sexta-feira, 12 de agosto de 2011

REUNIÃO COM ENTIDADES DE CLASSE NESTA SEXTA 12 DE AGOSTO



Como anunciado anteriormente, nesta sexta-feira 12 agosto está agendada reunião com o Governo do Estado com o objetivo de apresentar de uma proposta de recomposição aos servidores da Brigada Militar.
Nossas entidades esperam no mínimo, que seja oferecido o que foi prometido em campanha eleitoral pelo atual Governador, senhor Tarso Genro.

Fonte :DEE- ASSTBM

segunda-feira, 8 de agosto de 2011

Câmara Deputados – Agenda da semana – de 08 a 12 de agosto


Postado em08 agosto 2011.
O Colégio de Líderes se reúne na terça-feira, para definir uma pauta ampla para o semestre. Os líderes partidários deverão reivindicar a votação de temas polêmicos como a PEC 300, que garante o piso nacional dos policiais e bombeiros, a regulamentação de recursos para a saúde previstos na Emenda 29, a PEC do Trabalho Escravo e outros temas, vários ainda sem consenso. Outros projetos que serão declarados prioritários pelos partidos são as mudanças no Supersimples, a reestruturação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, e a proposta que inclui o Cerrado como patrimônio nacional, entre outros.

Sete medidas provisórias constam na pauta, que conta ainda com o projeto de lei que institui o Pronatec e está em tramitando em regime de urgência. Quatro MPs trancam os trabalhos. O destaque é para a MP 534, que adiciona a produção nacional de tablets ao Programa de Inclusão Digital, e a MP 535, que institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental e o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais. Na terça, às 15h, haverá Comissão Geral para debater a crise econômica internacional. Na quarta, às 10h, ocorrerá sessão solene do Congresso Nacional em homenagem ao expresidente Itamar Franco, no plenário do Senado.

Os problemas que afligem o sistema portuário nacional serão tratados, na terça-feira, em audiência pública na Comissão de Viação e Transporte. A requerimentopara a realização da audiência é do deputado Alberto Mourão, doPSDB de São Paulo. Participam da reunião o diretor do Departamento de Programas de Transportes Aquaviários da Secretaria de Gestão dos Programas de Transportes do Ministério dos Transportes, Luziel Reginaldo de Souza, e o diretor de Revitalização e Modernização Portuária da Secretaria Especial de Portos, Antônio Maurício Ferreira Neto, entre outros.

Atendendo ao requerimento proposto pelo deputado André Moura, do PSC de Sergipe, a Comissão de Turismo e Desporto promove, na terça-feira, audiência pública para debater a violência das torcidas em jogos de futebol. Foram convidados a participar o procurador geral de Justiça do Rio de Janeiro, Cláudio Lopes; tenente coronel do 2º Batalhão de Polícia de Choque de São Paulo, Carlos Celso Savioli, e o secretário-geral da Confederação Brasileira de Futebol, Marco Antonio Teixeira.

Na terça-feira, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara prmove audiência pública para discutir a transferência, do Ministério das Comunicações para a Anatel, da competência de fiscalizar os serviços de radiodifusão. O consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Rodrigo Zerbone Loureiro, e o superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Anatel, Ara Apkar Minassian participam do debate.

O tempo de atendimento dos clientes nas agências bancárias em todo o território Nacional será o tema da audiência pública a ser realizada, na terça-feira, às duas e meia da tarde, na Comissão de Defesa do Consumidor. Foram convidados para o debate a Diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva, o presidente da Febraban, Murilo Portugal Filho, e o diretor adjunto de Apoio ao Ministério Público do DF do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), Paulo Roberto Binicheski.

A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional realiza, na terça-feira, audiência pública para tratar da carência de procuradores do Ibama na Amazônia e as ações do Ministério Público Federal. Entre os expositores estão o presidente do Ibama, Curt Trennepohl, o superintendente do Ibama do Pará, Sérgio Noriyuki Suzuki, o procurador-chefe da Procuradoria da República do Pará, Ubiratan Cazetta, e o procurador geral da República, Roberto Gurgel.

A Ministra do Meio Ambiente, Izabela Mônica Teixeira, participa de audiência pública, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara. Em pauta a discussão em torno das mudanças na Instrução Normativa número 15, que dificultou a atuação dos criadores de pássaros silvestres que são legalizados. Também serão questionadas as novas regras da instrução Normativa número 4 que estabelece exigências mínimas para a elaboração de Projetos de Recuperação de Áreas Degradadas ou áreas alteradas. A audiência acopntece na terça-feira, às três da tarde.

Os ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, e das Minas e Energia, Edison Lobão, participam, na quarta-feira, às 9h, de audiência pública para discutir a exportação de produtos primários não-renováveis. A reunião, promovida pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara, também contará com a presença dos governadores do Espírito Santo, Rio de Janeiro, Pará e Rio Grande do Norte.

