Pimenta quer Comissão Especial para analisar PEC 300
O Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) apresentou o Requerimento n° 4720/2009, propondo a criação de uma Comissão Especial, destinada a desenvolver um parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 300 de 2008. A PEC 300 prevê que nenhum Policial Militar dos Estados tenha remuneração inferior à Polícia do Distrito Federal, estendendo-se também ao efetivo do Corpo de Bombeiros.
A iniciativa de Pimenta é baseada na relevância que a temática representa para a sociedade. “Acreditamos que a criação de uma Comissão Especial poderá dar agilidade ao processo, e que não há mais como esse assunto não ser tratado com prioridade na pauta da Câmara dos Deputados devido sua importância”, ressalta Pimenta.
Segundo Pimenta, a PEC 300 busca fazer justiça a classe Militar, que todo dia expõe sua vida a riscos em benefício da população brasileira. “Estamos conscientes que só teremos segurança efetiva, quando oferecermos a motivação suficiente e remuneração justa ao Policial, que todo dia vai para a linha de frente combater a criminalidade”, enfatizou Pimenta.
O deputado frisou o fato de que muitos Militares sacrificam suas horas de folga e lazer, realizando serviços extras, com a intenção de obter complemento de suas rendas. Segundo especialistas da área de Segurança, a maioria dos crimes praticados contra policiais ocorre fora do horário de serviço.
Fonte : ASSTBM
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