Policiais Militares do Sergipe , garantem reajuste salarial

Comentario do usuario: Caros colegas , fiz uma breve pesquisa para ver veracidade da metéria , mas como está estampada em varias noticias do Sergipe e em blog de Policiais militares daquele estado , inclusive Associações , tem veracidade na informação .
É este reconhecimento que precisamos no nosso estado , ao invés de estarem pensando em extinguir com a nossa Brigada Milirar , como aconteceu na conferencia estadual de Segurança publica.


Militares comemoram votação do projeto


Os deputados estaduais aprovaram na manhã desta terça-feira(14), projetos que alteram a estrutura do Poder Judiciário do Estado e que garantem um reajuste salarial aos agentes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, a ser concedido num prazo de um ano e meio. A votação em Plenário foi antecedida da análise dos projetos nas comissões. A segunda e última sessão da autoconvocação extraordinária não teve ônus para nenhum dos poderes.


O projeto de Lei Complementar encaminhado pelo Tribunal de Justiça garantiu a criação de varas em algumas comarcas. O texto, aprovado em Plenário, cria a 2ª Vara Criminal da Comarca de Itabaiana e a 2a Vara da Comarca de Tobias Barreto. O projeto altera a competência de vários juizados e varas em Aracaju. A capital ganha a 22ª Vara Cível e um cargo de juiz de Direito, entre outras alterações.


De acordo com o texto aprovado fica extinta a comarca de Poço Redondo. A criação de novas comarcas dependerá do cumprimento de alguns requisitos, como ter uma população mínima de 18.500 habitantes e o município possuir 14.500 eleitores inscritos. A nova comarca precisa, ainda, ter uma extensão territorial mínima de 90 quilômetros quadrados.
O reajuste concedido à Polícia Militar, estipulado no projeto, garante o pagamento retroativo de 24% ao mês de maio passado (primeira parcela). O segundo acréscimo será de 3%, pago em outubro. A partir de março de 2010 os reajustes passam a ser feitos a cada dois meses. Em março, serão 5%. Em maio e julho, mais 8%, que se repetem em setembro e outubro. E por fim, 10% em dezembro.

O projeto garante reajuste em benefícios como a Gratificação por Estímulo à Atividade Militar, seguro de vida dos policiais militares, vítimas em ação na atividade policial. Com um aumento de 100%, a gratificação passa de R$ 15 mil para R$ 30 mil no caso de morte, e de R$ 7,5 mil para R$ 15 mil em caso de invalidez. Os deputados aprovaram também projeto de Lei complementar que altera o Estatuto dos Policiais Militares, corrigindo distorções no texto que foi aprovado em dezembro de 1976.

O projeto trata ainda da incorporação da Gratificação de Compensação por Serviço Externo (Gracoex) e a Gratificação de Atividade Militar (GAM) ao soldo, beneficiando assim os militares da reserva que não recebiam a Gracoex. Com a incorporação destas duas gratificações, as demais que são vinculadas ao soldo serão desvinculadas dele e se tornam fixas e reajustadas anualmente.

