Entre os dias 28 e 30 serão depositados R$ 465,5 milhões
O secretário da Fazenda, Ricardo Englert, divulgou nesta segunda-feira o calendário de pagamento do funcionalismo no Estado.
Entre os dias 28 e 30 serão depositados R$ 465,5 milhões para pagar os vencimentos de 275.800 servidores.
Na quarta-feira, 28, recebem seus vencimentos Magistério, Quadro Geral, Quadro Servidores de Escola e Inativos Ferroviários. Já na quinta-feira, 29, é a vez das categorias de nível médio da Segurança e da Saúde. Na sexta, o governo paga os salários aos demais servidores
Fonte : Zero Hora
segunda-feira, 26 de julho de 2010
sábado, 24 de julho de 2010
segunda-feira, 19 de julho de 2010
COLEGAS FIQUEM ALERTAS A PROMESSAS ELEITOREIRAS,BRIGADIANO TEM QUE VOTAR EM BRIGADIANO , CHEGA DE ACHISMO .
Dirijo-me aos colegas repeitando seus pontos de vista, mas ficou bem claro que brigadiano tem que votar em brigadiano , digo isto com convicção para quem não acompanhou através da tv camara a votação do 1ºturno bem como seus detalhes da PEC 300 na Camara Federal , que estamos carente de representatividade ,porque hoje estamos contando com simpatizante das nossas Policias e Bombeiros do Brasil e ainda reconhecendo os nossos valorosos colegas Policiais (Deputados) que em numero insuficiente que lá incansavelmente trabalharam , mas porque a minha justificativa , se nos unirmos e colocarmos um deputado federal por estado na Camara Federal e pelo minimo um em cada estado um Deputado Estadual não é sonhar pode ser uma realidade , depende de olharmos a capacidade de comprometimento com a Segurança publica respeitada pela opinião publica , e de um colega que trabalhe pela melhoria de trabalho para os servidores militares de nossos estados , e não poderemos analisarmos pelo seu partido ficará em segundo plano . Se alguem discordar de meu ponto de vista que comentem a materia . um grande abraço
Ten RR Leivas
Ten RR Leivas
sábado, 17 de julho de 2010
Governo admite votar 2º turno da PEC 300 em agosto
O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), admitiu nesta terça-feira (13) que o segundo turno da PEC 300 poderá ser votado entre os dias 3, 4 e 5 de agosto
O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), admitiu nesta terça-feira (13) que o segundo turno da PEC 300 poderá ser votado entre os dias 3, 4 e 5 de agosto, dentro do período do esforço concentrado na Casa. O primeiro turno da PEC, que trata do piso salarial de policiais e bombeiros militares, foi aprovado na semana passada em primeiro turno.
Originalmente, a proposta previa o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares, de R$ 3,5 mil para praças e R$ 7 mil para oficiais. Pela proposta aprovada, não haverá valor do salário na Constituição. Além disso, o piso salarial e o fundo que vai garantir o benefício serão definidos em lei complementar, a ser enviada ao Congresso em até 180 dias após a promulgação da emenda.
Leia tudo sobre a PEC 300
No entanto, a prioridade do governo é analisar duas medidas provisórias e um projeto de lei. As MPs 488/10 e 489/10 dizem respeito aos Jogos Olímpicos de 2016, que serão realizados na cidade do Rio de Janeiro. A 488 autoriza a criação da Empresa Brasileira de Legado Esportivo S.A. - BRASIL 2016.
Por sua vez, a 489 autoriza a União a fazer parte da Autoridade Pública Olímpica (APO) na forma de consórcio público de regime especial.
Já o projeto de lei escolhido pelo governo muda o Tratado de Itaipu, aumentado o preço pago pelo Brasil pela energia cedida pelo Paraguai.Congresso em Foco
Fonte : ASSTBM
O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), admitiu nesta terça-feira (13) que o segundo turno da PEC 300 poderá ser votado entre os dias 3, 4 e 5 de agosto, dentro do período do esforço concentrado na Casa. O primeiro turno da PEC, que trata do piso salarial de policiais e bombeiros militares, foi aprovado na semana passada em primeiro turno.
