessoa Física: Identidade, CPF, contracheque, conta da Luz e conta de Telefone.
- Pessoa Jurídica
Da Empresa: Contrato Social (Ltda) / Ato Constitutivo (Microempresa), conta da Luz e conta Telefone.
Do Representante Legal: Identidade e CPF



Fonte : Dr Miguel Arcanjo

Manifestação reúne 5 mil policiais militares no centro de Porto Alegre

A caminhada realizada pela ABAMF, ASSTBM e ASOFBM, em favor da PEC 300, na manhã de hoje(5/10), contou com a participação de aproximadamente 5 mil pessoas. Foi decidido em votação, na frente do Palácio Piratini que a categoria está em assembleia geral permanente e foi recusado o percentual de 3% oferecido pelo governo estadual a vigorar em 2010. Diversos políticos estiveram presentes, entre esses, o relator da comissão especial que trata da questão, deputado federal Major Fábio, o deputado Enio Bacci e o deputado federal Paulo Pimenta. Parlamentares de nível estadual e municipal também se fizeram presentes: deputados estaduais Marquinho Lang e Fabiano Pereira, os vereadores da capital, Maurício Dzietrich, Carlos Todeschini, o vereador de Uruguaiana, José Clemente e o vereador de Pelotas Diaroni Santos. Outras personalidades demonstraram apoio a PEC 300 como o ex-ouvidor da segurança pública do estado, Adão Paiani. Integrantes da Família Brigadiana como IBCM, Assasepodi e MBM, marcaram o apoio ao movimento.
A manifestação iniciou próximo das 10hs 30min. Com muitas faixas, cartazes e um caminhão de som, a mobilização chamou atenção de quem andava pelo centro e de toda a imprensa, que acompanhou o movimento. Lembrando que os salários pagos na Brigada Militar estão entre os piores do Brasil a “Caminhada da Dignidade” percorreu as ruas dos Andradas, Caldas Júnior, Siqueira Campos, avenida Borges de Medeiros e rua Jerônimo Coelho, até a concentração em frente ao Palácio Piratini.
Para o presidente da ABAMF, Leonel Lucas, “a participação foi muito boa”, destacando que vieram brigadianos de várias localidades do RS. João Francisco Parliarini, de Passo Fundo, disse que dois ônibus vieram para a capital, “saímos às 5h 30min para participar da caminhada.
A todo o momento era lembrado que os homens e mulheres que participavam do ato reivindicatório eram integrantes da segurança pública em busca de melhores salários. Para o deputado Enio Bacci, “dar salário justo para o PM é dar melhores condições para o enfrentamento a criminalidade”. Lembrou que denunciou que os brigadianos usavam telefones particulares porque as viaturas estavam mudas quando fez parte do governo. Já, o deputado Major Fábio, afirmou que o pensamento da comissão é de colocar um piso nacional tendo como referência o Distrito Federal, “ esse é o pensamento de toda a comissão”, disse.
Os deputados estaduais Fabiano Pereira e Marquinho Lang comprometeram-se a colher assinaturas no Legislativo gaúcho em favor da PEC 300. Na opinião da maioria dos participantes do evento, chegou a hora e mostrar a força da categoria que como lembrou o Major Fábio durante o discurso, protege políticos, juízes e outras pessoas importantes, mas está sem proteger a própria família num país em que a cada 17 minutos tomba um policial militar.
Mais detalhes da caminhada você lerá no Jornal Tribuna Brigadiana
Fonte : ABAMF

Porta aberta

Publicação em 01 de Outubro de 2009- Pagina 10 de Rosane de Oliveira

A aprovação das mudanças no plano de carreira do Tribunal de Contas, com aumentos que chegam a R$ 5 mil na gratificação de cerca de 700 servidores, acirrou os ânimos na Brigada Militar. Do soldado ao coronel, ninguém admite que tenha sido aprovado aumento para o TCE, que concentra os mais altos salários do Estado, sem mexer na remuneração dos brigadianos.