Fonte : Absmse

Conferência Estadual da Segurança Publica ,propõe a Extinção da Brigada Militar

14/07/2009 - 11:31:14

No início da tarde do dia 5 de julho, os trabalhadores em Segurança, da sociedade civil e do Poder Público do Rio Grande do Sul conheceram os princípios e diretrizes que serão levados à Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), de 27 a 30 de agosto, em Brasília.A definição do pensamento dos participantes do evento estadual ocorreu no Salão de Atos da PUCRS, em Porto Alegre, onde foram escolhidos os sete princípios e 21 diretrizes que nortearam os trabalhos da Conferência Estadual, que teve seu início no dia 3. Os mais de 700 participantes dos cerca de 1.100 inscritos elegeram também 37 representantes dos trabalhadores em Segurança e 36 da sociedade civil. Já os representantes do Poder Público serão escolhidos de acordo com critérios exclusivos do Ministério da Justiça.O secretário de Segurança General, Edson Goularte elogiou a participação dos gaúchos, afirmando que o Estado sempre esteve na vanguarda das discussões em diferentes áreas, em especial na Segurança. Ressaltou que o governo do Estado, por meio do Programa Estruturante Cidadão Seguro (www.estruturantes.rs.gov.br), busca a qualificação do segmento com seis projetos que estão recebendo mais de R$ 462 milhões em investimentos.De acordo com o secretário de Segurança: “A governadora, desde o Plano de Governo, havia elegido segurança como prioridade”. Acreditamos e referendamos isso, pois nossas polícias são as melhores do país e com resultados administrativos e operacionais de excelência.Ao todo, sete eixos temáticos estiveram no centro das discussões: Gestão democrática: controle social e externo, integração e Federalismo; Financiamento e gestão da política pública de Segurança; Valorização profissional e otimização das condições de trabalho; Repressão qualificada da criminalidade; Prevenção social do crime e das violências e construção da cultura da paz; Diretrizes para o sistema penitenciário; e Diretrizes para o sistema de prevenção, atendimentos emergenciais e acidentes.PRINCÍPIOS DEFINIDOS1. O Sistema de Segurança Pública deverá basear-se na implementação de autonomia orçamentária e financeira às instituições de Segurança Pública a fim de garantir remuneração digna e adequada ao servidor de segurança pública com forma essencial de valorização profissional; (144 Votos)2. Valorização do servidor da Segurança Pública, através de remuneração digna, qualificação permanente e garantia das condições de trabalho; (97 Votos)3. A repressão do crime deverá focar a modernização, a celeridade e a eficácia da investigação criminal, atividade de natureza exclusivamente civil; (89 Votos)4. Tratar todas as pessoas com igualdade e reconhecer que temos direitos e deveres como cidadãos, sem distinção de gênero, raça e credo e outros; (83 Votos)5. A Segurança Pública deve ser tratada de forma sistêmica, integrando todas as instituições governamentais e não-governamentais, garantindo a participação popular; (48 Votos)6. Segurança Pública como política de Estado para garantia da cidadania, com financiamento do sistema baseado em percentuais definidos na Constituição Federal; (39 Votos)7. O Sistema de Segurança Pública será pautado na otimização das condições de trabalho a partir de melhorias no processo de gestão de pessoas e investimentos em infra-estrutura, equipamentos, tecnologia e capacitação profissional. (37 Votos)DIRETRIZES DEFINIDAS1. Estabelecer padrão unificado nacional de remuneração, tendo como referência o maior salário pago no país aos trabalhadores da Segurança Pública; (206 Votos)2. Descentralização, extinção da Justiça Militar e desmilitarização do serviço de policiamento preventivo ostensivo, com a participação do município; (205 Votos)3. Estabelecer remuneração através de subsídio, tendo como referência as carreiras policiais do Distrito Federal; (180 Votos)4. Implementar carreira única para cada segmento da Segurança Pública; (176 Votos)5. Instituir aposentadoria especial com proventos integrais para todos os servidores da Segurança Pública; (172 Votos)6. Fortalecer a presença do Estado no âmbito escolar, através de políticas de estado, capacitando professores, garantindo verbas para as escolas desenvolverem atividades sócio-educativas, com criação de escolas em tempo integral para todos os níveis, desde a pré-escola, e estágio a partir do ensino médio nas instituições do bairro ou região; (113 Votos)7. Inserir na Constituição Federal garantias da inamovibilidade e independência funcional aos delegados de polícia, delimitadas na forma da lei, prerrogativas já asseguradas aos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público; (112 Votos)8. Fortalecer a Defensoria Pública como instituição garantidora dos direitos humanos dos apenados e suas famílias; (102 Votos)9. Fixar percentual mínimo, nos orçamentos da União, dos Estados e dos Municípios, para a aplicação de recursos nas instituições de Segurança Pública; (98 Votos)10. Incluir no Art. 144 da Constituição Federal a perícia oficial e sistema penitenciário; (87 Votos)11. Construir políticas públicas contendo ações comunitárias com a participação de profissionais da Segurança Pública, integrados e articulados em rede com representantes de outros setores, não-governamentais e governamentais, em especial na moradia, saúde, educação e serviço social, com foco na valorização e recuperação da autoestima do cidadão, primando pelo valor à vida e pela integridade física do mesmo; (77 Votos)12. Implementar Conselhos de Segurança, nas três esferas federativas, sendo eles paritários, deliberativos e fiscalizadores, com participação popular, dos trabalhadores da Segurança Pública e do poder público; (74 Votos)13. Propor a reforma da legislação penal e processual penal, com a ampliação dos poderes investigatórios do delegado de polícia, otimizando a instrução do inquérito policial; (73 Votos)14. Implementar programas específicos de atenção à saúde física, mental e de defesa técnico-jurídica permanente aos servidores de Segurança Pública; (68 Votos)15. Implementar a justiça restaurativa como uma ferramenta permanente de resolução pacífica de conflitos; (67 Votos)16. Buscar a intersetorialidade das ações, trabalhando a integração das políticas públicas de educação, saúde, assistência e cultura, priorizando criação de políticas e medidas de prevenção para inibir a intolerância religiosa, racial, de gênero e outras; (58 Votos)17. Criar programas de profissionalização e geração de emprego e renda para a juventude;(48 V)18. Inserir na matriz curricular do Ensino Fundamental e Médio a educação em primeiros socorros, com o objetivo de capacitar agentes e a comunidade para lidar com situações de emergência, de desastre e prevenção de incêndio; (47 Votos)19. Criar políticas públicas para moradores de rua; (45 Votos)20. A Política Nacional de Segurança Pública deve promover um sistema de proteção social, garantindo os direitos humanos e o combate à intolerância religiosa, incluindo agnósticos e ateus;21. Planejamento, monitoramento e avaliação das políticas públicas para o sistema penitenciário com base em pesquisa científica para atender às dificuldades do sistema. (41 Votos)
Fonte : ASSTBM