Originalmente, a proposta previa o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares, de R$ 3,5 mil para praças e R$ 7 mil para oficiais. Pela proposta aprovada, não haverá valor do salário na Constituição. Além disso, o piso salarial e o fundo que vai garantir o benefício serão definidos em lei complementar, a ser enviada ao Congresso em até 180 dias após a promulgação da emenda.
Leia tudo sobre a PEC 300
No entanto, a prioridade do governo é analisar duas medidas provisórias e um projeto de lei. As MPs 488/10 e 489/10 dizem respeito aos Jogos Olímpicos de 2016, que serão realizados na cidade do Rio de Janeiro. A 488 autoriza a criação da Empresa Brasileira de Legado Esportivo S.A. - BRASIL 2016.
Por sua vez, a 489 autoriza a União a fazer parte da Autoridade Pública Olímpica (APO) na forma de consórcio público de regime especial.
Já o projeto de lei escolhido pelo governo muda o Tratado de Itaipu, aumentado o preço pago pelo Brasil pela energia cedida pelo Paraguai.Congresso em Foco
Fonte : ASSTBM
Comissão aprova fim de contribuição de servidor inativo aos 65 anos
A reunião da comissão especial foi acompanhada por representantes dos servidores inativos.
A comissão especialComissão temporária criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto. que analisa o fim da cobrança de contribuição previdenciária dos servidores inativos aprovou, nesta quarta-feira, o parecer do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que estabelece uma redução gradual da cobrança até o servidor completar 65 anos de idade, quando ficaria isento.
Segundo o texto, ao atingir 61 anos o servidor passará a pagar 80% da contribuição. Ela será 20 pontos percentuais menor a cada ano, até se chegar à isenção completa aos 65 anos. A matéria foi aprovada na forma de substitutivoEspécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original. à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06, do ex-deputado Carlos Mota.
A regra vale para todos os aposentados e pensionistas do serviço público, em todos os níveis de governo (federal, estadual e municipal). Os servidores aposentados por invalidez permanente ficam isentos da cobrança. O substitutivo segue para análise do Plenário, onde deverá ser votado em dois turnos.
Descontos
O relator original da PEC era o deputado Luiz Alberto (PT-BA), que se recusou a aumentar os descontos anuais na contribuição. Segundo o seu relatório — que não foi apoiado nem pelos deputados do seu partido —, a isenção só ocorreria aos 70 anos, porque haveria uma redução de 10 pontos percentuais a cada ano, a partir dos 61 anos.
Atualmente, a contribuição previdenciária de aposentadorias e pensões do serviço público é de 11% sobre a parcela que ultrapassa o teto previdenciário do INSS, hoje em R$ 3.416. De acordo com Arnaldo Faria de Sá, o impacto da isenção sobre os cofres da Previdência será de aproximadamente R$ 1,8 bilhão, sem levar em conta os estados e os municípios.
Esqueleto
Como não haverá retroatividade com a mudança (os servidores que já pagaram não poderão reivindicar a devolução), Faria de Sá acredita que a proposta aprovada aliviou o governo da sua “maior preocupação” que, na análise do deputado, seria a criação de um “esqueleto” — passivo sem receita correspondente para os cofres públicos. “Quem já pagou não terá como recuperar o dinheiro”, disse.
Apesar da votação na comissão especial, não há previsão de quando o assunto será analisado pelo Plenário. Os líderes partidários definiram, na terça-feira (13), que a Câmara realizará sessões deliberativas nos dias 3, 4 e 5 de agosto, e depois nos dias 31 de agosto, 1º e 2 de setembro. “Acho que só votaremos depois das eleições”, disse Arnaldo Faria de Sá.
Durante as discussões, o maior opositor ao relatório foi o deputado José Genoíno (PT-SP). Ele alegou o impacto orçamentário e o “princípio da solidariedade” para combater a proposta. Segundo ele, a medida não favorece a distribuição de renda, pois a contribuição – que incide sobre os servidores de maiores salários – serviria para financiar as aposentadorias de menores valores. “Seria mais correto aplicar uma redução por faixa salarial, porque a aplicação do mesmo percentual para todos concentra ainda mais a renda no País”, declarou.
Íntegra da proposta:
PEC-555/2006
A comissão especialComissão temporária criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto. que analisa o fim da cobrança de contribuição previdenciária dos servidores inativos aprovou, nesta quarta-feira, o parecer do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que estabelece uma redução gradual da cobrança até o servidor completar 65 anos de idade, quando ficaria isento.