O ministro das Cidades, Mário Sílvio Negromonte participa, na quarta-feira, de audiência pública promovida pela Comissão de Desenvolvimento Urbano urbano.O objetivo é tratar das diretrizes do Ministério das Cidades para o exercício de 2011 e para discutir o Decreto 7.404, que regulamenta a Lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a implantação dos sistemas de Logística Reversa.

O Uso de sacolas plásticas biodegradáveis nos estabelecimentos comerciais em todo o Brasil será tema de audiência pública a ser realizada, na quinta-feira, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara. Participam da audiência a secretária de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Samyra Brollo de Serpa Crespo, o diretor da Associação Brasileira da Indústria do Plástico, Alfredo Felipe, e a coordenadora do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Lisa Gunn, entre outros.

A Câmara vai sediar, na quinta-feira, seminário promovido pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para tratar de vários aspectos que envolvem a realização da Conferência das Nações Unidas em Desenvolvimento Sustentável Rio +20. Durante o evento será apresentado um panorama histórico do desenvolvimento sustentável na ONU. Também serão discutidas as expectativas e a participação da sociedade civil rumo à Rio+20.

A elaboração do Plano Plurianual e o programa de enfrentamento do Crak, será debatida em audiência pública, na terça-feira, na Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas. Foram convidados para o debate representantes dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão; da Saúde, do Desenvolvimento Social e Combate à fome e do Ministério da Justiça. Também participa da reunião o consultor de orçamento da Câmara, Fidelis Antônio Fantin Junior.

Fonte : Rádio Camara

domingo, 7 de agosto de 2011

Reprodução autorizada mediante citação da Rádio

Telefone: (61) 3216-1700
Fax: (61) 3216-1715
Fale Conosco
Compartilhe isto:
Uma resposta Para “Câmara Deputados – Agenda da semana – de 08 a 12 de agosto”
Elemar disse:
8 de agosto de 2011 às 14:37
Dessas matérias, tenho certeza que só uma, NÃO IRÁ ENTRAR NA PAUTA, a “PEC 300″.





Fonte: ASSTBM







domingo, 17 de julho de 2011

PEC 300- Vai ser votada no 2º turno

Meus caros amigos companheiros de luta pela aprovação da PEC300, acabo de receber um comunicado do Presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Mendonça Prado, solicitando que avisassem a todos os Policiais Civis, Militares e Bombeiros Militares, que solicitem dispensa do serviço para viajarem até Brasília a fim de fazerem parte e assistirem a aprovação histórica da PEC300 em segundo turno. Para isso, já temos as assinaturas de todos os líderes Partidários, concordando que ela seja colocada na pauta, faltando somente a assinatura do líder do Partido dos Trabalhadores, que, tenho certeza, não perderá a oportunidade de pronunciar seu apoio a esta causa tão nobre.
Rogo aos senhores Comandantes Gerais das Polícias Militares e Bombeiros Militares e aos chefes das Polícias Civis, como também aos Presidentes das Associações dos Estados brasileiros que contribuem logisticamente com transporte, acomodações e alimentação dos Policiais que se dispuserem a representar seu Estado neste evento que ficará para a história.

Não deixe escapar esta oportunidade de apoiar este movimento que viabiliza a melhoria de todos os órgãos da Segurança Pública no Brasil.

Subten Clovis de Oliveira, Idealizador PECs 195\07 e 300\08

Relações Públicas da ASBRA96
E-mail subtenclovisidealizadorpec300@hotmail.com
Vamos agradecer ao Sub.Ten Clóvis pelo empenho e a sua luta na pec 300.
Fonte: Jusmilitar

Fonte : ASSTBM

quarta-feira, 13 de julho de 2011

Bombeiros anunciam greve de fome pela aprovação da PEC 300


O líder do movimento dos bombeiros em defesa da aprovação das PECs 300/08 e 446/06, cabo Daciolo, fará greve de fome, na Esplanada dos Ministérios, enquanto as propostas não forem aprovadas. O anúncio foi feito nesta terça-feira, durante reunião entre militares e deputados na Comissão de Segurança Nacional e Combate ao Crime Organizado. Vários outros bombeiros disseram que vão acompanhar o cabo no protesto.

Durante a reunião, o presidente da comissão, deputado Mendonça Prado (DEM-SE), disse aos manifestantes que, para avançar, a votação em segundo turno da PEC precisa da assinatura dos líderes do PT, Paulo Teixeira (SP); do PSDB, Duarte Nogueira (SP); do PSC, Ratinho Junior (PR); e do PMDB, Henrique Eduardo Alves (PMDB).

O deputado Francisco Escórcio (PMDB-MA), que também participou da reunião, anunciou apoio às propostas e foi t PEratado como “enviado por Deus” por Daciolo, que usou forte teor religioso em seus pronunciamentos. Cobrado para assinar a proposta em nome do partido – Escórcio é vice-líder do PMDB –, o deputado levou uma comitiva de militares a uma reunião com o presidente da Câmara, Marco Maia. Segundo relato dos bombeiros, Maia se comprometeu a colocar o assunto na pauta do Plenário na última semana de agosto.