o TJ RS divulgou o calendário de audiencias da central de conciliação entre o estado e detentores de precatórios .

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) divulgou o calendário de audiências da Central de Conciliação instituída para viabilizar acordos entre o Estado e os detentores de precatórios.
O total dos valores nominais dos precatórios envolvidos nas 32 audiências ultrapassa R$ 2,5 milhões.
A maioria refere-se a dívidas do Instituto de Previdência do Estado (28) e quatro diretamente do Estado.
O juiz Cláudio Martinewski presidirá as audiências marcadas para os dias 21, 23 e 24 de julho.
A primeira agendada a partir das 9h30min e a última de cada dia marcada para as 18h, na sala destinada para as atividades no 3º andar do Palácio da Justiça (Praça Marechal Deodoro, 55) em Porto Alegre.
Outras informações estão disponíveis no site http://www.tjrs.jus.br/.
CORREIO DO POVO PORTO ALEGRE, SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2009
Fonte: DAGOBERTO VALTEMAN

Receita libera consulta ao segundo lote de restituições do IR

A Receita Federal libera hoje a consulta ao segundo lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2009, ano-base 2008. O dinheiro estará disponível no dia 15 nos bancos. No primeiro lote, os recursos foram corrigidos em 1,77%. Cerca de 1,3 milhão de contribuintes receberam a restituição, com prioridade de pagamento aos idosos. Após a liberação do segundo lote, os contribuintes que não informaram o número da conta para crédito da restituição devem procurar uma das agências do Banco do Brasil, ou ligar para qualquer agência do BB ou para o BB Responde — que atende pelos telefones 4004-0001 nas capitais e 0800-729-0001 nas demais localidades (ligação gratuita) — para pedir o crédito em conta corrente ou poupança em seu nome, em qualquer banco. Também será liberado um lote residual do Imposto de Renda de 2008, totalizando R$ 20 milhões, corrigidos em 14,50%, que serão pagos a 12.532 contribuintes. O número de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física entregues neste ano por meio da internet passou de 25,5 milhões. A consulta ao extrato de processamento de declarações poderá ser feita na página da Receita na internet. Segundo nota da Receita Federal, a restituição ficará disponível no banco por um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la mediante formulário eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), disponível na página da Receita na internet. Ainda de acordo com a nota, se não concordar com o valor da restituição, o contribuinte poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita. De acordo com a Instrução Normativa n.º 942, como em todos os anos, em 2009 haverá sete lotes de restituição. Os valores são pagos, geralmente, no dia 15 de cada mês.AGÊNCIA BRASIL
Fonte : ZH

