Entre os dias 18 e 20 de maio, em conjunto com representantes de outras entidades representativas de Cabos, Soldados, Subtenentes e Sargentos brasileiros, o presidente da ASSTBM, Aparício Santellano, o presidente da ABAMF, Leonel Lucas e o diretor de Assuntos Políticos da entidade, Ricardo Agra, estiveram no Senado e na Câmara Federal participando de diversas reuniões e construções políticas em busca de apoio a PEC 300 e outros assuntos de interesse dos policiais militares.A PEC 300 foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara no dia 7 de abril e atualmente está aguardando a indicação de membros para compor a Comissão Especial criada em 13 de maio pelo presidente da Câmara, Michel Temer, a qual terá a missão de emitir parecer sobre a matéria. Em Brasília, os policiais gaúchos reuniram-se com o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), que é o autor da PEC e lhe agradeceram pela iniciativa, oficializando o apoio pela sua aprovação. O parlamentar afirmou que está trabalhando para que a comissão seja composta por membros identificados com a emenda, que, se aprovada, trará a equiparação dos salários dos policiais e bombeiros militares de todos os Estados brasileiros com os proventos da PM do Distrito Federal.Criminalização do 'Bico'- Já aprovada na Câmara FederalNa oportunidade, os presidentes das entidades também realizaram reuniões com os senadores José Sarney (presidente do Senado – PMDB/AP), Demóstenes Torres (DEM/GO), Sergio Zambiazi (PTB/RS), Cristóvão Buarque (PDT/DF), João Durval (PDT/BA) e Paulo Paim (PT/RS). Também foram visitados os deputados Major Fabio (DEM/PB), Capitão Assumção (PSB/ES), Manuela D’Ávila (PCdoB/RS), Alberto Job (BA) e José Otávio Germano (PP/RS), o qual é um dos membros indicados para compor a comissão especial. O 1° vice-presidente da Câmara Federal, deputado Marco Maia (PT/RS), prometeu agendar uma reunião entre as entidades e o Ministro Tarso Genro para a discussão da PEC 300 e afirmou: “Sou um parceiro da categoria há tempos e vou me empenhar para a aprovação do piso nacional para a classe”.Além da busca de apoio para a reposição salarial, os representantes das entidades também entregaram ofício aos senadores solicitando que alterem o Texto Constitucional do Projeto de Lei 370-A, já aprovado na Câmara dos Deputados, que chegou ao Senado Federal com o número 137/2008 (está apenas aguardando a designação do relator) que tipifica o “BICO” (trabalho extra-Corporação de policial militar ativo ou da reserva) como crime de “prática ilegal de segurança”, com pena de 06 (seis) meses a 02 (dois) anos, além de multa extensiva aos que proporcionarem tal atividade.“Estamos acompanhando de perto todas as questões relacionadas à PEC 300 e ao Projeto de Lei 370-A. Nossa classe não é remunerada adequadamente, por isso muitos de nossos colegas, ativos e inativos, precisam trabalhar fora da Corporação para sustentar dignamente a família. Vamos procurar mobilizar os militares dos demais Estados do país para participarem da plenária em Brasília no dia em que será votada a PEC 300, a fim de que haja a digna valorização da classe através de aumento real de salário. Essa será uma oportunidade única e que está a nosso favor, basta a boa vontade dos parlamentares em transformar concretas as promessas de campanhas eleitorais de que segurança publica é prioridade e dever de Estado”, declarou Santellano.O presidente da ASSTBM finaliza destacando que: “O deputado Ônix Lorenzoni (DEM/RS), foi o único parlamentar a destoar apoio e tratou até com certa arrogância e soberba os pleitos da comitiva das entidades de PM do Brasil que estavam em Brasília”.
Fonte : ASSTBM
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