A revolta é maior porque as entidades que representam os brigadianos passaram seis meses discutindo mudanças no plano de carreira, em conjunto com técnicos da Secretaria da Fazenda, elaboraram um projeto e esperam que o Palácio Piratini o encaminhe para a Assembleia. O projeto tem pontos com os quais o governo concorda, como o fim do estímulo à aposentadoria precoce e a ampliação das promoções por merecimento, em detrimento do tempo de serviço, mas esbarra no problema de sempre: a falta de dinheiro.

O secretário do Planejamento, Mateus Bandeira, diz que o governo até gostaria de dar o que os brigadianos pedem, mas a proposta simplesmente não cabe no orçamento e implodiria o ajuste fiscal. Na proposta apresentada ao governo, os policiais militares ficam com salários equivalentes aos civis, com os coronéis equiparados aos delegados de quarta classe. Para os soldados, o novo plano significaria dobrar o salário inicial, que hoje é de R$ 996,02, o mais baixo do Brasil.

Bandeira condenou o aumento para o Tribunal de Contas com a mesma veemência que critica a adoção do subsídio para procuradores e defensores públicos:

– De novo, está se aprovando aumento para quem ganha mais, enquanto somos obrigados a dizer não para professores e brigadianos porque os recursos são limitados. Não serve o discurso da autonomia dos poderes, porque a origem dos recursos é uma só: o imposto.

Os policiais militares planejam uma marcha, na próxima segunda-feira, do QG da Rua dos Andradas até a Praça da Matriz. Querem expressar seu descontentamento com o que consideram discriminação do governo.

Fonte :Zero Hora - Pag Rosane de Oliveira

PEC 300: Presidente Santellano discusa durante reunião

A Comissão Especial da PEC 300 esteve reunida, nesta terça-feira, 29 de setembro, no plenário 11 da Câmara dos Deputados para uma audiência pública com o intuito de colher subsídios para elaboração do relatório final do deputado federal Major Fábio, da Paraíba.
Estiveram presentes no evento o Ten Aparício Santellano, representando o presidente da Associação Nacional dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar, o Soldado Leonel Lucas, presidente da Associação Nacional dos Cabos e Soldados, o Cel Altair de Freitas Cunha, vice-presidente da Federação Nacional das Entidades de Oficiais Militares e Estaduais, o Cel Abelmiro de Sá Ribas, presidente da Federação Nacional das Entidades de Oficiais Militares Estaduais do Brasil e o Cel Elias Miler, representante do Conselho Nacional dos Comandantes dos Policiais e Corpo de Bombeiros Militares.
Na oportunidade, todos fizeram o uso da palavra e contribuíram com sugestões para o aperfeiçoamento da PEC 300 como medida de justiça e de resgate da dignidade desses profissionais.
Durante audiência os representantes da PMs apresentaram as dificuldades que a Corporação vem sofrendo ao longo dos anos com o desajuste salarial. O grupo de gaúchos enfatizou que a menor remuneração recebida hoje pelos militares está no Rio Grande do Sul, caracterizando assim, a grande participação dos gaúchos em favor da PEC 300.
Na ocasião, integrantes da Brigada Militar anunciaram que farão uma passeata de mobilização no Estado. A marcha está prevista para o dia 5 de outubro, às 11h, em Porto Alegre. O objetivo da caminhada é apresentar e divulgar a sociedade a Proposta que prevê a equiparação salarial dos policiais e bombeiros militares com os praticados hoje no Distrito Federal.
Ao final, o deputado federal Paes de Lira agradeceu a presença de todos e enfatizou as excelentes contribuições apresentadas e que as mesmas serão levadas em consideração no parecer do relator. Entre as quais se destacam: a criação do Piso Nacional para a categoria; a instalação de um Fundo Federal para auxiliar os Estados no pagamento do piso salarial; e aposentadoria, com vencimento integral, aos 25 anos de serviço para as mulheres e 30 anos para os homens com igualdade salarial para os ativos e inativos. A próxima reunião da Comissão Especial da PEC 300 acontecerá no próximo dia 6.
Fonte :ASSTBM