Valorização profissional é eixo temático mais procurado da Conferência Estadual da Segurança Pública

A Conferência Estadual da Segurança Pública, que começou às 16h dessa sexta-feira (03) e segue até às 13h do domingo (05), no Salão de Atos e no Prédio 50 da PUC, em Porto Alegre, vai eleger representantes e apontar sete princípios e 21 diretrizes em segurança pública, a serem encaminhados para a Conferência Nacional da Segurança Pública, que acontece de 27 a 30 de agosto, em Brasília/DF.
Sete eixos temáticos estão no centro dos debates: 1 - Gestão democrática: controle social e externo, integração e federalismo; 2 - Financiamento e gestão da política pública de segurança; 3 - Valorização profissional e otimização das condições de trabalho; 4 - Repressão qualificada da criminalidade; 5 - Prevenção social do crime e das violências e construção da cultura da paz; 6 - Diretrizes para o sistema penitenciário; e 7 - Diretrizes para o sistema de prevenção, atendimentos emergenciais e acidentes. As proposições escolhidas serão encaminhadas para a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), que ocorre de 27 a 30 de agosto próximo, em Brasília/DF.
Tendo como coordenador-geral o secretário-adjunto da Segurança Pública, Rubens Edison Pinto, a Conferência Estadual reúne representantes dos Trabalhadores em Segurança (30%), Poder Público (30%) e Sociedade Civil (40%). Buscaram inscrição na etapa estadual 168 representantes do Poder Público, 359 da Sociedade Civil e 601 dos Trabalhadores em Segurança.
Os três eixos temáticos mais disputados pelos participantes são o 3 (Valorização profissional), com 298 inscritos, o 1 (Gestão democrática: controle social e externo, integração e federalismo), com 202 inscritos, e o eixo 5 (Prevenção social do crime e das violências e construção da cultura da paz), que somou 201 inscrições.
Ao final da Conferência gaúcha serão eleitos para o evento nacional 37 representantes dos Trabalhadores em Segurança, 36 da Sociedade Civil e, sob critério exclusivo do Ministério da Justiça, os representantes do Poder Público.

Fonte :SSP

Funcionalismo público planejam ato em Porto Alegre

Manifestantes vão se reunir no dia 7 de julho para o "Grito do Serviço Público"
Servidores do funcionalismo público farão uma manifestação na próxima terça-feira (07/07), batizada de "Grito do Serviço Público". A realização de um dia de protesto foi definida em reunião de representantes de mais de 30 sindicatos de servidores do Executivo, na sede do Sindicato dos Técnicos-Científicos (Sintergs). No dia do ato, os manifestantes vão se reunir às 14h no Auditório Dante Barone da Assembleia Legislativa. A intenção das categorias é demonstrar a indignação das entidades com a falta de valorização dos funcionários públicos pelo governo Yeda. O grupo reivindica reposição salarial igual para todos os Servidores Públicos; respeito aos direitos adquiridos dos Servidores Públicos, realização de Concursos Públicos e pagamento integral dos precatórios.
Fonte :ZEROHORA.COM

Renovação de Identidade Pessoal

Atenção Senhores Integrantes da Brigada Militar da Reserva Remunerada , o identicador estará dia 10 de Julho de 2009 , no 3º Esquadrão P Mon , para renovação das carteiras funcionais ou pessoais , os interessados deverão ligar antes para saber quais documentos deverão levar .