quinta-feira, 26 de março de 2009

Primeiros acordos para pagamentos de precatórios começam em abril

Governo destinará R$ 200 milhões neste ano para esses pagamentos

Os 30 primeiros da fila que aguardam o pagamento de precatórios serão chamados para audiências de conciliação em abril. O anúncio foi feito nesta tarde, após reunião entre a Procuradoria Geral do Estado, Secretaria da Fazenda e Tribunal de Justiça.

Na próxima quinta-feira, uma solenidade vai marcar o repasse da primeira das 10 parcelas mensais, de R$ 14,8 milhões que o governo vai destinar para esse pagamento. Com isso, o executivo destinará R$ 200 milhões neste ano para o pagamento de precatórios. Falta agora a Procuradoria Geral do Estado fazer os últimos cálculos para determinar quanto será oferecido para cada credor. Logo depois, de posse desses valores, o Judiciário vai começar a publicar as intimações.

Caso não haja acordo, o valor será depositado em juízo e a diferença exigida vai virar um novo processo, indo para o fim da fila de espera pelos precatórios.

Em dezembro de 2008, os pagamentos foram retomados com o repasse de R$ 27 milhões para o Tribunal Regional do Trabalho e para o Tribunal de Justiça para pagamento dos precatórios de pequeno valor.

Com informações do site do Governo do Estado.

Um comentário:

jorgeamado disse...

Pela primeira vez constatei uma informação objetiva e clara com respeito aos precatórios do ipe-rs. Gostaria de obter sempre mais informações até que haja o honroso pagamento. Obrigado.