Segundo o texto, ao atingir 61 anos o servidor passará a pagar 80% da contribuição. Ela será 20 pontos percentuais menor a cada ano, até se chegar à isenção completa aos 65 anos. A matéria foi aprovada na forma de substitutivoEspécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original. à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06, do ex-deputado Carlos Mota.
A regra vale para todos os aposentados e pensionistas do serviço público, em todos os níveis de governo (federal, estadual e municipal). Os servidores aposentados por invalidez permanente ficam isentos da cobrança. O substitutivo segue para análise do Plenário, onde deverá ser votado em dois turnos.
Descontos
O relator original da PEC era o deputado Luiz Alberto (PT-BA), que se recusou a aumentar os descontos anuais na contribuição. Segundo o seu relatório — que não foi apoiado nem pelos deputados do seu partido —, a isenção só ocorreria aos 70 anos, porque haveria uma redução de 10 pontos percentuais a cada ano, a partir dos 61 anos.
Atualmente, a contribuição previdenciária de aposentadorias e pensões do serviço público é de 11% sobre a parcela que ultrapassa o teto previdenciário do INSS, hoje em R$ 3.416. De acordo com Arnaldo Faria de Sá, o impacto da isenção sobre os cofres da Previdência será de aproximadamente R$ 1,8 bilhão, sem levar em conta os estados e os municípios.
Esqueleto
Como não haverá retroatividade com a mudança (os servidores que já pagaram não poderão reivindicar a devolução), Faria de Sá acredita que a proposta aprovada aliviou o governo da sua “maior preocupação” que, na análise do deputado, seria a criação de um “esqueleto” — passivo sem receita correspondente para os cofres públicos. “Quem já pagou não terá como recuperar o dinheiro”, disse.
Apesar da votação na comissão especial, não há previsão de quando o assunto será analisado pelo Plenário. Os líderes partidários definiram, na terça-feira (13), que a Câmara realizará sessões deliberativas nos dias 3, 4 e 5 de agosto, e depois nos dias 31 de agosto, 1º e 2 de setembro. “Acho que só votaremos depois das eleições”, disse Arnaldo Faria de Sá.
Durante as discussões, o maior opositor ao relatório foi o deputado José Genoíno (PT-SP). Ele alegou o impacto orçamentário e o “princípio da solidariedade” para combater a proposta. Segundo ele, a medida não favorece a distribuição de renda, pois a contribuição – que incide sobre os servidores de maiores salários – serviria para financiar as aposentadorias de menores valores. “Seria mais correto aplicar uma redução por faixa salarial, porque a aplicação do mesmo percentual para todos concentra ainda mais a renda no País”, declarou.
Íntegra da proposta:
PEC-555/2006
Fonte : ASSTBM
sexta-feira, 16 de julho de 2010
VEJA TEXTO FINAL APROVADA NA COMISSÃO ESPECIAL DA PEC300
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Confira a redação final aprovada na Comissão Especial da PEC 300, nesta terça-feira (13), com relatório favorável do deputado paraibano, Major Fábio (DEM).
FONTE : ASSTBM
quarta-feira, 14 de julho de 2010
PEC 300 APROVADA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS EM PRIMEIRO TURNO
Em que pese o texto não ter sido aquele idealizado inicialmente, não restam dúvidas de que a medida
representa um avanço. Ainda falta mais um turno de votação na Câmara e mais dois turnos no Senado
a serem vencidos, daí porque haverá muitos debates e lutas pela frente.
Adiantando uma análise, para admitir a aprovação final do texto, tal qual aprovado na noite de ontem (06/07),
a situação que resta é a de, pelo menos, que haverá no texto Constitucional a previsão de um Piso Nacional
e de um Fundo para a Segurança Pública.
Abaixo texto aprovado:
representa um avanço. Ainda falta mais um turno de votação na Câmara e mais dois turnos no Senado
a serem vencidos, daí porque haverá muitos debates e lutas pela frente.
Adiantando uma análise, para admitir a aprovação final do texto, tal qual aprovado na noite de ontem (06/07),
a situação que resta é a de, pelo menos, que haverá no texto Constitucional a previsão de um Piso Nacional
e de um Fundo para a Segurança Pública.
Abaixo texto aprovado:
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