A Polícia Legislativa da Câmara estima que entre 250 e 300 bombeiros estiveram na Casa para cobrar a aprovação das PECs.

A maioria dos militares que participavam da reunião disseram que não conheciam o teor das PECs. Diante do quadro, foi feita uma leitura coletiva da proposta. Durante o debate, diversos bombeiros apresentaram depoimentos emocionados ao relatarem a situação em que vivem, e vários choraram ao descrever seus dramas pessoais.

Recesso
O presidente da comissão especial que debate o piso salarial depoliciais e bombeiros, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), participou de uma parte da reunião e afirmou que não será possível concluir a votação das propostas antes do recesso parlamentar.

Pedro França
Ao centro, Mendonça Prado (terno claro) e Arnaldo Faria de Sá particpam da reunião com os militares.
Faria de Sá disse que “não quer vender ilusão a ninguém” e lembrou que o Plenário da Câmara não tem pauta deliberativa nesta semana. Ele destacou a necessidade de articulação dos bombeiros para garantir que as PECs sejam votadas no início de agosto, após o recesso.

Apesar do alerta do deputado Faria de Sá, o cabo Daciolo, cobrou a mobilização dos militares para que a votação ocorra nos próximos dias. “Respeitamos a colocação do deputado Arnaldo Faria de Sá, mas quero dizer que nosso Deus é o Deus da causa impossível. Ele gosta das coisas impossíveis. Estamos aqui pela fé, em nome do Nosso Senhor Jesus Cristo. E vamos sair daqui com a PEC votada.”

Reportagem – Rodrigo Bittar
Edição – Natalia Doederlein----- ’Agência Câmara de Notícias

Fonte: ASSTBM

quinta-feira, 23 de junho de 2011

ESTAMOS APOIANDO PEC ESTADUAL BRIGADIANA

Valor da etapa alimentação é reajustado


O governo do Estado aumentou em 45,54% o valor da etapa alimentação dos servidores da Segurança Pública, que começou a ser pago segunda-feira. O repasse mensal é superior a R$ 3 milhões e beneficia 22 mil pessoas. O valor para os servidores da Polícia Civil e do Instituto-Geral de Perícias passou de R$ 19,34 para R$ 28,14. Na Brigada Militar, de R$ 4,83 para R$ 7,03. A etapa alimentação é complemento ao vale-refeição de servidores que trabalham em regime de plantão.CORREIO DO POVO

Fonte : ABAMF

quarta-feira, 22 de junho de 2011

Deputados cobram de Marco Maia votação da PEC 300


Um grupo de deputados do DEM se reuniu nesta quarta-feira (22) com o presidente da Câmara, Marco Maia, para pedir urgência na votação da Proposta de Emenda à Constituição que cria um piso salarial para policiais e bombeiros (PEC 300/08). Participaram do encontro o presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Mendonça Prado (SE), além dos deputados Ronaldo Caiado (GO), Onyx Lorenzoni (RS) e Pauderney Avelino (AM).

Mendonça Prado ressaltou que os profissionais de segurança esperam uma posição da Câmara até o dia 5 de julho e, a partir dessa data, prometem realizar manifestações públicas. O deputado pediu agilidade na votação da proposta pelo Plenário para evitar conflitos como o que ocorreu no Rio de Janeiro, onde mais de 400 bombeiros foram presos após protesto por aumento salarial.

“É preciso votar a matéria em segundo turno na Câmara para evitar manifestações e atos de revolta por parte dos policiais. Não é possível que um profissional de segurança em estados ricos ganhe apenas R$ 900. Esse é um salário indigno para quem arrisca a vida diariamente”, disse.

A PEC 300 foi aprovada em primeiro turno pelo Plenário da Câmara em julho do ano passado. No mês passado, o presidente da Câmara anunciou a criação de uma comissão especial para tentar conciliar o interesse dos profissionais com o dos governos estaduais. “Essa comissão especial é um equívoco”, criticou Mendonça Prado, que foi relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e na comissão especial que redigiu o texto final.

“O texto foi votado em primeiro turno, já passou por uma comissão especial, então essa história de [outra] comissão especial tem o objetivo apenas de protelar a discussão”, disse. “Esse processo chegou a um limite que nós não aguentamos mais. Os policiais estão se sentindo traídos pelo Parlamento.”

Já para o deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF), é preciso buscar um acordo na comissão especial antes de a proposta ser votada no Plenário. “Embora a PEC 300 tenha apoio maciço do Congresso, ainda existe uma posição dos governos estaduais. Nós temos que votar a lei que gera despesa, mas temos também que indicar de onde vem o recurso”, afirmou.

Íntegra da proposta:
PEC-300/2008
Reportagem - Ginny Morais/Rádio Câmara
Edição – Daniella Cronemberger

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara de Notícias'

Fonte : Camara dos Deputados